DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

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do Prefeito, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto
nº 030/2009.

SERVIDORA
CARGO
MARIA IÊDA SILVA PINHEIRO
ENCARREGADA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 03 de fevereiro de
2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara/CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:1293DC5B

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0141, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
NOMEIA A OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE
ENCARREGADA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM,
NO GABINETE DO PREFEITO.

PORTARIA Nº 0141, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia a ocupante do cargo em comissão de
Encarregada da Junta de Serviço Militar - JSM, no
Gabinete do Prefeito.

O PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA 003ª JUNTA
DE SERVIÇO MILITAR DA CIDADE DE ACOPIARA/CE,
usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com
amparo no § 5º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de
1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Servidora FRANCISCA ALBANIZA NOBRE
ALBUQUERQUE, para ocupar o cargo, em comissão, de
ENCARREGADA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR,
integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, nos
termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 03 de fevereiro de
2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara/CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:483EEC9B

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0145, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PARA TER EXERCÍCIO
EM OUTRA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0145, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza cessão de servidor para ter exercício em
outra entidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, mormente aquela do art. 89,
inciso II, alínea a, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o servidor poderá ser cedido para ter
exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes do Município, da
União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos demais municípios,
nos termos do art. 115, caput, da Lei Municipal nº 1.205, de 17 de
março de 2003;
RESOLVE:

Art. 1º Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal JOSÉ
MARCOS LAVOR ALVES, pertencente ao quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, lotado na Secretaria Municipal
da Educação, ocupante do cargo de PROFESSOR, matrícula nº
00665671, para ter exercício junto a Prefeitura Municipal de
Iguatu/CE, sem ônus para o cedente.
Art. 2º A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou
cessionário faça cessar seus efeitos.
Art. 3º A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do
Município de Acopiarra/CE.
Art. 4º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de fevereiro
de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 03 de fevereiro de
2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara/CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:3023E754

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0149, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 0149, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará,
Senhor Francisco Vilmar Félix Martins, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.160/01 de 05 de
novembro de 2001 e a Lei Municipal Nº 1.778/13, de 25 de julho de
2013 que altera a referida Lei e dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Lei Nº 1.965
de 17 de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização e
funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
de Acopiara - CMDCA.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Conselheiros (as) Governamentais e da Sociedade
Civil, Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente de Acopiara - CMDCA: Gestão 13/02/2025 a
11/10/2025.

1 - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS:

TITULAR: Pamela Viana de Andrade
SUPLENTE: Poliana Lira Lemos

2 - Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Byanca Teixeira Martins
SUPLENTE: Antonia Nilzete Viana de Andrade

3 - Secretaria Municipal da Administração e Finanças:

TITULAR: Jonas Ferreira de Melo
SUPLENTE: Caroline Teixeira da Silva

4 - Secretaria Municipal da Educação - SEMA:

TITULAR: Marlos Moreira Gomes
SUPLENTE: Vaneska Souza Costa Medeiros

5 - Gabinete do Prefeito:

TITULAR: Idalmi Pinho Guilherme
SUPLENTE: Antonia Samantha Leandro Batista