DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.869, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900262/2024-45. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Alteração a pedido a Resolução Autorizativa nº 15.113, de 20 de fevereiro
de 2024, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., de área de terra necessária à implantação da Subestação 138 kV Natalândia 1, localizada no
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova as revisões dos Procedimentos de Rede, das Regras e Procedimentos de Comercialização,
em atendimento à Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022, alterada pela Resolução
Normativa nº 1.062, de 25 de abril de 2023.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto nas Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o
que consta do Processo nº 48500.904192/2023-13, resolve:
Art. 1º Aprovar as revisões 2025.02 dos Submódulos 2.3 (Critérios), 2.5 (Critérios), 2.10 (Requisitos), 3.1 (Procedimental); 3.11 (Responsabilidades), 3.11 (Operacional), 4.5
(Procedimental), 5.4 (Operacional), 6.6 (Responsabilidades), 6.6 (Operacional), 8.1 (Responsabilidades) e 8.1 (Procedimental), dos Procedimentos de Rede; a Versão 2025.7.0 do Módulo 2
- Medição Contábil, 9 - Encargo, e 10 - Consolidação de Resultados, das Regras de Comercialização; e a revisão 6.0 do Submódulo 2.1 - Coleta e ajuste de dados de medição, dos
Procedimentos de Comercialização.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 1º de março de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ANEXO
1_MME_21_001
1_MME_21_002
1_MME_21_003
1_MME_21_004
1_MME_21_005
1_MME_21_006
1_MME_21_007
1_MME_21_008
1_MME_21_009
1_MME_21_010
1_MME_21_011
1_MME_21_012
1_MME_21_013
1_MME_21_014
1_MME_21_015
1_MME_21_016
1_MME_21_017
1_MME_21_018
1_MME_21_019
1_MME_21_020
1_MME_21_021
1_MME_21_022
1_MME_21_023
1_MME_21_024
1_MME_21_025
1_MME_21_026
1_MME_21_027
1_MME_21_028
1_MME_21_029
1_MME_21_030
1_MME_21_031
1_MME_21_032
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1_MME_21_034
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1_MME_21_037
1_MME_21_038
1_MME_21_039
1_MME_21_040
1_MME_21_041
1_MME_21_042
1_MME_21_043
1_MME_21_044
1_MME_21_045
1_MME_21_046
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1_MME_21_048
1_MME_21_049
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1_MME_21_078
1_MME_21_079
1_MME_21_080
1_MME_21_081
1_MME_21_082
1_MME_21_083
1_MME_21_084
1_MME_21_085
1_MME_21_086
1_MME_21_087
1_MME_21_088
1_MME_21_089
1_MME_21_090
1_MME_21_091
1_MME_21_092
1_MME_21_093
1_MME_21_094
1_MME_21_095
1_MME_21_096
1_MME_21_097
1_MME_21_098
1_MME_21_099
1_MME_21_100
1_MME_21_101
1_MME_21_102
1_MME_21_103
1_MME_21_104
1_MME_21_197
SUBMÓDULO 2.3
PREMISSAS, CRITÉRIOS E METODOLOGIA PARA ESTUDOS ELÉTRICOS
1.
OBJETIVO
1.1. Descrever as premissas e os critérios gerais e específicos a serem adotados nos estudos elétricos referentes à Rede de Simulação que subsidiam os seguintes processos:
(a)
avaliação de solicitação de acesso, conforme Submódulo 7.1 - Acesso às instalações de transmissão;
(b)
elaboração do Plano de Operação de Médio Prazo do SIN (PAR/PEL), conforme Submódulo 3.1 – Planejamento da operação elétrica de médio prazo;
(c)
planejamento e programação da operação elétrica, conforme Submódulo 3.1 – Planejamento da operação elétrica de médio prazo, Submódulo 3.4 – Planejamento da operação elétrica com
horizonte quadrimestral e Submódulo 4.1 – Programação mensal da operação elétrica;
(d)
análise de projeto básico, conforme Submódulo 7.3 – Verificação da conformidade das instalações de transmissão aos requisitos;
(e)
estudos pré-operacionais e de proteção, conforme Submódulo 7.4 – Estudos pré-operacionais de integração de instalações da Rede de Operação e Submódulo 6.13 – Diagnóstico dos sistemas de
proteção e controle; e
(f)
análise de segurança operacional, conforme Submódulos 3.10 – Estudos para segurança operacional elétrica.
1.2. As premissas e os critérios descritos neste submódulo referem-se aos seguintes estudos elétricos:
(a)
fluxo de potência;
(b)
curto-circuito;
(c)
estabilidade eletromecânica;
(d)
transitórios eletromagnéticos;
(g)
reserva de potência operativa;
(h)
controle carga-frequência;
(i)
recomposição do sistema; e
(j)
segurança de tensão.
1.3. A metodologia a ser seguida na elaboração dos estudos elétricos descritos neste submódulo consta no documento de metodologia deste submódulo.
2.
PREMISSAS E CRITÉRIOS COMUNS A TODOS OS PROCESSOS
2.1.
Aspectos gerais
1.3.1. As premissas e os critérios descritos neste submódulo resultam da experiência nos estudos elétricos realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e são constantemente
revistos, ampliados e modificados com base na evolução das técnicas de planejamento, projeto e operação dos sistemas e na evolução topológica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
1.3.2. As premissas e os critérios para estudos elétricos são compatíveis com os padrões de desempenho e os requisitos definidos no Módulo 2 – Critérios e Requisitos
1.3.3. Para as instalações estratégicas, identificadas com base nos critérios do Submódulo 2.2 – Definição das instalações estratégicas, são considerados tratamentos específicos descritos nos
respectivos processos ou submódulos.
1.3.4. As premissas e critérios comuns a todos os processos são apresentadas neste item 2, enquanto que as premissas e critérios específicos e adicionais para cada processo são detalhadas nos
itens de 3 a 9 deste submódulo.
2.2.
Estudos de fluxo de potência
Premissas gerais
1.3.4.1. Em regime permanente, as cargas devem ser representadas com 100% de potência constante para as partes ativa e reativa. Entretanto, podem ser representadas com percentuais variáveis
de potência (P), impedância (Z) e corrente (I) constantes, para se adequarem aos objetivos específicos de cada estudo.
1.3.4.2. Cargas com características especiais, como as cargas da indústria de alumínio e de motores de indução, podem ser modeladas de forma mais elaborada nos estudos de fluxo de potência,
de modo a facilitar sua representação nos estudos de estabilidade eletromecânica.
1.3.4.3. Os limites de carregamento das linhas de transmissão, transformadores e autotransformadores existentes são os estabelecidos nos Contratos de Prestação de Serviços de Transmissão
(CPST), a não ser que haja fatores limitantes ou restrições em equipamentos terminais, quando são adotados os limites constantes nos Cadastros de Limites Operacionais de Linhas de Transmissão
e Transformadores (CD-CT) do Submódulo 5.11 – Cadastro de Informações Operacionais.
1.3.4.4. A ferramenta computacional utilizada nesses estudos – Modelo para análise de redes em regime permanente – está apresentada no documento de metodologia deste submódulo.
Premissas para estudos de sistemas de corrente alternada (CA)
1.3.4.5. Os estudos de fluxo de potência devem abranger, além da condição operativa normal, a análise de contingências de linhas de transmissão, transformadores e outros equipamentos do
sistema elétrico, com o objetivo de definir as ações necessárias para o SIN operar sem violar os limites de tensão e carregamento.
1.3.4.6. O desempenho elétrico deve ser verificado em análise de contingências nas seguintes situações:
imediatamente após o desligamento de elementos do sistema, considerando a atuação da regulação de tensão em barras controladas por unidades geradoras, compensadores síncronos e estáticos,
e dos Sistemas Especiais de Proteção (SEP) associados;
(1) Nas análises do PAR/PEL, os SEP são considerados apenas nos dois primeiros anos do horizonte, à exceção dos SEP sistêmicos para perdas duplas ou múltiplas. Para os demais anos são propostas
soluções estruturais para os problemas identificados.
após a atuação dos tapes dos transformadores com comutação sob carga que operem no modo automático; e
(1) Nas análises do PAR/PEL, quando a situação antes da atuação dos tapes de transformadores com comutação sob carga que operem em modo automático implicar corte de carga, essa situação
deverá ser considerada na análise.
após execução de medidas operativas que dependem da ação humana, tais como as listadas a seguir. No caso das análises do Plano de Operação de Médio Prazo do SIN (PAR/PEL), tais medidas
operativas são empregadas apenas até que a solução estrutural esteja disponível.
(1) chaveamento de capacitores e/ou reatores;
(2) alteração da tensão de referência das unidades geradoras, compensadores síncronos e estáticos;
(3) redespacho da potência ativa em usinas, parques eólicos e fotovoltaicos;
(4) remanejamento de carga;
(5) desligamento de circuitos;
(6) alteração da potência transferida através de elos em corrente contínua (elos CC);
(7) separação ou interligação de barramentos;
(8) alteração de tapes de transformadores com comutação sob carga que operem no modo manual;
(9) alteração do ângulo nos transformadores defasadores;
(10) redespacho de potência reativa em usinas, parques eólicos e fotovoltaicos.
1.3.4.7. As contingências simples são simuladas com a perda de um único elemento do sistema, seja uma linha de transmissão, transformador, banco de transformadores, unidade geradora, elo
de corrente contínua ou equipamento de controle de tensão, como um reator, capacitor ou compensador síncrono ou estático.
1.3.4.8. A análise de contingências para estudos em corrente alternada deve considerar:
perdas duplas de circuitos de transmissão da Rede de Operação que compartilhem estruturas ou a mesma faixa de passagem; e
perdas duplas de circuitos que atravessem regiões onde haja ocorrência de fenômenos naturais e/ou queimadas que possam atingi-los.
Premissas para estudos de sistemas de corrente contínua (CC)
2.2.3.1.
Aspectos gerais
1.3.5.1.1.
Os parâmetros elétricos e do sistema de controle dos elos CC em conexões back-to-back ou ponto-a-ponto considerados nos estudos são os constantes no banco de dados do ONS,
ratificados e complementados pelos agentes quando necessário, conforme Submódulo 7.3.
1.3.5.1.2.
As faixas de operação de todas as grandezas controladas pelo elo CC em função da estratégia de controle implementada são informadas ao ONS pelo agente responsável, como tensão
CA, tensão CC, ângulo de disparo, ângulo de extinção, intercâmbio de potência reativa etc.
1.3.5.1.3.
As características de manobra dos elementos de compensação reativa e filtros dos elos CC consideradas nos estudos são aquelas informadas ao ONS pelo agente responsável.
1.3.5.1.4.
Os estudos elétricos referentes aos elos CC devem considerar:
(a)
situações de contingência simples em qualquer ponto da rede CA, conectada às subestações retificadora e inversora em qualquer terminal do elo CC, considerando os diversos modos de operação
disponíveis ao elo CC; e
(b)
perda de elementos CC, incluindo conversores, polo e o próprio bipolo.
1.3.5.1.5.
A margem de corrente pode ser considerada igual a 10% da corrente nominal, devendo ser utilizado, preferencialmente, o valor de projeto informado pelo agente responsável.
1.3.5.1.6.
Os estudos devem considerar todos os níveis de carga da rede CA associada para determinar a máxima potência possível a ser transmitida em cada estágio de implementação/operação
dos elos CC.
1.3.5.1.7.
Caso o elo CC seja especificado para sobrecargas temporárias, de 30 minutos, ou de longa duração, durante horas, devem ser investigadas as consequências de sua utilização no
controle de tensão CA da região em análise.
2.2.3.2.
Modos de operação dos elos CC
1.3.5.2.1.
Todos os modos disponíveis de operação dos elos CC devem ser avaliados de acordo com o seu projeto, incluindo, por exemplo, as formas possíveis de paralelismo.
1.3.5.2.2.
Algumas das condições a serem estudadas para obtenção da máxima potência de transmissão, considerando as limitações dos equipamentos, são as seguintes:
(a) operação monopolar com retorno pela terra, respeitada a corrente máxima para esse tipo de operação, definida no projeto da instalação, se aplicável;
(b) operação monopolar com retorno metálico, caso disponível; e
(c) operação degradada, caracterizada por condições que impossibilitem a plena utilização da capacidade ou desempenho do sistema de corrente contínua.
Critérios para estudos de sistemas de corrente alternada (CA)
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