DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 6/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 22/2020.
N.º Processo: 52600.018663/2018-52.
Pregão. N.º 10/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisar os valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, § 5º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do cronograma para alteração do regime de desoneração da folha de pagamento, de modo que
a reoneração ocorra por completo até o ano de 2028. De acordo com a determinação, à partir do dia 1º de janeiro de 2025 das alíquotas referentes ao INSS e Tributos Federais (CPRB) da Planilha
de Custos do Contrato deverão sofrer ajustes, passando de 0,00% para 5,00% e de 4,5% para 3,6%, respectivamente, conforme os termos da Lei n.º 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência:
19/02/2025 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.233.844,05. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00009/2025 publicado no D.O de 2025-02-21, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 9/2019. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 9/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00009/2025 publicado no D.O de 2025-02-21, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 9/2019. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 9/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951751.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora:
810005. Convenente: ASSOCIACAO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARA, CNPJ nº
07955915000108. A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, OSC selecionada no edital
de chamamento público do Programa Viva + Periferia, ciente do pactuado na celebração do Termo de
colaboração nº 951751/2023, a. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
12/03/2025 a 09/09/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA
SILVA, CPF nº ***.925.378-**, Convenente: AURINEIDE GONDIM FREIRE, CPF nº ***.405.984-**.