DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1191
Agricultura Familiar e Agroecologia
6.554.880
.At i v i d a d e s
1191 21B6
Assistência Técnica e Extensão Rural
21 606
6.554.880
1191 21B6 6501
Assistência Técnica e Extensão Rural - No Estado do Rio Grande do Sul
(Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
21 606
6.554.880
.
.Produtor assistido (unidade): 8.000
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.3000
6.554.880
.TOTAL - FISCAL
6.554.880
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
6.554.880
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5136
Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios
Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais
74.721.024
.At i v i d a d e s
5136 211A
Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma
Agrária
21 631
74.721.024
5136 211A 6500
Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária -
No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade
Pública)
21 631
74.721.024
Família atendida (unidade): 5.765
F
3-ODC
2
90
0
3052
1.500.000
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.3052
73.221.024
.TOTAL - FISCAL
74.721.024
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
74.721.024
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5636
Abastecimento e Soberania Alimentar
998.121.600
.At i v i d a d e s
5636 2130
Formação de Estoques Públicos - AGF
20 605
998.121.600
5636 2130 6501
Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário -
Calamidade Pública)
20 605
998.121.600
.
.Produto adquirido (tonelada): 500.000
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.3000
998.121.600
.TOTAL - FISCAL
998.121.600
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
998.121.600
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
425.968.000
.Operações Especiais
0909 00WC
Transferência de Recursos Reconhecidos pelo Poder Concedente à
Concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre/RS
considerando o Estado de Calamidade Pública
26 846
425.968.000
0909 00WC 6500
Transferência de
Recursos Reconhecidos
pelo Poder
Concedente à
Concessionária 
do 
Aeroporto 
Internacional 
de 
Porto 
Alegre/RS
considerando o Estado de Calamidade Pública - No Estado do Rio Grande
do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
26 846
425.968.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.3052
425.968.000
.TOTAL - FISCAL
425.968.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
425.968.000
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-MDA
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5136
Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios
Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais
84.768.000
.Operações Especiais
5136 0427
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas
21 631
84.768.000
5136 0427 6500
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas - No Estado do Rio
Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
21 631
84.768.000
.
.Família atendida (unidade): 4.944
.
.F
.5-IFI
.0
.90
.0
.3000
84.768.000
.TOTAL - FISCAL
84.768.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
84.768.000