DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORA CENTR FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 20/12/2024,
da penalidade de multa, no valor de R$120,04 (cento e vinte reais e quatro centavos) e
suspensão de licitar e contratar com a CAIXA pelo prazo de 6 (seis) meses, bem como a
rescisão contratual, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa
CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 17.481.655/0001-21, em referência ao contrato nº
4657/2020, processo administrativo 7050.01.2087.0/2019- Protocolo: 57635. Desta decisão
cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos
termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente
bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA CENTR FILIAL
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
24/01/2025 
do 
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
13559/2019 
do 
Proc.:
7070.01.2147.0/2019, firmado em 26/12/2019 com a empresa EFICACI ENGENHARIA E
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.754.650/0001-98, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16,
ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1860/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1588/2024,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S.A.,
inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, referente
ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº
18750.006450/2024-74; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; assinado em 14/02/2025; com vigência de 12 meses; Recurso
Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor global: R$
352.756,80 (trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta
centavos); Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista -
Superintendentes; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor
Presidente e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1867/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil - CMB e DIOXSAN ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
17.370.546/0001-37; para eventual aquisição de produtos químicos, oriunda do Pregão
Eletrônico
com
Registro
de
Preços nº
90108/2024;
referente
ao
Processo
nº
18750.007783/2024-11; amparo legal: Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 11.462, de 31/03/23
e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinada em 17/02/2025; com vigência
de 01 ano; no valor global de R$37.750,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho - Superintendente; pela Contratada: José Luís Farias de Freitas - Procurador.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90061/2024 - Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Contratação de Serviço de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação
de Software, para o licitante M.I. MONTREAL INFORMATICA S/A, CNPJ nº 42.563.692/0001-
26, conforme consta no Processo 18750.104880/2023-70.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 223633/2025 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PTI-2024/00042. INEXIGIBILIDADE Nº: 01222/2024 Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação dos serviços
de suporte técnico para licença perpétua do software ORACLE KEY VAULT. Vigência:
19/03/2025 a 18/03/2030. Valor total: R$ 207.337,80. Data da Assinatura: 19/02/2025.
Valor anual: R$ 41.467,56.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: TERRA À VISTA COMUNICAÇÃO LTDA-
Disponibilização de espaço no CCBB Brasília para realização do projeto de exposição
ROUCKA - Kafka em Movimento - VIGÊNCIA: de 05 de fevereiro de 2025 a 05 de junho de
2025. ASSINATURA em 05/02/2025.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA
2024/02157 (7421)
CESUP CONTRATAÇÕES-SP;
OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de
ar condicionado
relacionados no Documento nº
02 do Contrato,
por empresa
especializada, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou
Preventiva nos sistemas citados, no regime de empreitada por preço global, incluindo,
planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-
obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas,
alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às
especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços,
obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes do Documento nº 01 e do
Documento nº 06. LOTE 01 - PORTO ALEGRE, CAXIAS DO SUL E PASSO FUNDO - (RS)
e LOTE 02 - SANTA ROSA, SANTA MARIA E PELOTAS - (RS), publicada no D.O.U. de
29.11.2024, Seção 3, Página 92. O edital foi alterado e a errata encontra-se à
disposição dos interessados na internet, no endereço https://www.licitacoes-e.com.br
por meio do número de licitação 1065396. Em virtude da alteração, a realização do
certame será no dia 19.03.2025.
ADRIANA REGINA MUNHOZ DA CRUZ
Responsável pela Licitação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa
de licitação 2025/402210V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e
Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Matipó - MG; melhor
descrito na matrícula nº 6.250 do Cartório de Registro de Imóveis de Abre Campo - MG,
para RGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Valor Total da Compra: R$
699.500,00; RATIFICAÇÃO em: 14.02.2025.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00280 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou empresa individual
especializada para a prestação de serviços de Limpeza em Instalações Prediais, por área,
realizados permanentemente e eventualmente, por acionamento, para o Centro Cultural
Banco do Brasil São Paulo (SP);
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 19.03.2025 às 09h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico 
acima 
por 
meio 
do 
número 
da 
licitação 
1065474. 
Informações:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
SÉRGIO TAVARES CARNEIRO
Responsável pela Licitação
AV I S O
O Banco do Brasil S.A. comunica que, na forma da Lei 13.303/2016 e suas
alterações posteriores, pelo Decreto 8.945/2016, que recebeu proposta de compra direta
do imóvel descrito como: Imóvel Rural, Parte Ideal de 211,4523 ha de uma gleba de terras
com área total de 422,9046 ha, denominada Fazenda Potiretá, município de Matipó - MG.
Melhor descrito na matrícula nº 6.250 do Cartório de Registro de Imóveis de Abre Campo
- MG; pelo valor à vista de R$ 699.500,00 (seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos
reais), em que são coproprietários: Marcus Magalhães Dutra, Warnio Magalhães Dutra,
Joaquim Fagundes, Francisco Anizio Gardingo, José Jorge Pereira, Luciene Pereira Nunes,
NERIO GOUVEA CARVALHO, SEBASTIANA MUNIZ DE OLIVEIRA GARDINGO, MARCOS
GONCALVES DUTRA, EVA GONCALVES DUTRA, MANOEL FOCK JUNIOR, MARIA CRISTINA DE
SOUZA, MARTHA ZAPALA PIMENTEL PORCARO PUGA, JULIO MARIA PORCARO PUGA,
DANTE ZAPPALA PIMENTEL, MYRIAN ZAPPALA PIMENTEL JUNGBLUT, onde poderá ser
exercido o direito de preferência.
ANA CAROLINA MUSZEYNSKI
Presidente da Comissão de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2025.0003, PARTES:
Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20,
doravante denominado CONCEDENTE e o INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC, com
sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.265.515/0001-62, doravante denominada CONVENENTE.
OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do
Projeto intitulado "CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O MESTRADO ACADÊMICO EM
ONCOLOGIA"; VALOR GLOBAL: R$ 564.480,00 dos quais R$ 504.000,00 (quinhentos e
quatro mil reais) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico,
Tecnológico e de Inovação - FUNDECI e o restante corresponde à contrapartida não
financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de
assinatura: 10/02/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF:
***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de
Desenvolvimento Territorial
e Fundos
de Pesquisa
do Banco
do Nordeste,
CPF:
***.764.434-**; Caio Figueiredo Juaçaba, CPF ***.404.453-**; Pedro Meneleu Gonçalves
da Silva, CPF ***.885.303-**, respectivamente Diretor Executivo e Diretor de Estratégia e
Relações Institucionais do Instituto do Câncer do Ceará - ICC.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovac–ão do
Ministério da Gestão e da Inovac–ão em Servic–os Públicos, no uso das atribuic–ões, informa
a realizac–ão da AUDIẼNCIA PÚBLICA Nº 2/2025 com o objetivo de divulgar a contratac–ão de
empresas especializadas para o fornecimento de solução integral em sistemas de
transmissão de TV digital padrão ISDB-Tb, incluindo, quando necessário, teste e aceitação
em fábrica, entrega, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e
garantia de funcionamento, usados para expansão do sinal digital de TV da RNCP.
A documentac–ão pertinente está disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/central-de-compras/transparencia/consultas-publicas/audiencias-publicas; e na
página do PARTICIPA +BRASIL.
A Sessão Pública Online da Audiẽncia Pública será realizada no dia 11/03/2023,
às 14:30 (horário de Brasília), no canal do MGI no Youtube. Dúvidas também podem ser
tiradas por meio do e-mail: central.estrategia@gestao.gov.br.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições,
informa a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 com o objetivo de divulgar a
a contratação de empresas especializadas para o fornecimento de equipamentos e
sistemas de transmissão de Rádio FM, incluindo, quando necessário, teste e aceitação
em fábrica, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia
de funcionamento, destinados à expansão do sinal de rádio da Rede Nacional de
Comunicação Pública (RNCP).
A 
documentação 
pertinente
está 
disponível 
em:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/central-de-compras/transparencia/consultas-
publicas/audiencias-publicas; e na página do PARTICIPA +BRASIL.
A
Sessão
Pública
Online
da Audiência
Pública
será
realizada
no
dia
11/03/2023, às 14:30 (horário de Brasília), no canal do MGI no Youtube. Dúvidas
também podem ser tiradas por meio do e-mail: central.estrategia@gestao.gov.br.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora