DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LICITAÇÃO CAIXA Nº 49/2025
Processo: 5688.01.0151.0/2025. Objeto: fornecimento de tablets com carregador,
a serem entregues em Unidades da CAIXA localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para a licitação: até as
23h59min do dia 10/03/2025. Horário do recebimento das propostas: até as 08h00min do dia
11/03/2025. Data e horário do recebimento dos lances: das 09h30min às 10h00min (+
randômico de até 30 minutos), no dia 11/03/2025. Disponibilização do edital e informações no
endereço
www.licitacoes.caixa.gov.br
/
Comprador
CECOT.
Contato:
e-mail:
cecot29@caixa.gov.br.
WILIAM JOSÉ DA COSTA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 12847/2024 ; objeto: SERVIÇOS COMUNS DE
ENGENHARIA EM IMÓVEIS DE USO DA CAIXA VINCULADAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, DIVIDIDO EM TRÊS (03) ITENS, COM AS SEGUINTES ABRANGÊNCIAS: ITEM I - SR
PORTO ALEGRE ITEM II - SR SERRA GAÚCHA E SR NORTE GAÚCHO ITEM III - SR CENTRO
GAÚCHO AG LUIS DE CAMOES RS ; Contratada: MTA ENGENHARIA LTDA; CNPJ:
04.940.766/0001-07; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula vigésima
segunda do instrumento contratual; Data da rescisão: 7 de Março de 2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 5688.01.0301.007/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga,
a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3149/2021; fornecedor: PINTO
&
SOARES
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
CNPJ:
00.348.762/0001-83;
prazo
de
entrega/execução: 21/05/2025 a 20/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 18/05/2021.
2º Termo Aditivo Renovação do contrato 854/2023 de cessão de imóvel para uso da
UFCG/PB, um prédio situado na RUA APRIGIO VELOSO, n 882, CAMPINA GRANDE/PB, por
12 (doze) meses, de 03/02/2025 até 03/02/2026; nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.00854/2023; Valor Mensal
do Aluguel: R$ 7.141,37 (sete mil, cento e quarenta e um reais e trinta e sete centavos);
Locadora: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, CNPJ/CPF: 05.055.128/0001-76;
Assinatura: 03/02/2025 RUBRICA: 5704-01
Processo nº 5688.01.0301.009/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga,
a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3151/2021; fornecedor:
ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 03.899.920/0001-81; prazo
de entrega/execução: 27/05/2025 a 26/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da
Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 18/05/2021.
Processo administrativo nº05.7070.027/2003, 3ºTermo Aditivo ao Instrumento Particular
de Contrato de Locação, do imóvel : AG BATURITE/CE um prédio situado Rua Sete de
Setembro nº 788 ,Centro, Baturité/CE Enquadramento Legal: Lei nº. 8.245/91, E Lei nº.
13.303/2016 ;Locador: JOSE COSTA SILVA, inscrito(s) no CPF/CNPJ nº xxx.351.xxx-xx ;Prazo
;60 (sessenta) meses, a partir de 08/08/2025 com término em 07/08/2030;Data da
assinatura:20/02/2025
Alteração de titularidade do contrato 452/2023 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
APARECIDA DO TABOADO, um prédio situado na Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, n
2.352, Aparecida do Taboado/MS CEP 79.570-000; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 5688.01.0006.0/2023; Locadora anterior: MIGUEL VENÂNCIO
SANTANA JUNIOR CNPJ/CPF; 051.XXX.XXX-39; SILVANA MACHADO DOS SANTOS CNPJ/CPF:
501.XXX.XXX-91
Nova
Locadora:
SANTANA
-
GESTÃO
IMOBILIÁRIA
CNPJ/CPF
55.131.517/0001-01; Data da Assinatura: 20/02/2025
2º Termo Aditivo Renovação do contrato 90151/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Bairro Cidade Nova/AM , um prédio situado na Rua Flórida, 194, Cidade Nova,
Manaus/AM , por 60 (sessenta) meses, de 19/08/2025 até 18/08/2030; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7071.01.012/2003; Valor Mensal do Aluguel: R$ 57.900,00 (cinquenta e sete mil e
novecentos reais); Locadores: JR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:
06.945.900/0001-98; RENTA
PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 07.258.933/0001-22;
GOLD
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 07.268.082/0001-07 Assinatura:
20/02/2025 RUBRICA: 5704-01.
Processo nº 5688.01.1461.018/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na
representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré
processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não
consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme
definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no
instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam,
para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na
modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1499/2024;
fornecedor: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, CNPJ: 04.032.380/0001-05; prazo de
entrega/execução: 26/02/2025 a 25/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/02/2024.
7º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 90023/2010 de locação de
imóvel de uso da CAIXA que abriga a Agência Itaim/SP, na Rua Joaquim Floriano, nº
446/458, São Paulo/SP, com área de 1.813,80m , com base no disposto no R.06 da
matrícula 113.038, Compra e Venda, datada de 28/11/2024, o imóvel objeto do presente
instrumento foi transmitido à REC PIPELINE XX EMPREENDIMENTOS LTDA, que passa a ser
a atual LOCADORA do imóvel. O valor do aluguel mensal passa a ser creditado na conta da
nova locadora, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 5531.01.0001.45/2010. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.
2º termo aditivo do contrato nº 0698/2025; Objeto: Prestação serviços de apoio
administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado do Rio de Janeiro;
Contratada:
MULTSERVICE
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
EIRELI;
CNPJ(MF)
nº
27.114.547/0001-74;
Acréscimo de
Serviços Valor:
R$
30.370,20; Assinado
em:
20/02/2025.
3º Termo Aditivo Renovação do contrato 99110/2019 de locação de imóvel para uso da
Agência Cidade do Sol/SP , um prédio situado na Avenida Francisco de Paula Leite, 2163,
Jardim Kioto, Indaiatuba/SP , por 60 (sessenta) meses, de 01/06/2025 até 31/05/2030; nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7063.01.031/2004 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 55.627,66 (cinquenta e cinco mil
seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos) ; Locadora: GUILHERME ASSIS
FERREIRA, CPF: 278.XXX.XXX-60; Assinatura: 06/02/2025 RUBRICA: 5704-01
4º
Termo
-
Aditamento
ao
contrato
5140/2023,
Processo
Administrativo:
5688.01.0443.0/2023, Pregão Eletrônico nº 0260/2023; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 11.179.264/0001-70; Espécie: prorrogação
01/07/2025 a 30/06/2026 com supressão global de R$ 2.677.821,36; Objeto: serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a Unidades CAIXA, Unidades
Lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de
Pernambuco, região de Petrolina; Valores: mensal: R$ 446.050,70, global: R$
5.355.647,32.
10º Termo Aditivo para acréscimo de fornecimentos ao Contrato 3167/2021; Processo
Administrativo: 5688.01.0137.01/2021; Objeto: prestação de serviços de fornecimento,
distribuição, recolhimento e descarte de soluções ácidas e filtros de carvão ativado para
todas às unidades CAIXA que operam com o penhor, suprindo as necessidades das
unidades existentes ou a operar com o penhor; Contratada: SCIAVICCO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA, CNPJ(MF) nº 23.747.090/0001-84; Valor do acréscimo: R$5.016,76;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016,
Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5605-76 - DESP. C/AQUIS. DE
MATERIAIS-PENHOR; Data assinatura: 20/02/2025.
2º TERMO Aditamento para acréscimo ao contrato 4305/2024; Objeto: Fornecimento e
instalação de portas de segurança com detector de metais tipos giratórias e semigiratórias,
incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios e
operação de trade-in de equipamentos obsoletos, para as Unidades da CAIXA localizadas
na Região Norte; Contratante: CAIXA; Contratada: EQUIPAPRO SEGURANCA E TEC N O LO G I A
DA INFORMACAO LTDA; CNPJ: 24.536.900/0001-16; Valor do acréscimo: R$ 139.487,70;
Data da assinatura: 19/02/2025.
9º TERMO - Supressão ao contrato 2757/2023; Objeto: prestação de serviços de vigilância
ostensiva fixa e extraordinária em unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade), no Estado do Rio Grande do Sul, Item 2 - Regiões Centro Gaúcho e Vale
dos Sinos; Contratante: CAIXA; Contratada: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ(MF)
sob o nº 92.966.571/0001-01; Supressão: R$ 26.573,28; Novo Global: R$ 20.460.148,08;
vigência: 01/04/2025 até 05/11/2025.
4º TERMO - Aditamento para Acréscimo ao contrato 4017/2022; Objeto: objeto é
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de
segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materiais
consumíveis, nas unidades CAIXA nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima;
Contratante: CAIXA; Contratada: FR TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA,
CNPJ: 27.230.339/0001-30; Acréscimo: R$ 58.087,50; Novo Global: R$ 2.027.459,48.
4º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de
Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Jurema-CE, situada na Av. Dom Almeida
Lustosa, nº 2741, Parque Guadalajara, em Caucaia-CE, onde o imóvel foi objeto de
integralização de capital, sendo feita a troca de titularidade de Raimundo Gomes Dos
Santos CPF XXX.107.173-XX para F. G. Administradora E Corretora De Imóveis Ltda - CNPJ
Nº 63.465.140/0001- 55, em conformidade com R. 04/20.904 da matrícula nº 20.904 do
Ofício Privativo de Registro de Imóveis Caucaia-CE, com base nas Leis 8.245/1991 e
13.303/2016. PROCESSOS: 7073.01.009.0/2004. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças
para recebimento do imóvel, relativo a Ag. Jaiara-GO, na Av. Fernando da Costa, Quadra 8,
Lote 100, Vila Jaiara, em Anápolis-GO, pelo período de vigência de 18/10/2024 a
17/10/2029, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. PROCESSO:
5688.01.1453.01/2023. VALOR
MENSAL DO
ALUGUEL: R$
37.000,00. LOCADOR: Moma Construtora E Incorporadora Ltda -CNPJ 28.733.539/0001-79.
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. RUBRICA: 5704-01
7º termo de aditamento ao contrato 3034/2023, processo nº 5688.01.0091.0/2023, Pregão
Eletrônico 111/2023. Objeto: prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de
software para atendimento a diversos segmentos FSW Controladoria, Emprestar e
Financiar, Canais de Atendimento, Autoatendimento. Empresa: FOTON INFORMÁTICA S.A.
CNPJ: 38.022.174/0001-28. Repactuação de preços a contar de 01/05/2024. Dispêndio total
estimado de R$ 4.171.119,48. Valor Global estimado passa para R$ 51.264.197,40.
Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 68, inciso III do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e clausula quinta do contrato. Assinatura em:
19/02/2025.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a responsabilização em
17/02/2025, em ressarcir a CAIXA o montante de R$ 4.246,91 (Quatro mil, duzentos e
quarenta e seis reais e noventa e um centavos), valor a ser atualizado monetariamente até
a data do efetivo pagamento, e aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e Contratação com a Caixa, pelo prazo de 1 (um) ano, à empresa
NILTON MURAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 10.534.985/0001-99, em
referência ao contrato nº 13252/2019, processo administrativo 7071.01.0842.19/2019-05-
Protocolo: 59157. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA CENTR FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 07/02/2025,
da sanção Suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA,
pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à
empresa EQUIPAPRO
SEGURANCA E
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA,
CNPJ:
04.536.900/0001-16, em referência ao edital nº 0117/2024, processo administrativo
5688.01.0230.0/2024- Protocolo: 58881. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
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