DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA Nº 394, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento
Consular Brasileiro, aprovado pela portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto, LISA
MARY SOUSA DOS REIS, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 1275808, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-
cônsul no Vice-Consulado do Brasil em Santa Elena do Uairén, a partir da data de
publicação desta portaria.
MARCIA LOUREIRO
PORTARIA Nº 395, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor Jorge
Alberto Zuluaga Villegas para exercer a função de Cônsul Honorário em Bucaramanga,
República da Colômbia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 363, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO, segundo-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798244, para exercer a
função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.10, nos
termos do caput do art. 1º do Decreto 12.168, de 6 de setembro de 2024, destinado ao
apoio à Presidência brasileira da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima — CO P 3 0 .
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 375, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Dispensar ZELINA PIRES DE ALMEIDA NOGUEIRA, oficial de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1054730, da função de assistente da Divisão
de Infraestrutura, código FCE 2.07, a contar de 13 de fevereiro de 2025.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 376, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar JÚLIA DE GÓES CAETANO NETA, oficial de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, Siape nº 1217433, para exercer a função de assistente da Divisão
de Infraestrutura, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 377, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os
artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar MYRIAM THEREZA CASSEMIRO SOTTO MAYOR ABITAM, oficial de
chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1280052, da função de gerente
da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania, código CCE 1.07,
bem como das funções de substituta do coordenador-geral de Cooperação Técnica - África,
Ásia e Oceania, código CCE 1.13, e substituta do coordenador-geral de Administração e
Orçamento, código CCE 1.13, a contar de 12 de fevereiro de 2025.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 379, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar PAULA PINTO FIRMEZA VERAS, terceira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1833316, para exercer a função
de assistente da Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos,
código FCE 2.07.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 393, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar THIAGO BALDUINO ROMARIZ, assistente de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, Siape nº 1656384, da função de assistente técnico, código FCE
2.02, da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação, a contar de 11 de fevereiro
de 2025.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 135, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais
informações que constam do Processo SEI nº 25036.000005/2025-12, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLAUDIA MARQUES OBANDO, matrícula no Siape nº
1261319, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício do Cargo
Comissionado de Secretária Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de
Tabatinga, no Estado do Amazonas (cargo de natureza política).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora pública
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 136, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227
da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.355, de 18
de outubro de
2006; e demais informações
que constam no Processo
SEI nº
25000.196119/2024-85, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JEFFERSON ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA,
matrícula no Siape nº 1727754, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ), para
perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE - Nível Intermediário), na Coordenação-Geral de
Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor público
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 137, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no usos de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; artigo 27 do Decreto n.º 9.011, de 23 de março
de 2017 e; em cumprimento a decisão judicial proferida no Processo Judicial nº 5104409-
30.2024.4.02.5101; 
e 
demais 
informações 
que 
constam 
no 
Processo 
SEI 
nº
25000.114826/2024-61, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, do servidor MARCELO ALVES DE ALMEIDA,
matrícula no Siape nº 1787919, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal do Andaraí (HFA/DGH/SAES/MS), para
prestar seus serviços no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor público deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.005183/2025-47, resolve:
Designar SOLANGE LIMA GOMES, matrícula SIAPE 508402, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executivo de Secretário
Executivo da Comissão de Ética do Ministério da Saúde, FCE 1.09, código n.º 01.0006,
do Gabinete da Ministra, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância da função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001139/2024-
57 resolve: