DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de
fevereiro de 2025.
Nº 451 - Processo nº: 48500.006713/2025-39. Interessados: Ventos De Santa Sabina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 06.
Unidades Geradoras: UG09, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e
Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 452 - Processo nº: 48500.006712/2025-94. Interessados: Ventos De Santa Rufina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08.
Unidades Geradoras: UG05, de 4500 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea
Nova, no estado da Bahia.
Nº 453 - Processo nº: 48500.006510/2025-42. Interessados: Rodeio Energética S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Rodeio. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
2.475,00 kW cada e UG3, de 4.800,00 kW cada. Localização: Município de Rodeio, no estado de
Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 436, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.904125/2024-80. Interessada: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e pela CPFL Transmissão S.A. Decisão: (i)
Conhecer os pedidos formulados de tratamento regulatório excepcional para enquadramento,
como Reforço e/ou Melhoria, de inves mentos necessários para recompor o sistema e protegê-
lo de eventos climá cos severos no Estado do Rio Grande do Sul e, no mérito, negar-lhes
provimento, devendo tais inves mentos atenderem o que dispõe a Portaria MME nº 215, de
2020, as Regras dos Serviços de Transmissão e os Procedimentos de Regulação Tarifária
vigentes; e ii) Determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS reavalie o
enquadramento de todos os cadastros do SGPMR rela vos às obras para recuperação de
instalações a ngidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e exclua do PMI ou do P OT E E
aquelas que não se enquadram, respec vamente, como Melhoria ou Reforço, nos termos da
regulamentação vigente. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e
Distribuição de Energia Elétrica
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 427, de 17 de fevereiro de 2025, constante no Processo n°
48500.005055/2025-68, publicada no DOU nº 36, de 20 de fevereiro de 2025, seção 1,
página 65; onde se lê:" ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO leia-se "CARLOS ALBERTO
CALIXTO MATTAR". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 93/2025
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
MINERACAO GOIABEIRA LTDA 830.532/2021 48054.933327/2022-84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 1.465, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830158/2025-74-BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES (Documento SEI:
15992515)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 1.466, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)
48069.826005/2025-63-MIGUEL SANCHES NETO (Documento SEI: 15993273)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 1.467, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860069/2025-63-DANILO MAX
DE SOUZA COSTA
(Documento SEI:
15993333)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 233, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que
consta no Processo nº 48610.204660/2025-72 e com base no Relatório nº 16/2025/SPG-e (SEI
nº 4742907), resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em janeiro de
2025 (SEI nº 4742969) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº
12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 234, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.204779/2025-45 e com base no Relatório
nº 18/2025/SPG-e (SEI nº 4746314), resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
janeiro de 2025 em cada campo (SEI nº 4746436), apurados segundo os critérios
estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do
recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º
do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201894/2025-68, resolve: autorizar a empresa VIBRA TRADING IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 404, de 15 de julho de 2024.
. .CNPJ
. .44.321.374/0001-84
. .44.321.374/0002-65
. .44.321.374/0003-46
. .44.321.374/0004-27
. .44.321.374/0005-08
. .44.321.374/0006-99
. .44.321.374/0007-70
. .44.321.374/0008-50
. .44.321.374/0009-31
. .44.321.374/0011-56
. .44.321.374/0013-18
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 231, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMS0448892
.CLAUDIO BEJAS MATEUS
.16.597.991/0001-71
.48610.203922/2025-81
. .GLPPR0448924
.EDSON TEODORO DE SOUZA & CIA LTDA
.59.219.232/0001-88
.48610.204674/2025-96
. .GLPPI0448895
.ELENITA BARBOSA LEITE SILVA
.04.029.400/0002-61
.48610.232763/2024-41
. .GLPMG0448903
.FABIO RODRIGO DIAS DE ASSIS
.58.419.448/0001-24
.48610.204419/2025-43
. .GLPPA0448914
.JACUNDA GAS LTDA
.04.020.430/0001-26
.48610.204637/2025-88
. .GLPPR0448926
.PREMIER GAS CASCAVEL 3 LTDA
.56.423.469/0001-98
.48610.204548/2025-31
. .GLPMT0448933
.VALDIVAN DA SILVA BATISTA
.10.343.944/0001-15
.48610.203469/2025-11
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro
de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/CE0249106
.AGOSILVA COMBUSTIVEIS LTDA
.57.068.928/0001-25
.48610.200150/2025-26
. .PR/SP0249110
.AUTO POSTO ESTRELA DE GUARAPIRANGA LTDA
.48.863.502/0001-72
.48610.201060/2025-52
. .PR/MG0249108
.AUTO POSTO SANTO AGOSTINHO LTDA
.57.638.923/0001-90
.48610.203739/2025-86
. .PR/RS0249111
.COMERCIO DE COMBUSTIVEL DOURADO LTDA
.58.102.984/0001-00
.48610.204683/2025-87
. .PR/MA0249109
.D. MENDES LTDA
.51.117.965/0001-08
.48610.200734/2025-00
. .P R / ES 0 2 4 9 1 0 7
.DAMIANI AUTO FUEL LTDA
.57.162.438/0001-93
.48610.204400/2025-05
. .PR/SP0249102
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0176-40
.48610.204521/2025-49
. .PR/PE0249105
.IT COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO I LTDA
.55.223.926/0001-38
.48610.202956/2025-59
. .P R / BA 0 2 4 9 1 0 3
.MOREIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.53.574.734/0001-40
.48610.204555/2025-33
. .PR/PA0249104
.POSTO ICCAR LTDA
.02.280.133/0078-73
.48610.201198/2025-51
. .PR/PA0249101
.W. PINHEIRO LTDA
.54.106.435/0001-44
.48610.204508/2025-90
BRUNO VALLE DE MOURA
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