DOEAM 20/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 9
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$: 500.000,00 
(quinhentos mil reais) tendo objeto: execução de eventos em geral de 
cunho socioassistencial, artísticos em parceria com o Fundo Estadual de 
Assistência Social.
UG:031701
Programa de Trabalho: 08.244.3235.2070.0001- Aprimoramento e 
Fortalecimento da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS
Fonte: 2.660.243
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
335085
Contrato de Gestão
500.000,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de fevereiro de 2025
.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#213608#9#217198/>
Protocolo 213608
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#213501#9#217091>
EXTRATO Nº 8/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025 - SEPROR.
DATA DA ASSINATURA: 27/1/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e Associação de Desenvolvimento Rural dos Agricultores da 
Comunidade Monte Sinai.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha, na forma do Processo Administrativo 
n° 01.01.018101.002486/2024-86.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, 
Manaus, 20 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#213501#9#217091/>
Protocolo 213501
<#E.G.B#213503#9#217093>
EXTRATO Nº 9/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 03/2025 - SEPROR.
DATA DA ASSINATURA: 27/1/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da 
Comunidade Novo Amanhecer.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha, na forma do Processo Administrativo 
01.01.018101.002487/2024-20.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 20 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#213503#9#217093/>
Protocolo 213503
<#E.G.B#213513#9#217103>
EXTRATO Nº 10/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2025 - SEPROR.
DATA DA ASSINATURA: 27/1/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
Sepror e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Acajatuba.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha, na forma do Processo Administrativo 
01.01.018101.002483/2024-42.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO ECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 20 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#213513#9#217103/>
Protocolo 213513
<#E.G.B#213567#9#217157>
EXTRATO Nº 11/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação n° 02/2025 - SEPROR.
DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade 
Olhos de Águia - ACPRCOA.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha, na forma do Processo Administrativo 
01.01.018101.004485/2024-76.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE..
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 20 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#213567#9#217157/>
Protocolo 213567
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#213486#9#217076>
PORTARIA Nº 008/2025-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
ANEXO ÚNICO:
Nome
Cargo/ Símbolo
Nível a contar de
ANDRÉ ALVES DE SOUZA
ASSESSOR III - AD3
13
05/02/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 05 de fevereiro de 2025.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#213486#9#217076/>
Protocolo 213486
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#213565#9#217155>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 016/2024- UGPE. 
PARTES: UGPE e a PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM 
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. OBJETO: Prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do Contrato nº 016/2024 - UGPE, por mais 
120 (cento e vinte) dias, estendendo-se até 15/07/2025 e 16/05/2025, 
respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização 
e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 
16/05/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043
102.000500/2025-25-UGPE e Parecer Jurídico nº 036/2025-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 19 de fevereiro de 2025
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#213565#9#217155/>
Protocolo 213565
<#E.G.B#213564#9#217154>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO