DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 79/2024/ DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Decio de Moura Rangel Junior
PROCESSO: 08018.056988/2024-60
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 86/2024/ DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Extinção do Pedido
PROCESSO MJSP nº: 08018.066207/2024-45
Interessado(a): ALESSANDRA MARTINS SOARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.066207/2024-45, referente ao pedido de
reaquisição de nacionalidade brasileira de ALESSANDRA MARTINS SOARES, tendo em vista
a perda de seu objeto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 4/2025/ DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessada: Carla de França Bueno
PROCESSO: 08018.076226/2024-80
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 60/2025/ DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.077102/2024-11
INTERESSADA: JULIA LIMA MAIA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de Julia Lima Maia Fernandes
que passou a chamar Julia Lima Maia, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 73/2025/ DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08084.003227/2024-11
INTERESSADA: CAMILA HAE EUN PARK
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CAMILA HAE EUN PARK,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 75/2025/ DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.084281/2024-43
INTERESSADO: RAFAEL RODRIGUES CACIQUE
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RAFAEL RODRIGUES
CACIQUE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 76/2025/ DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.078418/2024-21
INTERESSADA: ROSANGELA DA COSTA OLIVEIRA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ROSANGELA DA COSTA
OLIVEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
D ES P AC H O S
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: MARIA CONCEPCION DIAS CABRAL
Processo nº 08004.000662/2008-17
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
revogação, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Makumbo Lotutala Belo, incluído na
Portaria nº 4.407, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19
de dezembro de
2024, é YUTA BERNARDA,
e não como constou.
Processo nº
08018.014241/2025-15
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Dianna Ku Chen, incluída na Portaria nº 870, de 28 de setembro de
2000, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2000, passou a assinar
DIANNA KU CHEN WÖPKER, em virtude de haver contraído matrimônio com Sven Wöpke,
em 12 de julho de 2003, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais do 33° Subdistrito, São Paulo/SP, Matrícula 115295 01
55 2003 2 00065 056 0006121-04. Processo nº 08018.014121/2025-18
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Tracy Bemmah Ameyaw, incluído
na Portaria nº 4.373, de 09 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
10 de dezembro de 2024, é CHARLES KWAKU AMEYAW e MARIAM FATO, e não como
constou. Processo nº 08018.014088/2025-26
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Esther Bukola Abala Elefe, incluída na Portaria nº 4.058, de 30 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1° de outubro de 2024, passou
a assinar ESTHER BUKOLA ELEFE AGWEGIOKHE, em virtude de haver contraído matrimônio
com Prosper Oshokhenoya Agwegiokhe, em 20 de julho de 2024, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas, São Paulo/SP, Matrícula 124321 01 55 2024 2 00438 043 0090227-93. Processo
nº 08018.014068/2025-55
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Josue Mauricio Plata Chaves,
incluído na Portaria nº 4.139, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2024, é 27 de maio de 1984, e não como constou. Processo nº
08018.013784/2025-15
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Waheed Nasir, incluído na Portaria nº
4.583, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro
de 2025, é NASIR ALI, e não como constou. Processo nº 08018.013741/2025-30
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o correto número do RNE de Samir Moussallem, incluído na
Portaria nº 4.420, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27
de 
dezembro 
de 
2024, 
é 
G433488-E, 
e 
não 
como 
constou. 
Processo 
nº
08018.013546/2025-18
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Isaac Boafo, incluído na Portaria nº
4.553, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de
2025, é KWAKU ASOMANIG e AKUA MANU, e não como constou. Processo nº
08018.013517/2025-48
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Barbara Diana Sousa Simoes, incluído
na Portaria nº 4.583, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
11 de fevereiro de 2025, é MARIA DE FATIMA DE SOUSA COELHO, e não como constou.
Processo nº 08018.013435/2025-01
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Ali Almustafa, incluído na Portaria
nº 4.528, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro
de 2025, é CHEHADEH ALMUSTAFA e FALHA ALMUSTAFA, e não como constou. Processo nº
08018.013277/2025-81
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Natali Chedi, incluído na Portaria nº
1511, de 28 de novembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
novembro
de
1995, é
SULEIMAN
CHEDID,
e
não
como constou.
Processo
nº
08018.013094/2025-66
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Jose Jaime Guerrero, incluído na
Portaria nº 4.283, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27
de novembro de 2024, é JAIME GUERRERO MACIAS e MARIA ESTHER GARCIA LUGO, e não
como constou. Processo nº 08018.013060/2025-71
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Kercileine Despiot, incluído na
Portaria nº 4.218, de 06 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07
de novembro de 2024, é MARICIA MASSILLON, e não como constou. Processo nº
08018.013047/2025-12
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Valeria Zappella, incluído na
Portaria nº 4.362, de 05 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06
de dezembro de 2024, é ROBERTO PAOLO ZAPPELLA e MARIA GIOVANNA LEGRAMANDI, e
não como constou. Processo nº 08018.012704/2025-12
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Kervens Georges, incluído na Portaria
nº 4.486, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro
de 2025, é MARIE MYRTHA DUVAL GEORGES, e não como constou. Processo nº
08018.012616/2025-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Lee Shu Fang, incluído na Portaria nº
4.126, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024,
é LEE LAI HONG e LEE CHING SHUE, e não como constou. Processo nº 08018.012516/2025-86