DOEAM 20/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
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am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 19 de fevereiro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM
<#E.G.B#213496#12#217086/>
Protocolo 213496
<#E.G.B#213498#12#217088>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 025/2025.
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa QZI-9D00, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no 
prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.
br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário 
do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa 
jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no 
site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 19 de fevereiro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM
<#E.G.B#213498#12#217088/>
Protocolo 213498
<#E.G.B#213488#12#217078>
PORTARIA Nº 327/2025/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, insciso XII, da Lei Federal nº 9.503, de 23 
de Setembro de 1997 que institui do Código de Trânsito Brasileiro, CTB,e; 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão Administrativa De Credenciamentos Específicos pelo Processo 
de Habilitação de Empresas e Vistorias ECV’s, autorizada pela portaria 
nº 002/2025, de 02.01.2025; CONSIDERANDO o teor do memorando 
MEMO Nº 224/2025-GGP/DETRAN que dispõe da autorização da inclusão 
dos servidores em comissão; RESOLVE: I- EXCLUIR o servidor ALTAIR 
DEIVID GADELHA DA SILVA da função MEMBRO I da Comissão de 
Credenciamentos Específicos Pelo Processo de Habilitação de Empresas e 
Vistorias ECV’s comissão; II- INCLUÍ-LO na função de COORDENADOR DE 
ÁREA E EQUIPE na sobredita Comissão, a estabelecer título de Gratificação 
mensal de 111,84 UBAs (R$ 21,46) até o final do exercício do ano de 
2025 no código 1077/1160; III-INCLUIR o servidor ROMULO DA SILVA 
FABRIS na respectiva função MEMBRO I antes ocupada pelo servidor 
ALTAIR DEIVID GADELHA DA SILVA, a estabelecer título de gratificação 
mensal no valor de UBA 60,58 UBAs (R$21,46), na sobredita Comissão, no 
código 1077/1160 até o final do exercício de 2025; IV- A presente portaria 
passa a vigorar a contar de 01 de março de 2025; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de fevereiro de 2025;
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM
<#E.G.B#213488#12#217078/>
Protocolo 213488
<#E.G.B#213490#12#217080>
PORTARIA Nº 329/2025/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam 
na Comissão Permanente para Apuração de Processo Administrativo 
de Sindicância para Apurações preliminares e genéricas, de supostas 
irregularidades praticadas no âmbito do DETRAN/AM, autorizada pela 
portaria nº 008/2025, de 02.01.2025; CONSIDERANDO a importância 
crucial de adotar medidas punitivas de forma equitativa e proporcional, 
visando a assegurar a responsabilidade das instituições, fortalecendo a 
confiança da sociedade na Administração Pública; CONSIDERANDO o 
teor do memorando MEMO Nº 224/2025-GGP/DETRAN que dispõe sobre a 
autorização de inclusão de servidor em comissão; RESOLVE: I- INCLUIR a 
servidora CIBELE VARGAS FERNANDES, como MEMBRO II da sobredita 
Comissão, e estabelecer a título de gratificação mensal, de 46,60 UBAs, 
(R$ 21,46); no código 0814/1153, até o final do exercício de 2025; II- 
A presente portaria passará a vigorar a contar de 01 de março de 2025; 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus 19 de fevereiro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM
<#E.G.B#213490#12#217080/>
Protocolo 213490
<#E.G.B#213492#12#217082>
PORTARIA Nº 330/2025/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, insciso XII, da Lei Federal nº 9.503, de 23 
de Setembro de 1997 que institui do Código de Trânsito Brasileiro, CTB,e; 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão Administrativa De Credenciamentos Específicos pelo Processo 
de Habilitação de Empresas e Vistorias ECV’s, autorizada pela portaria 
nº 002/2025, de 02.01.2025; CONSIDERANDO o teor do memorando 
MEMO Nº 224/2025-GGP/DETRAN que dispõe da autorização da 
inclusão do servidor em comissão; RESOLVE: I-INCLUIR o servidor 
LUCAS PRAZERES DE MELO na função MEMBRO III, com gratificação 
mensal no valor de UBA 46,60 (R$21,46), na sobredita Comissão, no 
código 1077/1160 até o final do exercício de 2025; II- A presente portaria 
passa a vigorar a contar de 01 de março de 2025; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de fevereiro de 2025;
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM
<#E.G.B#213492#12#217082/>
Protocolo 213492
<#E.G.B#213493#12#217083>
PORTARIA Nº 328/2025/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, insciso II, §º1, §º2 da Lei Federal nº 9.503, 
de 23 de Setembro de 1997 que institui do Código de Trânsito Brasileiro, 
CTB; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam 
na Comissão de Atualização de Processos Administrativos de Penalidades 
de Condutores de Veiculos, do DETRAN-AM, autorizada pela portaria 
nº 007/2025, de 02.01.2025; CONSIDERANDO o teor do Memorando 
n° 224/2025-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização de inclusão 
de servidor na Comissão; RESOLVE: I- INCLUIR a servidora CIBELE 
VARGAS FERNANDES na função MEMBRO III da sobredita Comissão, e 
estabelecer a título de gratificação mensal, de 32,62 UBAs, (R$ 21,46); no 
código 815/1154, até o final do exercício de 2025; II- A presente portaria 
passa a vigorar a contar de 01 de março de 2025; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de fevereiro de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM
<#E.G.B#213493#12#217083/>
Protocolo 213493
<#E.G.B#213494#12#217084>
PORTARIA Nº 331/2025/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, insciso XII, da Lei Federal nº 9.503, de 23 
de Setembro de 1997 que institui do Código de Trânsito Brasileiro, CTB,e; 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão Administrativa De Credenciamentos Específicos pelo Processo 
de Habilitação de Empresas e Vistorias ECV’s, autorizada pela portaria nº 
002/2025, de 02.01.2025; CONSIDERANDO o teor do memorando MEMO Nº 
224/2025-GGP/DETRAN que dispõe da autorização da inclusão do servidor 
em comissão; RESOLVE: I-INCLUIR a servidora SILVIA MARGARETE 
VALERIO DE OLIVEIRA, na função MEMBRO III, com gratificação 
mensal no valor de UBA 46,60 (R$21,46), na sobredita Comissão, no 
código 1077/1160 até o final do exercício de 2025; II- A presente portaria 
passa a vigorar a contar de 01 de março de 2025; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO