DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 38
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 90
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 101
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 115
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 128
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 129
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 130
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 130
Ministério dos Transportes................................................................................................... 135
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 173
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 174
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 174
Ministério Público da União................................................................................................. 174
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 177
Poder Legislativo ................................................................................................................... 178
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 178
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 183
Ineditoriais ............................................................................................................................. 188
.................................. Esta edição é composta de 283 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001919202452. Objeto: Contratação de serviços continuados de
limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material e utensílios sob demanda para
atender as necessidades das unidades da Advocacia Geral da União no Estado da Bahia.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Herculano Bandeira, 716, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-
90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Edital e anexos disponíveis em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-
br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao..
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 20/02/2025) 110096-00001-2024NE000032
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 00676.001270/2021-28.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 27.799.059/0001-48 - VIVACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 029/2020 do dia 14/04/2025 ao dia
13/04/2026, nos termos do § 4º, art. 57, da Lei nº 8.666/1993, com encerramento antecipado
da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto
do presente ajuste. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
409.789,13. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e
no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de
2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018,
após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa
INVICTA PHARMA DROGARIA LTDA., CNPJ: 24.857.483/0001-03, pelo presente Edital,
informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de abril de
2018, a instauração do Processo Administrativo 25351.902602/2024-20, para que
apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e
seguintes da aludida Resolução, podendo ser encaminhada por meio do Sistema
Solicita,
disponível
no
link:
http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.,
utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de
processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782;
Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico
do Fale Conosco ou Serviço de
Atendimento ao Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de
protocolo não serão aceitos como
válidos.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°,
II, "b" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Venda de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme anexa
Nota Técnica nº 319/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
. .Nº
.NOME
.CNPJ
.PROCESSO Nº
. .01
.INVICTA PHARMA DROGARIA LTDA
.24.857.483/0001-03
.25351.902602/2024-20
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
Secretária-Executiva
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
N° Processo: 0430/2023. Objeto Aquisição de Coletes, mochilas, capas de chuva, guarda-
chuva e guarda-sóis, face a nova identidade visual da EBC, por meio de Pregão Eletrônico,
Sistema de Registro de Preços. Total de Itens licitados: 03. Data de Divulgação do Edital:
21/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio
Shopping,
Bloco
B-50/60_1
Subsolo, Asa
Sul
Brasília/DF
ou
https://www.gov.br/
compras/edital/115406-5-90004-2025. Entrega das propostas: a partir de 21/02/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 10/03/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 58/2024.
Nº Processo: 21000.102984/2021-75.
Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 58/2024 por 30 (trinta) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
02/04/2025 a 01/10/2027, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 02/04/2025 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.568.011,13.
Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2025, ao Instrumento código 902992. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES, CNPJ nº 05292594000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 965.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 02/09/2020 a
23/08/2025. Data de Assinatura: 21/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Edital de Intimação Nº 738
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que a
interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos correios, não
compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a empresa M & M CAFE
INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, CNPJ 08.868.808/0001-05, a COMPARECER através de
seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA - M G ,
situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP
30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do
AUTO DE INFRAÇÃO MG-633-100/2024, referente ao processo nº 21028.002854/2024-78, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007
e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias,
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo
terá continuidade, independentemente do comparecimento da intimada. Outras informações
sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
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