DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗
𝑝∗∈𝑎
𝑗∈𝑚
Onde:
R_ENC_IMPa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Importação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_IMPp*,j é o Encargo de Importação de energia da parcela de usina substituta “p*”, por período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina de energia proveniente de Importação
73.6. O Total de Ajuste do Agente em função da Substituição de Geração identifica os montantes financeiros relativos à diferença do Custo Declarado associado à produção de energia das
usinas substitutas e as que foram substituídas no mês de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝑫𝑰𝑭_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑼𝑩𝒂,𝒎 = ∑ ∑ ∑ 𝐷𝐼𝐹_𝐸𝑁𝐶_𝑆𝑈𝐵_𝐻𝑝,𝑝∗,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑝∗
𝑝∈𝑎
Onde:
DIF_ENC_SUBa,m é o Total de Ajuste da Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
DIF_ENC_SUB_Hp,p*,j é a Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração da parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por período de comercialização “j”
73.1. O Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Consumo identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente pela prestação de serviços
ancilares de suas cargas, no mês de apuração, expresso por:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑅𝑆𝐸𝑃_𝐷𝑎,𝑚
Onde:
R_ENC_OSA_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
RSEP_Da,m é o Ressarcimento do Agente Distribuidor ou Consumidor pelo Custo de Implementação, Operação e Manutenção de Sistema Especial de Proteção ou por Reposição dos Sistemas
Existentes do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
73.2. O Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Geração identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente pela prestação de serviços ancilares
de suas usinas, no mês de apuração, expresso por:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑮𝒂,𝒎 = ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚
𝑝∈𝑎
Onde:
R_ENC_OSA_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
73.3.
O Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente proprietário de usinas
hidrelétricas do MRE em função dos deslocamentos hidráulicos de origem energética, elétrica e/ou de inflexibilidade:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑮𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐸𝐿𝐸𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋𝑝,𝑗)
𝑗𝜀𝑚
𝑝𝜀𝑎
Onde:
R_ENC_DH_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_DH_ENERp,j é o Encargo de Deslocamento Energético de uma Usina Hidrelétrica, da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
ENC_DH_ELEp,j é o Encargo de Deslocamento Elétrico de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
ENC_DH_INFLEXp,j é o Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
73.4. O Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Consumo identifica o montante financeiro a ser recebido pelo distribuidor em função dos deslocamentos
hidráulicos de origem de inflexibilidade:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑫𝒂,𝒎
Onde:
R_ENC_DH_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_DH_INFLEX_Da,m é o Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
73.4.1.
O Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor identifica o montante financeiro de deslocamemento hidráulico destinado a um distribuidor em
virtude do proprietário da usina hidrelétrica ter aderido à Repactuação do Risco Hidrológico do ACR, sendo determinado pela seguinte expressão:
𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑫𝒂,𝒎 =
∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑅𝐸𝑃𝐴𝑆𝑆𝐸𝑝,𝑗)
𝑗𝜀𝑚
∗ 𝑭_𝑹𝑽𝑹𝑹𝑯𝒂,𝒎
𝑝𝜀𝑀𝑅𝐸
Onde:
ENC_DH_INFLEX_Da,m é o Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_DH_INFLEX_REPASSEp,j é o Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade de Repasse de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
F_RVRRHa,m é a o Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR de cada perfil de agente de distribuição “a”, no mês de referência “m”
73.4.2.
O Fator de Rateio do Valor de Repasse de Risco Hidrológico do ACR entre os agentes de distribuição é determinado pela seguinte expressão:
𝑭_𝑹𝑽𝑹𝑹𝑯𝒂,𝒎 =
∑ ∑
𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑠
∑
∑ ∑
𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑠
𝑎∈𝐶𝐷
Onde:
F_RVRRHa,m é a o Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR de cada perfil de agente de distribuição “a”, no mês de referência “m”
TRCa,s,j é o Consumo Total do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
“CD” é a classe de Distribuição
Valores à Pagar:
74.
O Total de Pagamento do Agente por Encargos no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelo agente. Esse valor é agregado ao resultado
final do agente a título de Encargos. O Total de Pagamento do Agente por Encargos é dado pela expressão:
𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪𝒂,𝒎 = 𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 + 𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎
Onde:
PAGAMENTO_ENCa,m é o Total de Pagamento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
PAGAMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
PAGAMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
74.1. O Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Consumo do Agente no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelas cargas do
agente, sendo seu cálculo express por:
𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎+𝑷_𝑶𝑺𝑨_𝑼𝑺𝑰𝒂,𝒎 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚
Onde:
PAGAMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_ENC_SEa,m é o Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_RESPOPa,m é o Pagamento do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_ENC_IMPa,m é o Pagamento por Encargos de Importação do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_ESSa,m é o Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_OSA_USIa,m é o Pagamento por Encargos de Outros Serviços Ancilares do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONT_Aa,m é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
74.2. O Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Geração do Agente no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelas usinas do
agente, sendo seu cálculo express por:
𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎 = 𝐸_𝐼𝑀𝑃𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿𝒂,𝒎 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚
Onde:
PAGAMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
E_IMPa,m é o Efeito de Importação de energia do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_DH_INFLEXa,m é o Pagamento do Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
74.2.1.
SFM_FUT_RECONT_Aa,m é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”O
Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema é determinado, para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, pela seguinte expressão:
𝑷_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚
𝑠
Onde:
P_ESSa,m é o Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
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