DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Atuação
relevante 
sobre
a
administração pública estadual,
Termos
de 
parceria
ou
cooperação com governos
Obrigatório
N/A
N/A
. municipal ou do Distrito Federal dos
membros representados,
estaduais, municipais ou distrital,
prêmios ou menções
. com ênfase na transformação digital
dos governos
recebidas, declarações de órgãos
estaduais,
. .estaduais, municipais ou distrital.
.municipais ou distritais.
.
.
.
. Demonstração de atividades, projetos
etc. com atuação sobre o
Portfólio
de 
Projetos
e
iniciativas.
Classificatório
1 (por projeto)
até o limite
máximo de 15 pontos
1
. uso 
de 
tecnologias
digitais 
no
aprimoramento de
. processos, programas, projetos e/ou
prestação de
. .
serviços públicos
governamentais,
desenvolvidos nos últimos 5 (cinco)
anos.
.
.
.
.
. .Total máximo ponderado
.15
4.5.2. Pessoa ou instituição da comunidade científica ou acadêmica:
. .Requisitos
.Formas de comprovação
.Obrigatório / Classificatório
.Pontuação
.Peso
. Atuação por, no mínimo, dois anos, em transformação
Estatuto 
Social, 
Regimento 
Interno,
Certidões ou
Obrigatório
N/A
N/A
. . digital de governo.
. Declarações, Contratos de projetos, Atas
de reuniões etc.
.
.
.
. Apresentação de painéis ou seminários, participação em
grupos de pesquisa, orientação para mestrado e
Certificados, declarações ou similares
Classificatório
0,5 (por certificado) até
o limite máximo de
1
. doutorado, ministração de disciplinas relevantes no tema,
produção literária,
3 pontos
. . oferecimento de consultorias etc., nos últimos 2 (dois)
anos.
.
.
.
.
. Publicações acadêmicas realizadas a partir de 2016, de
autoria ou coautoria de membros da instituição ou
Capa de publicação em periódico, número
DOI etc.
Classificatório
1 (por publicação) até o
limite máximo de
1
. do candidato individual, no tema de transformação digital de
governo e modernização do estado por
7 pontos
. . meio de tecnologias digitais, em periódico Qualis A4 ou
superior (avaliação do quadriênio 2017-2020).
.
.
.
.
. Atuação em projetos direcionados à transformação digital de
governo, compreendendo
Portfólio de Projetos e iniciativas.
Classificatório
1 (por projeto) até o
máximo de
1
. formulação, avaliação, consultoria e trabalhos correlatos no
uso de tecnologias digitais para
PLinha
aprimoramento de processos, programas, projetos e/ou
prestação de serviços públicos
. . governamentais, nos últimos 5 (cinco) anos.
.
.
.
.
. .Total máximo ponderado
.20
4.5.3 Entidade representativa do setor privado:
. .Requisitos
.Formas de comprovação
.Obrigatório / Classificatório
.Pontuação
.Peso
. Atuação por, no mínimo, dois anos, em
Estatuto Social, Regimento Interno,
Certidões ou Declarações de
Obrigatório
N/A
N/A
. . transformação digital de governo.
. Parcerias, Contratos de projetos, Atas
de reuniões etc.
.
.
.
. Demonstração 
das
características 
da
entidade,
evidenciando sua atuação comprovada em atividades
dedicadas à transformação
Estatuto Social, Regimento Interno,
Certidões 
ou
Declarações 
de
Parcerias,
Obrigatório
N/A
N/A
. .
digital
de
governo e
sua
caracterização
como
representante de segmento relevante do setor onde
atua.
.Contratos 
de 
projetos, 
Atas 
de
reuniões etc.
.
.
.
. Comprovação 
de
atividades 
na
elaboração,
implementação e/ou avaliação de projetos
Portfólio de
Classificatório
1 (por projeto)
1 ou 1,5 (projetos envolvendo
atuação
. direcionados à transformação digital do poder público,
compreendendo o uso de
Projetos e iniciativas.
até o limite máximo de
30 pontos
concreta junto a estados, DF ou
municípios terão peso
. tecnologias digitais para aprimoramento de processos,
programas, projetos e/ou prestação de
1,5).
. . serviços públicos governamentais, desenvolvidos nos
últimos 5 (cinco) anos.
.
.
.
.
. .Total máximo ponderado
.30
4.5.4. Entidade representativa da sociedade civil:
. .Requisitos
.Formas de comprovação
.Obrigatório / desejável
.Pontuação
.Peso
. Atuação por, no mínimo, dois anos, em
Estatuto
Social, Regimento
Interno,
Certidões ou Declarações de
Obrigatório
N/A
N/A
. . transformação digital de governo.
. Parcerias, Contratos de projetos, Atas
de reuniões etc.
.
.
.
. Demonstração
das 
características
da
entidade,
evidenciando sua atuação comprovada em atividades
Estatuto
Social, Regimento
Interno,
Certidões ou Declarações de
Obrigatório
N/A
N/A
. dedicadas à transformação digital de governo e sua
caracterização como
Parcerias, Contratos de projetos, Atas
de
. . organização da sociedade civil.
. reuniões etc.
.
.
.
. Comprovação
de 
atividades
na
elaboração,
implementação e/ou avaliação de projetos
Portfólio de
Classificatório
1 (por projeto)
1 ou 1,5 (projetos envolvendo
atuação
. direcionados à transformação digital do poder público,
compreendendo o uso de tecnologias digitais para
Projetos e iniciativas.
até o limite de 30
pontos
concreta junto a estados, DF
ou 
municípios
terão 
peso
1,5).
. aprimoramento de processos, programas, projetos e/ou
prestação de serviços públicos
. . governamentais, desenvolvidos nos últimos 5 (cinco)
anos.
.
.
.
.
. .Total máximo ponderado
.30
4.6. Critérios de desempate:
4.6.1. Havendo empate entre candidaturas em uma mesma categoria de representação (itens 3.1 a 3.5) serão considerados os seguintes critérios de desempate, na ordem
apresentada:
I.Maior tempo de atuação em transformação de governo digital;
II.Maior representatividade, dada pelo número de unidades da federação ou de municípios representados (válido para as entidades previstas nos itens 3.1 e 3.2);
III.Maior número de publicações em periódicos com classificação superior ao Qualis A4 (válido para pessoas ou instituições da comunidade científica ou acadêmica); e
IV.Projeto(s) mais recente(s).
5. Dos prazos:
5.1. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:
. .Et a p a
.Data
. .Data de abertura das inscrições
.24/02/2025
. .Data de encerramento das inscrições
.16/03/2025
. .Resultado da habilitação e da classificação
.24/03/2025
. .Data limite para interposição de recursos
.02/04/2025
. .Resultado da seleção
.11/04/2025
. .Data limite para formalização da indicação dos representantes
.25/04/2025