DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
PORTARIA DE PESSOAL CNT/MTUR Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto n° 11.623, de 1º de agosto de 2023, art. 5º, § 4º, bem
como Resolução CNT/MTur nº 1, de 1º de julho de 2024, ANEXO, art. 13, § 6º, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores do Ministério do Turismo abaixo elencados
para a Coordenação-Geral da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas no
Turismo do Conselho Nacional de Turismo, instituída pela Resolução CNT/MTur nº 3/2025, de
19 de fevereiro de 2025:
I - Titular: Edson Teixeira Viana Barros, Coordenador de Sustentabilidade e Ações
Climáticas no Turismo; e
II - Suplente: Carolina Fávero de Souza, Coordenadora-Geral de Turismo
Sustentável e Responsável
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL CNT/MTUR Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto n° 11.623, de 1º de agosto de 2023, art. 5º, § 4º, bem
como Resolução CNT/MTur nº 1, de 1º de julho de 2024, ANEXO, art. 13, § 6º, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes da Agência Brasileira de Promoção
Internacional do Turismo (EMBRATUR) abaixo elencados para a Coordenação-Geral da
Câmara Temática de Promoção e Apoio à Comercialização no Turismo do Conselho Nacional
de Turismo, instituída pela Resolução CNT/MTur nº 4/2025, de 19 de fevereiro de 2025:
I - Titular: Simone Maria Scorsato, Gerente de Eventos Internacionais; e
II - Suplente: Carolina Elias Stolf, Coordenadora de Gestão Estratégica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 122.781, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º
do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art.
12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designada IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Relacionamento,
Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Assuntos Internacionais e de
Gestão de Riscos Corporativos, Paulo Picchetti, no período de 25 de fevereiro de 2025 a 3 de
março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para
afastamento do País, no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2025, concedida ao
servidor DIOGO ABRY GUILLEN, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União
de 24 de janeiro de 2025, Seção 2 Página 45.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar do Meeting of the
Consultative Council for the Americas (CCA) Group on Innovation and the Digital Economy
(CGIDE), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do
México, México, no período de 12 a 16 de março de 2025, com ônus;
PAULO PICCHETTI, a fim de participar da High-level Meeting of the Consultative
Council for the Americas (CCA) Governors and the Private Sector, promovida pelo Federal
Reserve Bank of New York (FED-NY) e pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em
Nova Iorque e das Spring Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e
pelo Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 20 a 27 de abril de 2025, com ônus;
JULIANA MOZACHI SANDRI, a fim de participar de reunião de grupo de trabalho
do GAFI/FATF, promovida pelo Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e
Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em Paris, França, no período de 21 a 25 de abril
de 2025, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL
DO BRASIL,
no uso
da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o
servidor SERGIO DOMINGUES SEQUEIRA a afastar-se do País na forma do
disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar do Middle
East Technical Assistance Center (METAC), promovido pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), em Riad, Arábia Saudita, no período de 5 a 10 de abril de
2025, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens áreas, estada e
a remuneração do servidor.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.784, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a ELENILDES GOMES BARROS ALVES pensão civil por morte, a partir de 23
de janeiro de 2025, como beneficiária do instituidor JEFERSON ARAUJO ALVES, matrícula
4.682.879-6, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso. I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 5, da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por
incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 282465.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.785, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a ARTHUR BARROS ALVES pensão civil por morte, a partir de 23 de janeiro
de 2025, como beneficiário do instituidor JEFERSON ARAUJO ALVES, matrícula 4.682.879-6,
ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade
permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por
dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo
nº 282916.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.786, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a HEITOR BARROS ALVES pensão civil por morte, a partir de 23 de
janeiro de 2025, como beneficiário do instituidor JEFERSON ARAUJO ALVES, matrícula
4.682.879-6, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse
aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez)
pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em
vista o que consta do processo nº 282916.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.787, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a HEBERT BARROS ALVES pensão civil por morte, a partir de 23 de
janeiro de 2025, como beneficiário do instituidor JEFERSON ARAUJO ALVES, matrícula
4.682.879-6, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse
aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez)
pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em
vista o que consta do processo nº 282916.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.793, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a DORA LUCIA PEDROSO SERRANO pensão civil por morte, a partir de
13 de janeiro de 2025, como beneficiária do instituidor FRANCISCO CARLOS SER R A N O,
matrícula 3.379.018-3, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento),
tendo em vista o que consta do processo nº 282554.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 509, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor GUSTAVO HENRIQUE TARDELLI ALVES,
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional, da
Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-
Geral da União, no período de 08 a 16 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
para participar de reunião do Working Group on Bribery da OCDE, no período de 10 a 14
de março de 2025, em Paris, França. (Processo nº 00190.101207/2025-77).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 512, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza
o afastamento do país do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade
Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de
01 a 07 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Grupo de Trabalho
Anticorrupção do G20, no qual atuará como co-presidente, no período de 03 a 05 de março
de 2025, na cidade de Cape Town, África do Sul (Processo nº 00190.101208/2025-11).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 523, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
DISPENSAR
THIAGO LIMA DA COSTA SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Núcleo de Ações de
Controle II da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima.
MAX TULIO RIBEIRO MENEZES