DOEAM 20/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 7
EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2025-GS/SSP
REGULA as autorizações para a realização dos eventos carnavalescos em 
vias e locais públicos do Município de Manaus.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus/AM, 18 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#213469#7#217059/>
Protocolo 213469
<#E.G.B#213609#7#217199>
PORTARIA N.º 0032/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que após 12 (doze) meses de exercício, o servidor tem 
direito a férias;
CONSIDERANDO a necessidade de usufruir as férias durante a vigência do 
contrato com data término em 31/12/2025, conforme Despacho Autorizativo, 
publicado em Diário Oficial em 21 de janeiro de 2025, pág. 12.
RESOLVE:
I - INCLUIR na Portaria n.º 0023/2025-GS/SSP, publicada no Diário Oficial 
do Estado n° 35.399 de 04/02/2025, que trata da Escala de Férias dos 
servidores Temporários da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para 
o exercício de 2025, os servidores abaixo:
ORD
MATRÍCULA
SERVIDOR (A)
ABRIL
1. 
261.269-0 D
Igor de Souza Jansen
2. 
210.390-7 D
Ione Lima Santos
3. 
254.871-2 D
Katrianna Karen Brandao de Freitas
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#213609#7#217199/>
Protocolo 213609
<#E.G.B#213614#7#217204>
PORTARIA N.º 035/2025-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do OFÍCIO Nº 011/2025-GAB/PROCON 
(SIGED), datado de 08/01/2025;
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor CARLOS EDUARDO DO VALLE PEREIRA 
FARIA DOS SANTOS, Assistente Operacional III, do Quadro Permanente 
desta Secretaria, matrícula n.º 242.560-2 A, 03 (três) meses de licença 
especial, no período de 19/02/2025 à 18/05/2025, referente ao quinquênio 
03/10/2017 à 02/10/2022.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#213614#7#217204/>
Protocolo 213614
<#E.G.B#213615#7#217205>
PORTARIA Nº 036/2025-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
RESOLVE:
I - CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, faltas justificadas 
por atestados médicos e licenças médicas, conforme períodos abaixo 
especificados:
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS
Servidor(a)
Matrícula
Período
Dias
Barbara Thamyris Costa Marques
261.134-0 A
28 e 29/01/2025 2
Gabriel Faraco de Andrade Rodrigues 247.808-0 A
24 e 25/01/2025 2
Giulliana Marialva Paixão
242.598-0 A
09/01/2025
1
Glauria de Araújo Litayff
243.731-7 A
14/01/2025
1
Gustavo de Lima Barbosa
226.648-2 B
22 e 23/01/2025 2
Jessica Bruce Fialho
242.555-6 A
20 a 22/01/2025 3
João Felipe de Araujo Ribeiro
242.557-2 A
24/01/2025
1
Josiel Carvalho de Souza
242.693-5 A
13 a 15/01/2025 3
Josiel Carvalho de Souza
242.693-5 A
16 e 17/01/2025 2
Julean Oliveira dos Santos
159.450-8 C
23/01/2025
1
Kryslaine de Oliveira Silva
215.743-8 B
14 a 15/01/2025 2
Marcus Paulo Serrão Ribeiro
243.743-0 A
29/01/2025
1
Rafael Macedo Goes
242.614-5 A
08/01/2025
1
Rafael Macedo Goes
242.614-5 A
29/01/2025
1
Salazar Cavalcante Gonçalves
242.024-4 A
10/01/2025
1
Silvio Trindade Monteiro
244.266-3 A
17/01/2025
1
Tarin Michael Freitas e Silva
268.209-5 A
18/01/2025
1
Tathiana Iamara Machado de Oliveira 172.578-5 B
14 a 16/11/2025 3
Thais Cunha Batista
242.627-7 A
27/01/2025
1
LICENÇAS MÉDICAS
Nº. do 
controle
Servidor(a)
Matrícula
Período
013/2025
Danielly da Silva 
Alencar Tapajos 
181.241-6 E 07/01/2025 a 26/01/2025
(20 dias)
014/2025
Luis Humberto Rangel 
Barbosa
242.544-0 A 06/01/2025 a 10/01/2025
(5 dias)
018/2025
Anne Caroline Maia 
Munhoz Lopes Chagas
242.890-3 A 10/01/2025 a 08/02/2025
(30 dias)
024/2025
Luis Humberto Rangel 
Barbosa
242.544-0 A 14/01/2025 a 17/01/2025
(4 dias)
031/2025
Hiana Andrade de 
Oliveira
269.531-6 A 06/01/2025 a 20/01/2025
(15 dias)
033/2025
Mariana Barbara 
Henriques Marques
268.208-7 A 11/01/2025 a 25/01/2025
(15 dias)
035/2025
Adriana Castro Cruz
227.804-9 C 13/01/2025 a 27/01/2025
(15 dias)
038/2025
Jordan Dimitry Cota 
Coelho
243.877-1 A 13/01/2025 a 18/01/2025
(6 dias)
041/2025
Diana de Araújo 
Carvalho
254.802-0 A 20/01/2025 a 24/01/2025
(5 dias)
046/2025
Francisco José de 
Souza Galvão
137.240-8 C 22/01/2025 a 04/02/2025
(14 dias)
053/2025
Renato Ferreira Poggio
242.544-8 A 28/01/2025 a 31/01/2025
(4 dias)
054/2025
Elen Belchior Ribeiro de 
Almeida
155.290-2 C 28/01/2025 a 01/02/2025
(5 dias)
070/2025
Salyne Olga Abreu Reis 269.481-6 A 24/01/2025 a 27/01/2025
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus,18 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#213615#7#217205/>
Protocolo 213615
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#213491#7#217081>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
O Secretário de Estado de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, 
considerando a impossibilidade de notificação pessoal dos representantes 
legais 
da 
empresa 
CONCRETERRA 
CONSTRUÇÃO 
CIVIL 
E 
TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.203.179/0001-72, 
por estarem em local incerto e não sabido, torna público o presente edital, 
nos termos da legislação aplicável, para comunicar que, em face do 
Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00006113/ 2019, instaurado para 
apuração de possível infração administrativa cometida pela referida empresa 
na execução do objeto do Contrato n.º 035/2013-SEINFRA, esta dispõe do 
prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste 
edital, para, querendo, apresentar suas Razões Finais, nos termos do art. 
84, inciso V, da Lei Estadual n.º 2.794/2003. O não atendimento da presente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO