DOEAM 20/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
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notificação dentro do prazo estipulado poderá ensejar a adoção das medidas 
cabíveis previstas na legislação vigente.
Para maiores informações, os representantes legais da empresa poderão 
comparecer à sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura, situada na 
Av. Arquiteto José Henriques Bentos Rodrigues, 3760, Monte das Oliveiras - 
Shopping Via Norte - Manaus-AM, no horário das 8h as 16h.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#213491#8#217081/>
Protocolo 213491
<#E.G.B#213616#8#217206>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa ENGEPRO 
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO: Readequação da 
planilha orçamentária do Contrato n.º 090/2022-SEINFRA, em decorrência 
da supressão de serviços no valor de R$ 304.241,13 (trezentos e quatro mil, 
duzentos e quarenta e um reais e treze centavos), correspondente a 12,65% 
do valor inicial atualizado do aludido ajuste, tudo em conformidade com as 
razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.0
00456/2025-81-SEINFRA. 
Manaus, 20 de fevereiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#213616#8#217206/>
Protocolo 213616
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#213621#8#217211>
EXTRATO DO TAC Nº 001/2025-SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 001/2025-SEJUSC, que se faz entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e OCA VIAGENS E 
TURISMO LTDA.; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas - TAC - tem 
por objeto o Reconhecimento de dívida do Contrato nº 008/2022-SEJUSC 
com Oca Viagens e Turismo Ltda., que versa sobre prestação de serviços de 
agenciamento de viagens, no mês de NOVEMBRO DE 2024; Valor: O valor 
global do presente Termo de Ajuste de Contas corresponde a R$14.765,97 
(quatorze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), 
com os recursos alocados na unidade orçamentária: 21101; o programa 
de trabalho: 14.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909209; 
fonte de recursos: 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de 
Empenho nº 2024NE0000099; Data da Emissão: 19/02/2025; Processo 
Administrativo: 017785/2024-20; Fundamento do ato: art. 422 do Código 
Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis 
ao caso. 
Manaus, 20 de fevereiro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#213621#8#217211/>
Protocolo 213621
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#213444#8#217034>
EXTRATO Nº 050/2025-SEAS
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ 
03.776.255/0001-39, representado pelo seu representante legal, o Sr. 
Diretor Regional do SENAI AM, ROGÉRIO AZEVEDO PEREIRA. Objeto: 
O presente acordo de Cooperação Técnica visa a formação de Agentes 
multiplicadores, por meio de capacitação empreendedora e a inclusão 
produtiva, a formalização e a geração de emprego e renda, para a população 
em geral, priorizando as que estão em situação de vulnerabilidade social e 
econômica que residem nas comunidades e no seu entorno, por meio do 
projeto denominado Padaria Artesanal. Vigência: de 24 (Vinte e Quatro) 
meses, contados de 17/02/2025 a 17/02/2027; Assinatura: 17/02/2025; 
Processo Administrativo: 01.01.043102.001425/2024-39 SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: em observância às disposições da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021.
Manaus, 19 de fevereiro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#213444#8#217034/>
Protocolo 213444
<#E.G.B#213448#8#217038>
PORTARIA Nº 069/2025-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações constantes no 
Decreto Governamental publicado no DOE nº 35.406 de 13/02/2025.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de
Isabelle Marie da Costa Antony 
Silva
Gerente
AD-2
14
06/02/2025
João Souza Duarte
Assessor III AD-3
13
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#213448#8#217038/>
Protocolo 213448
<#E.G.B#213451#8#217041>
PORTARIA Nº 068/2025-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações 
constantes nos Decretos Governamentais publicados nos DOE nº 35.397 de 
31/01/2025, nº 35.402 de 07/02/2025 e nº 35.404 de 11/02/2025.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de
Evely Amanda Nascimento 
Ferreira
Assessor II
AD-2
14
01/02/2025
Maria Neblina Marães
Chefe de 
Departamento
AD-1
15
Karla Marques da Silva
Daiana Araújo de Souza
Gerente
AD-2
14
Fabiola Almeida de Mello 
Silva
Assessor II
AD-2
14
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 14 de fevereiro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#213451#8#217041/>
Protocolo 213451
<#E.G.B#213608#8#217198>
PORTARIA Nº 076/2025 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 331/GS/SEC - Secretaria de Estado de 
Cultura e Economia Criativa
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO