DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, nouso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele
notíciativerem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal
deContas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo emvista
o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, conformeapurado nos
autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000522/2025-66) paraCancelamento de Registro
do administrado GILBERTO ZANETTE, CR: 115820, possuir armade fogo registrada em seu acervo
contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, comsupedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo
I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafoúnico e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado
com domicílio indefinido,observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o
administradosupramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação,
apresentea comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em
seunome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº10.826/2003.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000586/2025-67)
para Cancelamento de Registro do administrado HÉLIO RODRIGO PAREJA GARCIA, CR:
212490, possuir arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 238 - Acórdão
949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea
"d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio
indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente
a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome,
sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.012938/2024-46)
para Cancelamento de Registro do administrado ISRAEL FLORES MACHADO, CR:112697,
possuir arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do
TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d";
parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido,
observado o direito
ao contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente
a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome,
sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000649/2025-85 ) para
Cancelamento de Registro do administrado JEAN CARLO VIEIRA DA CONCEIÇÃO BOTTEGA, CR:
542094, possuir arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 238 - Acórdão 949,
do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d";
parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido,
observado o direito
ao contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente a
comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome,
sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000644/2025-
52) para Cancelamento de Registro do administrado JOÃO FRANCISCO JACINTO DOS
SANTOS, CR: 458349, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no
Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez
constatado com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta
publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria,
considerando a continuidade do processo administrativo independentemente de sua
apresentação.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, nouso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele
notíciativerem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal
deContas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo
emvista a
instauração do Processo Administrativo
(NUP: 64069.009746/2024-52)
paraCancelamento de Registro do administrado JOATAN MARTINI, CR: 258309, contido na
PEÇA238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art.
67,inciso II, alínea
"d" e parágrafo único, uma vez
constatado com domicílio
indefinido,garantindo 
o 
direito
do 
contraditório 
e 
ampla
defesa, 
NOTIFICO
o
administradosupramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresenteALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade
doprocesso administrativo independentemente de sua apresentação.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000594/2025-11 )
para Cancelamento de Registro do administrado JOELSON DE SOUZA, CR: 248039, possuir
arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo
único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido,
observado o direito
ao contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente
a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome,
sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012927/2024-
66) para Cancelamento de Registro do administrado JOHNY ARNOLDO HASS, CR: 314251,
contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio
indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente
ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do
processo administrativo independentemente de sua apresentação.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000622/2025-
92) para Cancelamento de Registro do administrado JULIANA VENANCIO DE MORAES, CR:
262392, contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado
com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.009798/2024-
29) para Cancelamento de Registro do administrado KLAITON ANDRÉ BRAGA PINHEIRO, CR:
890326, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado
com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000655/2025-
33 para Cancelamento de Registro do administrado LEONEL ALMEIDA MACHADO, CR:
733393/5ª RM, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado
com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a
quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da
União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo em vista
o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, conforme
apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000494/2025-87) para
Cancelamento de Registro do administrado LINDOLFO LEOPOLDO BRAUN JUNIOR, CR:
25545/5ª RM, possuir arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 -
Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67,
inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado
com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de noventa dias, a
contar desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo
e demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos
art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria