DOEAM 19/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 018/2025- CMJ
Contratante: Município de Jutaí, CNPJ 04.285.896/001-53; Contratada: 
Francisco Coelho Rodrigues, Objeto: locação de um imóvel na sede do 
Município, Avenida Içapó, S/Nº, Jutaí, para aluguel social, aos beneficiários 
em estado de vulnerabilidade do desastre natural em Jutaí; Modalidade: 
Inexigibilidade de Licitação 016/2025; Vigência: 11 meses, contado da 
assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado de acordo 
com a necessidade da Administração, na forma do artigo 105 e seguintes 
da Lei  14.133/2021; Valor global: R$ 22.000,00; Dotação orçamentaria: 
02.12.01 - Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil; 06.182.0021.2037 
- Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil; 3.3.90.36: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; 1.500 
- Recursos Próprios; Fundamento legal: artigo 74 inciso V, e, artigo 72 da Lei 
14.133/2021; Jutaí/AM 04/02/2025
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita
FRANCISCO COELHO RODRIGUES
Contratado
<#E.G.B#212430#3#216020/>
Protocolo 212430
<#E.G.B#212431#3#216021>
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2025 - SEMPDEC/PMJ
Inexigibilidade de Licitação 016/2025 - CCSC/PMJ - O Município de 
Jutaí, representado pela Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais 
conferidas pela lei Orgânica Municipal e artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021; 
Resolve: I - autorizar a contratação mediante inexigibilidade de licitação, 
para locação de um imóvel na sede do Município,  Avenida Içapó, S/Nº, 
Jutaí; para aluguel social, aos beneficiários em estado de vulnerabilidade do 
desastre natural em Jutaí ; Contratado: Francisco Coelho Rodrigues;  Prazo 
de vigência: 04/02/2025 a 31/12/2025; Valor global: R$ 22.000,00; Jutaí- 
AM, 04 de fevereiro de 2025
MERCEDES MENDES VARGAS 
Prefeita
<#E.G.B#212431#3#216021/>
Protocolo 212431
<#E.G.B#212444#3#216034>
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2025 - SEMAS/PMJ
Inexigibilidade De Licitação 012/2025  - O Município de Jutaí, representado 
pela Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais conferidas pela lei 
Orgânica Municipal e artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021; Resolve: I - autorizar 
a contratação mediante inexigibilidade de licitação, para locação de um 
imóvel, onde funcionará um anexo da Assistência Social para atender as 
demandas administrativas do CREAS, localizada na Rua Belo Ferreira, 
s/n, Bairro Vila Sonia, na sede do Município; Contratado: Marijonia Araújo 
de Souza; Prazo de vigência: 04/02/2025 a 31/12/2025; Valor global: R$ 
38.500,00; Jutaí- AM, 04 de fevereiro de 2025
MERCEDES MENDES VARGAS 
Prefeita
<#E.G.B#212444#3#216034/>
Protocolo 212444
<#E.G.B#212446#3#216036>
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
EXTRATO DA TERMO DE CONTRATO 014/2025- CMJ
Contratante: Município de Jutaí, CNPJ 04.285.896/001-53; Contratado 
Marijonia Araújo de Souza, Objeto: Locação de um imóvel, onde funcionará 
um anexo da Assistência Social para atender as demandas administrativas 
do CREAS, localizada na Rua Belo Ferreira, s/n, Bairro Vila Sonia, na sede 
do Município; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 012/2025; Vigência: 
11 meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo 
ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma 
do artigo 105 e seguintes da Lei 14.133/2021; Valor global: R$ 38.500,00; 
Dotação orçamentária: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.244.0011.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência 
Social; 3.3.90.36: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; 1.500 - 
Recursos Próprios; Fundamento Legal: artigo 74, inciso V, e, artigo 72 da 
Lei nº 14.133/2021; Jutaí/AM 04/02/2025
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita
MARIJONIA ARAÚJO DE SOUZA
Contratado
<#E.G.B#212446#3#216036/>
Protocolo 212446
<#E.G.B#212670#3#216260>
MANAUS AMBIENTAL S.A., torna público que recebeu do IPAAM, a 
Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 249/2023 1º Alteração, que 
autoriza o Lançamento de Efluentes, localizado na Av. Torquato Tapajós, nº 
4800, Colônia Terra Nova, Manaus-AM, validade de 1.314 dias.
<#E.G.B#212670#3#216260/>
Protocolo 212670
<#E.G.B#213279#3#216869>
JOÃO MARCUS CARVALHO MUNIZ, torna público que recebeu do IPAAM, 
a Licença de Operação n°276/2024, que autoriza a operação de projeto 
de bovicocultura de corte no sistema semi-intensivo, área de 329,0437 
hectares, inserida no imóvel “FAZENDA VOVÓ SENHORINHA”, localizada 
na Rodovia AM-010, km 58,5, Margem esquerda, Boca do Acre-AM, para 
Criação de animais de grande porte, com validade de 04 anos.
<#E.G.B#213279#3#216869/>
Protocolo 213279
<#E.G.B#213280#3#216870>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE 
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, torna 
público, para conhecimento dos interessados, o PROSSEGUIMENTO da 
CONCORRÊNCIA Nº 005/2024 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM 
DRENAGEM E CALÇADAS NA COMUNIDADE PARQUE RIACHUELO 
BAIRRO TARUMÃ EM MANAUS/AM - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA (SEMINF), que será realizada no dia 25/02/2025, às 
08h30min (horário Manaus) / 09h30min (horário Brasília).
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na 
Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic 
Tower - Chapada, pelo telefone (92) 98802-3847, no horário das 08 às 
17 horas (horário local) de segunda-feira a sexta-feira, ou e-mail cml.se@
manaus.am.gov.br.
Manaus, 18 de fevereiro de 2025.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#213280#3#216870/>
Protocolo 213280
<#E.G.B#213286#3#216876>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE 
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, torna 
público, para conhecimento dos interessados, o PROSSEGUIMENTO da 
CONCORRÊNCIA Nº 007/2024 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA DE ACESSO A ORLA DA PRAIA DA PONTA NEGRA 
LOCALIZADA NA AVENIDA DO TURISMO EM MANAUS/AM - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINF), que será realizada no dia 
27/02/2025, às 08h30min (horário Manaus) / 09h30min (horário Brasília).
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na 
Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic 
Tower - Chapada, pelo telefone (92) 98802-3847, no horário das 08 às 
17 horas (horário local) de segunda-feira a sexta-feira, ou e-mail cml.se@
manaus.am.gov.br.
Manaus, 18 de fevereiro de 2025.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#213286#3#216876/>
Protocolo 213286
<#E.G.B#213288#3#216878>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE 
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, torna 
público, para conhecimento dos interessados, o PROSSEGUIMENTO da 
CONCORRÊNCIA Nº 008/2024 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS 
NA ZONA NORTE DO MUNÍCIPIO DE MANAUS/AM - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINF), que será realizada no dia 
21/02/2025, às 08h30min (horário Manaus) / 09h30min (horário Brasília).
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na 
Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO