DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo I do Edital MIDR Nº 1, de 17 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de fevereiro de 2025, Seção 3, Páginas 74 a 78.
Onde se lê:
. .Engenheiro Civil
. .Nome do Candidato
.Modalidade
.Nota Final
.Ordem de Classificação
. .Pedro Henrique Fernandes Rocha
.ampla concorrência
.1,77
.52
leia-se:
. .Engenheiro Civil
. .Nome do Candidato
.Modalidade
.Nota Final
.Ordem de Classificação
. .Pedro Henrique Fernandes Rocha
.negros
.1,77
.52
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12500053
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a
reformulação de estratégias e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização
de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.
Objeto: Análise da gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização do Programa Água
Doce com vistas a proposição de melhorias visando elevar quantitativamente o número de
pessoas atendidas com água dessalinizada nas comunidades atendidas pelo Programa Água
bem como identificar melhorias na saúde comunitária após o acesso a água dessalinizada
visando a criação de indicadores
Nome da Contratada: Solange Amarilis dos Santos, CPF: ***.906.830-**. Valor do Contrato:
R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência: de
24/02/2025 a 28/12/2025. Data: 21/02/2025, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora
Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 530013
Número do Contrato: 322/2002.
Nº Processo: 59000.018460/2024-12.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH.
Contratado: 49.177.464/0001-67 - CONSÓRCIO VECTOR /MAGNA /JPW. Objeto: Prorrogar o
prazo de
vigência do
Contrato n.º
0.0322.00/2022 por
mais 15
(quinze) meses
consecutivos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2025 a 01/05/2026;
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por mais 12 (doze) meses
consecutivos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2025 a 01/02/2026..
Vigência: 01/02/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.655.082,05.
Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
930469/2022; Processo Nº 59000.008963/2022-18. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Caetanos, no Estado da
Bahia, CNPJ/MF nº 16.418.717/0001-98. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do
Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 20/02/2025. Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
919767/2021; Processo Nº 59000.024487/2021-00. Convenentes: A União, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96,
por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Brejinho, no Estado
do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.161.614/0001-67. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da
vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 20/02/2025.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO
SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 920035/2021;
Processo Nº 59000.024601/2021-93. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Marcelino Vieira, do Estado
do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.357.618/0001-15. Objeto: Prorrogação Ex-Offício
da vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 20/02/2025.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: **148**
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
EDITAL Nº 39/2025
AVISO DE SELEÇÃO
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL / PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 39/2025
SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na
modalidade produto, com vistas a elaborar estudo que desenvolva um Plano de Ações ANA
para o ODS 6, dentro as competências da Agência, com o intuito de apresentar as ações
já realizadas pela Agência nessa temática e de sugerir novas ações no intuito de contribuir
para acelerar o alcance das metas do ODS 6 no Brasil e para uma atuação mais forte da
ANA na Agenda 2030. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA):
Nível superior completo superior há pelo menos 10 (dez) anos nas áreas de: Agronomia,
Administração, Ciência Biológica ou Ambiental, Economia, Engenharia, Matemática ou
Estatística; Experiência na atuação em levantamento, análise e gestão de dados; na
elaboração e coordenação de projetos; e com a Agenda 2030 e ODS 6. Obs.: O(a)
candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a).
DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta dias) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1
(uma).
OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO
31191
E
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M
VITAE, NO PERÍODO DE 24/2/2025 ATÉ O DIA 14/3/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A)
OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
Brasília, 21 de fevereiro de 2025.
MARIANA BRAGA COUTINHO
Coordenadora de Gestão de Projetos
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XVII do Anexo I da
Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, com fundamento no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 14.898, de 13 de junho de
2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000079/2025-10, comunica aos
interessados sobre a abertura de prazo, conforme informações abaixo:
Objeto: Recebimento das informações relativas aos prestadores de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário que cumprem as disposições da Lei nº
14.898, de 13 de junho de 2024, para fins de divulgação da Lista Positiva.
Prazo para envio: A partir de 24 de fevereiro de 2025. As informações poderão
ser submetidas e atualizadas a qualquer tempo.
Forma de envio: O envio das informações deverá ser realizado exclusivamente
por meio de peticionamento eletrônico, disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-
br/canais_atendimento/protocoloeletronico/peticionamento-eletronico,
conforme
as
instruções acessíveis em: https://www.gov.br/ana/ptbr/assuntos/saneamento-basico/tarifa-
social-de-agua-e-esgoto/envio-de-informacoes-e-lista-positiva.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-8/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e o Sr. Aldenor Bezerra Pessoa; Objeto: O Presente contrato tem por
objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-143-A,
compreendendo uma área irrigada de 2,0116 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA
NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola
da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote
familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote,
promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor:
O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é
de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para
o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valor será acrescido a importância de R$
107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil,
duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, a serem pagos
conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta
cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas
cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de
2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo
3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste
contrato; Data de Assinatura: 21/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Aldenor Bezerra Pessoa,
Concessionário; Processo nº 59402.003451/2024-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 59400.002393/2020-88.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 00.090.021/0001-45 - SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de
vigência do contrato dnocs nº 01/2022 (0974548), objeto do presente instrumento é a
contratação de serviço de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por
gps/gsm/gprs, em tempo real e ininterrupto, compreendendo a instalação de módulos
rastreadores e sistema de identificação do condutor em comodato, disponibilização e
licença de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de
instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento, para
suprir as necessidades deste órgão.. Vigência: 25/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.446,18. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 59400.003342/2020-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.983.776/0001-67 - RHA ENGENHARIA E CON S U LT O R I A
S/S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo
de vigência por mais 2 (dois) meses, com início em 16/03/2025 e término em 16/05/2025..
Vigência: 16/03/2025 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.661.664,12. Data
de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
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