DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO para exercer, no Gabinete do Segundo-
Secretário, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDERSON NASCIMENTO FERREIRA para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO BATISTA DANTAS para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BARBARA ALANA MARTINS DE MELO para exercer, no Gabinete do Segundo-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNA GRISOLIA SANTORO para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento
Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B,
CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNO AZEVEDO DA COSTA para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLA MARIONE DOS SANTOS ROCHA para exercer, no Gabinete do Segundo-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAROLLINE PAIXÃO ALI JADALLA FELIX para exercer, no Gabinete do Segundo-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CIRINEU LAUREANO LOPES para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLEITON PAIVA CABRAL REGES para exercer, no Grupo de Trabalho para
Consolidação da Legislação Brasileira, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B,
CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAYANA CRISTINA SANTOS para exercer, na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão
Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELINEUZA MARINHO DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Segundo
Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELLEN DIAS VIEIRA para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
FABIO DE LIMA PINTO para exercer, no Gabinete da Terceira-Secretária, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FELIPE ARAUJO PEREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FLARES HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FLAVIO LUCAS FERNANDES para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA para exercer, no Gabinete do Segundo-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JORGE ALEX MELO REIS MAFRA para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KARLA CRISTINA LEÃO NAVES para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KESLE DE ARAUJO AGUIAR para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIS MATEUS DAS NEVES DE OLIVEIRA para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCUS VINICIUS GUEDES DE ARAUJO para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA DA CONCEICAO DOURADO DO NASCIMENTO para exercer, na Diretoria de
Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA DO SOCORRO VIEIRA QUEIROZ para exercer, no Gabinete do Segundo-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR para exercer, no Gabinete do Segundo-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos,
o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA E SILVA para exercer, no Gabinete do Segundo-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAPHAEL ROLIM DE MOURA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RENATA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SAMUEL ALVES DE PAULA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal,
o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SÉRGIO DE SOUZA FREITAS para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SOLANGE ALMEIDA CARDOSO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SUZANA PINHEIRO DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TELMA PINELLI NABAK SAMIA para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THIAGO FRANCO TORRES para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WELLINGTON FERNANDES FELIX para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WILLIANSON DE QUEIROZ SOUZA para exercer, no Gabinete do Segundo Suplente
dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-
13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YURI JECKSON SALES SILVA para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
573.615/2021-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 8 de
julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 55, do dia 12
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de ZULMIRA MARTINS DA COSTA, ponto
n. 3.375, cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos,
Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da concessão inicial.
HUGO MOTTA
PORTARIA Nº 23, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n.
31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.306.161/2024-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, art. 24, §2°, e no art. 26,
§7°, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art.
76, §2°, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2°-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação
dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no
percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos de aposentadoria, à Sra. Doraci Rosa Gonçalves, na condição de ex-cônjuge
pensionada, em razão do falecimento do Sr. José Gonçalves da Silva Neto, ponto n. 5.270,
servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, Especialidade Operador de
Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 15/11/2024, data do óbito do instituidor.
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