DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022100211
211
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.3. 
Determinação dos Ajustes Decorrentes dos Contratos de Cota de Energia Nuclear – CCEN 
Objetivo: 
Apurar o efeito da contratação de energia nuclear a ser considerado nos resultados da contabilização dos agentes. 
Contexto: 
Os CCENs preveem que a receita fixa e os custos variáveis de produção associados à operação das usinas, devem ser repassados às distribuidoras, contrapartes destes contratos. Os efeitos contábeis 
da operação destas usinas no Mercado de Curto Prazo, Exposições Financeiras e Encargos recebidos devem ser igualmente repassados às distribuidoras nos termos das disposições contratuais. A 
Figura 8 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo de consolidação de resultados: 
 
Figura 8: Geral do Módulo de Regras: “Consolidação de Resultados” 
2.3.1. 
Detalhamento dos Ajustes Decorrentes da Contratação de Energia Nuclear 
O cálculo do efeito da contratação de energia nuclear no resultado da contabilização dos agentes é realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões: 
23. 
O Balanço Energético corresponde à diferença entre o produto da energia gerada para atendimento aos contratos e o consumo de geração e a quantidade de energia comprometida em 
contratos. Dessa forma, o Balanço Energético do agente cotista é expresso por: 
𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑠,𝑗 = (𝐺_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑠,𝑗 − 𝐶𝐺_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑠,𝑗) −
∑
𝐶𝑄𝑒,𝑗
𝐸𝐷𝐶𝐶𝐸𝑁
 
Onde: 
NET_CCENa,s,j é o Balanço Energético de cada perfil de agente cotista “a”, por meio do Contratos de Cota de Energia Nuclear no submercado “s”, no período de comercialização “j” 
G_CCENa,s,j é a Geração Final a ser destinado a cada perfil de agente cotista “a”, por meio dos Contratos de Cota de Energia Nuclear, no submercado “s”, no período de comercialização “j” 
CG_CCENa,s,j é a o Consumo de Geração a ser destinado a cada perfil de agente cotista “a”, por meio dos Contratos de Cota de Energia Nuclear, no submercado “s”, no período de comercialização 
“j” 
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j” 
“EDCCEN” é o conjunto de contratos de compra CCEN “e”, do perfil de agente cotista “a”, no submercado “s” 
“a” é o perfil de agente do distribuidor cotista 
24. 
O Efeito no Mercado de Curto Prazo (MCP) de cada usina comprometida com CCEN corresponde ao montante mensal do Balanço Energético da usina valorado ao Preço de Liquidação 
das Diferenças. Esse montante é incorporado ao Efeito da Contratação de Energia Nuclear do agente para repasse às distribuidoras no processo de consolidação de resultados e é expresso por: 
𝑅𝑃𝐶𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 = ∑ ∑ (𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
𝑗 ∈𝑚
𝑠
 
Onde: 
RPCA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
NET_CCENa,s,j é o Balanço Energético de cada perfil de agente cotista “a”, por meio do Contrato de Cota de Energia Nuclear, no submercado “s”, no período de comercialização “j” 
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, do submercado “s”, no período de comercialização “j” 
2.3.2. 
Resultado Preliminar do Rateio de Cotas do Cotista  
A etapa do resultado preliminar do rateio de cotas dos agentes cotistas, busca ponderar os resultados para o cotista pelo fator de cotas, conforme segue abaixo. 
25. 
O Resultado Preliminar da contabilização de cada agente da CCEE corresponde à soma dos montantes a pagar e/ou receber apurados: 
25.1. 
O Resultado Preliminar do Cotista decorrente de Ajustes de Exposições Financeiras dos Contratos Cota de Energia Nuclear relaciona o Total de Ajustes de Exposições Financeiras com o 
Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear, expresso por: 
𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝐹𝑎,𝑚 = 𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹𝑎∗,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 
Onde: 
RPCA_EFa,m é o Resultado Preliminar de Ajustes de Exposições Financeiras para o perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
TAJ_EFa,m é o Total de Ajustes de Exposições Financeiras do perfil de agente gerador vendedor de CCEN “a”, no mês de apuração “m” 
F_CCENa,m é o Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear de cada perfil de agente distribuidor “a”, no mês de apuração “m” 
“a*” é o perfil de agente vendedor do Contrato de Cotas de Energia Nuclear 
“a” é o perfil de agente do distribuidor cotista 
25.2. 
O Total de Encargos Associado aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear atribuídos aos agentes cotistas, consolidado no mês de apuração, engloba os encargos recebidos em face de 
despacho por (i) restrição de operação e (ii) razão de segurança energética, e relaciona com o Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear, expresso por: 
𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 = 𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 
Onde: 
RPCA_ENCa,m é o Total de Encargos Associado aos Contratos de Cota de Energia Nuclear de cada perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
ENCARGOSa,m é o Total de Encargos Consolidado do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
F_CCENa,m é o Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear de cada perfil de agente distribuidor “a”, no mês de referência “m” 
25.3. 
O Resultado Final do Rateio de Cotas do Comprador comprometido com o Contrato de Cota de Energia Nuclear, é expresso por: 
𝑅𝐹𝐴𝐶_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 = 𝑅𝑃𝐶𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 + 𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 
Onde: 
RFAC_CCENa,m é o Resultado Final do Rateio de Cotas de CCEN do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
RPCA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
RPCA_EFa,m é o Resultado Preliminar de Ajustes de Exposições Financeiras para o perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
RPCA_ENCp,m é o Total de Encargos Associado aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear de cada perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
2.3.3. 
Resultado Preliminar do Rateio de Cotas de Energia Nuclear para Angra 
A etapa do resultado preliminar do agente Angra, busca ponderar os resultados para o agente vendedor, conforme segue abaixo.  
25.4. 
O Resultado Preliminar da contabilização de cada agente da CCEE corresponde à soma dos montantes a pagar e/ou receber apurados: 
25.5. 
O Resultado Preliminar do agente Angra decorrente do Resultado no Mercado de Curto Prazo dos contratos de Cotas de Energia Nuclear, é expresso por: 
𝑅𝑃𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 = ∑ ∑ (𝑁𝐸𝑇𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
𝑗 ∈𝑚
 
𝑠
   
Onde: 
RPA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente de angra “a”, no mês de apuração “m” 
NETa,s,j é o Balanço Energético do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” 
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j” 
25.6. 
O Resultado Final da Usina de Angra Associado aos CCEN consolida os montantes apurados referentes (i) ao efeito no MCP, (ii) ajustes de exposições financeiras e (iii) aos encargos 
correspondentes a cada usina, no mês de apuração, expresso por: