DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 30/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de
suas competências legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0000548-20.2025.6.03.8000, resolve:
Artigo 1º Exonerar, a pedido, a servidora ALESSANDRA GUSMÃO TRAJANO DE
ARAÚJO, cedida do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, do cargo em comissão de
Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Institucional da Presidência, com efeitos a partir de 22
de fevereiro de 2025.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM Nº 216, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno,
com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10.12.1997,
CONSIDERANDO o Despacho proferido no procedimento administrativo de n°
0002591-41.2025.6.04.0000 pela Excelentíssima Desembargadora Presidente desta Corte,
que trata sobre nomeação do servidor Fábio Reis Botelho para exercer, interinamente, o
cargo em comissão de Assessor de Comunicação, nível CJ-1, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, em caráter interino, o servidor FÁBIO REIS BOTELHO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301809, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Comunicação, nível CJ-1, no período de 10 a 13 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0000894-48.2025.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Mário Henrique Silveira
de Almeida para exercer, a partir do dia 2/3/2025, a função de Juiz Substituto da 4ª Zona
Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva,
em decorrência do término do seu biênio, que ocorrerá em 1º/3/2025.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.664, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0001657-58.2025.6.14.8034, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ELEN LIMA IVO, Técnico Judiciário da Área
Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Itaituba, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº
23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela
Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
PORTARIA Nº 23.667, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0000584-64.2025.6.14.8062, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada TEREZINHA DA SILVA MOURÃO para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 62ª Zona Eleitoral, com sede
no município de São Geraldo do Araguaia, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE
nº 23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão
proferida no SEI n. 0000471-26.2025.6.24.8000, resolve:
Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2025, à
TERESA RAQUEL DA CUNHA SOUZA, com fulcro no art. 23 da Emenda Constitucional n. 103,
de 12.11.2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 77, 2º, inciso V, alínea "c", item "6", ambos da
Lei n. 8.213, de 24.7.1991, e no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal/88.
Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 90, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o
disposto no processo SEI 0003379/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ilmar Sousa Santos,
matrícula 307.984, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20, caput, § 2º,
inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o
disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional 20/1998, c/c o artigo 3º, caput, inciso II, § 1º, § 2º, inciso I, e
§ 6º, da Lei 12.618/2012, alterado pela Lei 14.463/2022, com proventos
calculados e reajustados na forma do artigo 26, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da
Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 96, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
nº 0002857/2025, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Terezinha Ferreira Galvão Costa, na condição
de cônjuge do servidor inativo Roberto Gonçalves da Costa, matrícula 307.874, falecido em
21/12/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por
dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, nos arts. 23 e 24, caput, §§ 1º,
inciso II, 2º e 3º, da referida EC 103/2019, e nos arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso
I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações
promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 99, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido Processo
SEI 0037113/2024, resolve:
Art. 1º
Dispensar VIVIANE NOBREGA
DE ALMEIDA,
matrícula 316.418,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-03, de do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação -
4 N U V I M EC .
Art. 2º Dispensar LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS, matrícula 321.487,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIM EC .
Art. 3º Dispensar DANILO SAVIO SILVA BISPO, matrícula 312.245, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIM EC .
Art. 4º Dispensar NILTON CESAR DA COSTA, matrícula 315.689, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIM EC .
Art. 5º Dispensar TRYCIA VALADARES MARTINS, matrícula 315.564, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania das Execuções Fiscais- CEJUSCFIS.
Art. 6º Dispensar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula 316.653, Analista
Judiciário,
Área
Judiciária,
do
Quadro de
Pessoal
deste
Tribunal,
da
Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania Itinerante - CEJUSCITI.
Art. 7º Dispensar MARCUS
VENÍCIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS,
matrícula 317.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados - CEJUSCSUPER.
Art.
8º Dispensar
PATRÍCIA SANTANA
GONÇALVES OLIVEIRA,
matrícula
318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-01, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação -
4 N U V I M EC .
Art. 9º Designar NILTON CESAR DA COSTA, matrícula 315.689, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS.
Art. 10 Designar DANILO SAVIO SILVA BISPO, matrícula 312.245, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI.
Art. 11 Designar LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS, matrícula 321.487,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania Superendividados -CEJUSCSUPER.
Art. 12 Designar VIVIANE NOBREGA DE ALMEIDA, matrícula 316.418, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania Saúde- CEJUSC-SAÚDE.
Art. 13 Designar TRYCIA VALADARES MARTINS, matrícula 315.564, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS.
Art. 14 Designar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula 316.653, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania
Itinerante - CEJUSCITI.
Art. 15 Designar MARCUS VENÍCIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS,
matrícula 317.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e de Cidadania Superendividados - CEJUSCSUPER.
Art. 16
Designar PATRÍCIA
SANTANA GONÇALVES
OLIVEIRA, matrícula
318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania Saúde- CEJUSC-SAÚDE.
Art. 17 Designar BRUNO DA SILVA CARDOSO, matrícula 318.451, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIM EC .
Art. 18
Designar MAISA RABELO
VIEIRA, matrícula
316.053, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS, nos seus impedimentos
legais
e eventuais,
ficando dispensada
da
substituição do
titular da
Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS.
Art. 19 Designar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula 316.653, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular
da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 20 Designar MARCUS VENÍCIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS,
matrícula 317.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do
Centro
Judiciário de
Solução
de Conflitos
e
de
Cidadania Superendividados
-
CEJUSCSUPER, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 21
Designar PATRÍCIA
SANTANA GONÇALVES
OLIVEIRA, matrícula
318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Saúde- CEJUSC-SAÚDE, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

                            

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