DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022100065
65
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 327, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0007107/2016, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor PEDRO FIGUEIREDO NUNES, matrícula 314.448,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de abril de 2025, para
continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-22,
na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 328, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0013072/2019, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora NAIARA FREITAS MARQUES, matrícula 320.260,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de maio de 2025, para
continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25,
no Gabinete do Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), da Câmara dos Deputados, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
4º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL
ATO Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF., no uso de suas atribuições e
com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve:
Autorizar o Escrevente CESAR AUGUSTO BUENO DA FONSECA, lavrar, conferir,
ler, assinar, encerrar e colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações,
e expedir os Traslados e Certidões, a partir de 20 de Fevereiro de 2025, ratificando os atos
anteriores.
EVALDO FEITOSA DOS SANTOS
Tabelião
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 24, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0001648/2025, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 27 de janeiro de 2025, em virtude de seu ocupante, Gledson de Lima
Araujo, matrícula 315343, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 74, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
61059/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DANIEL BECKMAN MOURA LOPES, matrícula
188140, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990, a partir de 04/11/2024.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, RITA ANGELICA OLIVEIRA BONFIM, 100ª
colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Eckert Hoff, nº
2754;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
GILCIMAR CARVALHO DA CRUZ, 1439º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Juliana
Araújo da Cruz Cavalcanti em outro cargo público, nº 1342;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 75, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, LAIZA AZEREDO DA CUNHA, 256ª colocado da
lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa,
padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Beckman Moura Lopes, nº 594;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 379, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 767/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 3.363, de 22-08-2024, publicada no Diário
Oficial da União de 27-08-2024, que designou a servidora CLARISSA ANGELICA FA N T I N E L
(93769), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, na Coordenadoria de Formação
e Aperfeiçoamento Jurídico, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 382, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 767/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FERNANDA MARIA AGUILHERA
DOS SANTOS (120090), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria
de Formação e Aperfeiçoamento Jurídico, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 14345/2024 - PROAD e em razão de erro material
constante no ATO TRT5 nº. 88/2025, relacionado ao cargo ocupado pela servidora inativa,
que constou como "Técnico Judiciário/Administrativa", quando deveria constar como
"Analista Judiciário/Judiciária"; resolve:
rerratificar o Ato TRT5 nº 88/2025, publicado no DOU, edição de 14/02/2025,
passando o ato a ter a seguinte redação: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à
servidora Tereza Cristina de Oliveira Araújo, no cargo da categoria funcional Analista
Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I
a IV, §§ 2º, II e 3º, II e art. 26, §§1°, 3º, I e §7º, da EC nº 103/2019 (remuneração na forma
da lei, sem paridade) c/c os artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação
dada pela Lei nº14.463/2022).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 46, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II da Lei Nº 8.112/1990, e
art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e
tendo em vista o PROAD nº 605/2025, resolve:
nomear ROBSON LUEDERS MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ3, com
atribuições de Assessor, vinculado à Presidência deste Tribunal, oriundo da Lei nº
6.079/1974, estruturada e alterada pelas Leis nºs 7.267/1984, 11.416/2006, Atos nºs
121/1985, 213/2008 e 150/2009 e Resolução Administrativa nº 13 /2020.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 26, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0000624-
33.2025.5.10.8000, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "B",
Padrão 8, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado
pelo servidor RAFAEL SILVA ANTUNES QUARESMA, em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a
contar de 29/1/2025.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3550/2025, resolve:
Nº 209 - Dispensar, a partir de 18 de fevereiro de 2025, ROSANGELA SIMIAO, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição da
função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Classificação de
Processos e Diligências Internas, da Secretaria Judiciária.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3626/2025, resolve:
Nº 213 - Dispensar, a partir de 20 de fevereiro de 2025, JORGE LUIZ CUELBAS, Técnico
Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnico
de Apoio Administrativo FC-04, na Assessoria de Segurança Institucional, da
Presidência.
Nº 214 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RICARDO CESAR TERTO DA
SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Inteligência,
da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio
Administrativo FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI