DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022100188
188
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
Figura 21 - Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos” 
2.11.1. 
Detalhamento da Consolidação dos Encargos 
O processo de consolidação dos encargos é composto pelos seguintes comandos e expressões: 
Valores à Receber: 
72. 
O Total de Recebimento por Encargos identifica todos os montantes financeiros de encargos apurados para os perfis de geração e para perfis de consumo, no mês de apuração, incluindo 
ainda os valores financeiros associados ao programa estrutural de Resposta da Demanda. Esse valor é agregado ao resultado final do agente a título de Encargos, sendo seu cálculo dado pela 
expressão: 
𝑅𝐸𝐶𝐸𝐵𝐼𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 = 𝑹𝑬𝑪𝑬𝑩𝑰𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 + 𝑹𝑬𝑪𝑬𝑩𝑰𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎 + 𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐷𝑎,𝑚 
Onde: 
RECEBIMENTO_ENCa,m é o Total de Recebimento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RECEBIMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RECEBIMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
R_ENC_RDa,m é o Recebimento via Encargos da Redução de Resposta da Demanda do perfil de agente ofertante “a”, no mês de contabilização “m”  
72.1. O Total de Recebimento por Encargos de perfis de Consumo identifica todos os montantes financeiros de encargos apurados para todas as cargas do agente, sendo seu cálculo expresso por: 
𝑹𝑬𝑪𝑬𝑩𝑰𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑪𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑪𝒂,𝒎 
Onde: 
RECEBIMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_DH_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Consumo, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
R_ENC_OSA_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
73. 
O Total de Recebimento por Encargos de perfis de Geração identifica todos os montantes financeiros de encargos apurados para as usinas do agente, sendo seu cálculo expresso por: 
𝑹𝑬𝑪𝑬𝑩𝑰𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎
= 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑶𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑹𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑮𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑮𝒂,𝒎 + ⁡𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 − 𝑫𝑰𝑭_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑼𝑩𝒂,𝒎 
Onde: 
RECEBIMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_ROa,m é o Total de Recebimento por Encargos por Restrição de Operação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_SEa,m é o Total de Recebimento por Encargo por Razão de Segurança Energética, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_SRa,m é o Total de Recebimento por Encargo por Suporte de Reativos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_OSA_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_DH_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
R_ENC_RESPOPa,m é o Total de Recebimento por Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de 
apuração “m” 
R_ENC_IMPa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Importação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
DIF_ENC_SUBa,m é o Total de Ajuste da Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
73.1.  O Total de Recebimento do Agente em função dos Encargos por Restrição de Operação identifica os montantes financeiros a serem recebidos, por restrição de operação (constrained-on e 
off, e unit commitment), pelas usinas do agente, no mês de apuração, conforme a seguinte expressão: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑶𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝑁𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑈𝑁𝐼𝑇𝑝,𝑗)
𝑗∈𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
R_ENC_ROa,m é o Total de Recebimento por Encargos por Restrição de Operação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_CONST_ONp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_CONST_OFFp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_REST_UNITp,j é o Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
73.2. O Total de Recebimento do Agente em função dos Encargos por Razão de Segurança Energética identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelas usinas do agente em função da 
geração verificada a título de segurança energética no mês de apuração, dado pela seguinte expressão: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
R_ENC_SEa,m é o Total de Recebimento por Encargo por Razão de Segurança Energética, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
73.3. O Total de Recebimento do Agente por Encargo por Suporte de Reativos identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelas usinas do agente em função do fornecimento ou absorção 
de energia reativa, no mês de apuração, expresso por: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑹𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑆𝑅𝑝,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
R_ENC_SRa,m é o Total de Recebimento de Encargo por Suporte de Reativos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_SRp,j é o Valor do Encargo por Suporte de Reativos da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” 
73.4. O Total de Recebimento por Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa identifica os montantes financeiros a serem 
recebidos pelo agente proprietário de usinas que atendam ao despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa no mês: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑝,𝑗
𝑗𝜀𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
R_ENC_RESPOPa,m é o Total de Recebimento por Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de 
apuração “m” 
ENC_RESPOPp,j é o Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j” 
73.5. O Total de Recebimento por Encargos de Importação, identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo perfil de agente função da importação de energia: