DOEAM 20/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 3
EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 074/2022; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA; 
OBJETO: O acréscimo de aproximadamente 24,67% sobre o valor do 
Contrato Primitivo, a contar de 02/01/2025; VALOR TOTAL: R$ 39.156,73 
(trinta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
17701-FES; Unidade Gestora: 17101-SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.121.3231.2508.0001; Natureza de Despesa: 33903301; Fonte: 2.600.2310; 
Nota de Empenho: nº 0334 de 02/01/2025, no valor de R$ 39.153,73 (trinta 
e nove mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), ficando 
o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.017532/2023-06. 
Manaus, 19 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#213515#3#217105/>
Protocolo 213515
<#E.G.B#213516#3#217106>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
002/2022-SES/AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES/
AM e a SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS; 
OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 
(doze) meses, a contar de 25/01/2025 a 25/01/2026; b) Inclusão da Cláusula 
Décima Oitava - Da Antecipação de Pagamento ao Contrato Primitivo para 
a concessão do Pagamento Antecipado das competências de outubro, 
novembro e dezembro do referido exercício da vigência contratual; VALOR 
GLOBAL: R$ 1.805.396,28 (um milhão, oitocentos e cinco mil, trezentos e 
noventa e seis reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES/
AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 
33903950; Fonte: 1.500.1000; Nota de Empenho nº 0252 de 02/01/2025, 
no valor de R$ 2.687,57 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e 
cinquenta e sete centavos) e Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº 0280 
de 02/01/2025, no valor de R$ 27.402,36 (vinte e sete mil, quatrocentos e 
dois reais e trinta e seis centavos), ficando o restante para ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.038626/2024-91. 
Manaus, 19 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#213516#3#217106/>
Protocolo 213516
<#E.G.B#213517#3#217107>
EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2023; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a empresa CLÍNICA RENAL DE MANAUS LTDA; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 09/01/2025 
a 09/01/2026; VALOR TOTAL: R$ 3.512.160,00 (três milhões, quinhentos 
e doze mil e cento e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2247.0007; Natureza da Despesa: 
33903950; Fonte: 1.500.1000; Nota de Empenho nº. 0087, no valor de R$ 
185.364,00 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.038090/2024-04. 
Manaus, 14 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#213517#3#217107/>
Protocolo 213517
<#E.G.B#213519#3#217109>
EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2024; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a empresa SOCIEDADE DE CLÍNICA MÉDICA 
DO AMAZONAS S/S - COOPERCLIM; OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato Primitivo por 06 (seis) meses a contar de 22/01/2025 
a 22/07/2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.038678/2024-68. 
Manaus, 14 de fevereiro 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#213519#3#217109/>
Protocolo 213519
<#E.G.B#213521#3#217111>
EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2023; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a empresa TÓRAX - NORTE SERVIÇO DE CIRURGIA 
TORÁCICA LTDA; OBJETO: suprimir em aproximadamente 28,54% do valor 
do Contrato Primitivo para realizar a exclusão da Unidade de Saúde Hospital 
e Pronto-Socorro 28 de Agosto, a contar de 01/12/2024; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.047477/2024-51. 
Manaus, 11 de fevereiro de 2025
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#213521#3#217111/>
Protocolo 213521
<#E.G.B#213522#3#217112>
EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
008/2023; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; OBJETO: Exclusão 
do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindú, 
a contar de 01/12/2024; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.046603/2024-50. 
Manaus, 11 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#213522#3#217112/>
Protocolo 213522
<#E.G.B#213613#3#217203>
EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2024; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa UNINEFRO NEFROLOGISTAS 
ASSOCIADOS DO AMAZONAS S/S LTDA; OBJETO: 1.1 O presente 
aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 90 (noventa) dias, a contar de 13/01/2025 a 12/04/2025; 1.2 
Suprimir em aproximadamente 20,00% do valor do Contrato Primitivo, a 
contar de 13/01/2025, para realizar a exclusão do Hospital e Pronto-Socorro 
28 de Agosto; 1.3 Revisão do valor do plantão em aproximadamente 
15,88% a contar de 13/01/2025; VALOR TOTAL: R$ 846.000,00 
(oitocentos e quarenta e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - 
SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da 
Despesa: 33903401; Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho nº. 0132, no 
valor de R$ 178.600,00 (cento e setenta e oito mil e seiscentos reais), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.043939/2024-61 e nº 
01.01.017101.046655/2024-27. 
Manaus, 11 de fevereiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#213613#3#217203/>
Protocolo 213613
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#213551#3#217141>
PORTARIA GS Nº 151, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
ESCOLAR-SEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA 
AMAZONENSE 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
E 
MOBILIZAÇÃO 
DE 
ATIVOS-CADA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 3.363, de 30 de dezembro 
de 2008 e suas alterações;
CONSIDERANDO o que determina o art. 16, do Decreto Estadual nº 45.238, 
de 23 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO 
a 
obediência 
aos 
princípios 
da 
legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, 
caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.014501.000038/2025-65/
CADA/SIGED,
RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Seleção para Análise, Processamento e 
Julgamento do Chamamento Público do Procedimento para a Manifestação 
de Interesse da SEDUC (CPMI-SEDUC), que visa a elaboração e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO