DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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109
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
21/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 21/02/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/03/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de acesso à
internet por meio de links dedicados para a Sede da PRF-AM, Delegacias e Unidades
Operacionais no Estado do Amazonas, englobando instalação, configuração de
equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de disponibilidade e
desempenho e suporte técnico.
BENJAMIN AFFONSO NETO
Superintendente
(SIDEC - 21/02/2025) 200110-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 1/2025
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação de acesso
externo ao processo. Em caso de
não conhecimento por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do
CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de
Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a
decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados
será: nº
do processo,
nome do
requerente, resultado
e data
do
julgamento:
08661.025822/2023-26, EDSON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, INDEFERIDO,
27/11/2024. 08662.005566/2023-41, MARADONA CASTILHO RODRIGUES, INDEFER I D O,
10/12/2024. 08674.006443/2023-98, CLAUDIR VALMIR BELING, ILEGITIMO, 10/12/2024.
08675.006088/2023-47, REALTY EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA DA I, INDEFERI D O,
10/12/2024. 08662.001706/2023-10, FABRÍZIA ALVES FERREIRA, INDEFERIDO, 27/11/2024.
08650.022774/2023-43, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.005428/2023-61, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.001309/2024-11, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08657.006418/2023-12, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.015086/2023-98, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.005565/2023-04, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.015215/2023-48, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.015216/2023-92, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.015214/2023-01, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08650.137228/2023-14, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08650.166364/2024-94, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08674.007992/2024-61, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08650.105635/2023-54, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08659.060675/2024-61, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08650.025962/2023-23, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08654.019037/2023-23, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08650.041472/2023-74, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.001418/2024-38, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.005728/2023-41, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08650.005621/2024-12, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08650.003815/2023-01, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.000686/2024-32, 
LILIAN
TRISTAO 
BARBOSA,
INDEFERIDO, 
27/11/2024.
08662.001119/2024-01, 
AILTON 
JOSE 
DE 
BRITO, 
INDEFERIDO, 
10/12/2024.
08674.001439/2023-33, MARIO DE SOUZA LIMA E SILVA, INDEFERIDO, 10/12/2024.
08662.008773/2023-57, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES, INDEFERIDO, 10/01/2025.
08662.000723/2024-11, 
VALDIR
ALVES 
DA
SILVA, 
INDEFERIDO,
10/12/2024.
08662.004941/2023-35,
ANTONIO 
ALESSANDRO
BORGES 
MESQUITA,
INDEFERIDO,
10/12/2024. 08662.005807/2023-51, RONAN GOMES COSTA, INDEFERIDO, 10/12/2024.
08658.131077/2024-93, LUCAS A RODRIGUES NASCIMENTO, INDEFERIDO, 10/01/2025.
08661.003162/2024-11, 
J
V 
REPRESENTACOES
LTDA, 
INDEFERIDO,
19/02/2025.
08650.058642/2023-50, GILSON JUNIO CARVALHO SILVA, INDEFERIDO, 19/02/2025.
08662.006564/2023-79, ADRIANO MOISES FERREIRA AFIUNE, INDEFERIDO, 06/02/2025.
08650.045152/2023-93, 
LUCEIR 
PAULA 
DA 
COSTA, 
INDEFERIDO, 
19/02/2025.
08650.091911/2023-90, 
MURILO
ANDRADE 
DA
SILVA, 
INDEFERIDO,
06/02/2025.
08662.005641/2023-73,
KELY
BATISTA 
COELHO,
INDEFERIDO,
19/02/2025.
08662.005636/2023-61,
KELY
BATISTA 
COELHO,
INDEFERIDO,
19/02/2025.
08662.005637/2023-13,
KELY
BATISTA 
COELHO,
INDEFERIDO,
19/02/2025.
08650.066764/2023-10, 
HEVERSON 
MOREIRA 
DA 
SILVA 
BARBOSA, 
INDEFERIDO,
22/01/2025. 
08650.059270/2023-89, 
LUDIO
MORAES, 
INDEFERIDO, 
19/02/2025.
08650.017184/2024-80, HOLDING
SCHRAMM CRUZ
LTDA, INDEFERIDO,
06/02/2025.
08650.059261/2023-98, LUDIO MORAES, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.017156/2024-
62, HOLDING SCHRAMM CRUZ LTDA, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.063736/2023-41,
JOSE VYTOR CAMARGO DE CARVALHO, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.091198/2023-84,
VALDOMIRO ARAUJO CORDEIRO JUNIOR, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.081242/2023-
48, PALMEIRAS EMP IMOBILIARIOS LTDA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.075240/2023-
10, CLAUDIO JOSE DUARTE, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08662.002302/2024-16, J EOV A H
ALVES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.002306/2024-02, JOAO LOP ES
FILHO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.034619/2023-70, ELI GONCALVES PEREIRA ,
INDEFERIDO, 06/02/2025. 08674.000521/2024-21, DIEGO ALVES LEMES, INDEFE R I D O,
06/02/2025. 08650.015197/2024-14, LUIZ IRINEU DOS SANTOS, INDEFERIDO, 06/02/2025.
08662.001801/2024-96, JUNYO AMAURO DE ASEVEDO RAMOS, INDEFERIDO, 06/02/2025.
08662.002305/2024-50, 
JOAO 
LOPES
FILHO, 
INDEFERIDO, 
21/01/2025.
08662.001806/2024-19, 
EDJENIO 
RODRIGUES 
COIMBRA, 
INDEFERIDO, 
06/02/2025.
08650.097384/2023-27, JOAO BATISTA GOMES DA SILVA FILHO, INDEFERIDO, 19/02/2025.
08662.002462/2024-65,
KELLY 
CRISTINA
C
DA
SILVA, 
INDEFERIDO,
19/02/2025.
08656.029001/2023-38, JOAO
GABRIEL CAMPOS
SILVA, INDEFERIDO,
19/02/2025.
08656.029000/2023-93, JOAO
GABRIEL CAMPOS
SILVA, INDEFERIDO,
19/02/2025.
08662.002503/2024-13, MARCIO DE LIMA SIMAO MARTINS, INDEFERIDO, 19/02/2025.
08662.002502/2024-79, MARCIO DE LIMA SIMAO MARTINS, INDEFERIDO, 19/02/2025.
08662.002501/2024-24, MARCIO DE LIMA SIMAO MARTINS, INDEFERIDO, 19/02/2025.
08650.021947/2024-97, MATHEUS MORAES DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 19/02/2025.
08662.001172/2024-02, 
DANILLO 
RAFAEL
PIMENTA, 
INDEFERIDO, 
06/02/2025.
08662.001664/2024-90, Assunto: Notificação de resultado de recurso de infração de
trânsito em 1ª instância, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08662.001678/2024-11, CLÁUDIO
VINÍCIUS DE
TOLEDO, INDEFERIDO,
06/02/2025. 08662.001684/2024-61,
CLÁUDIO
VINÍCIUS DE TOLEDO, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.011524/2024-69, WAGNER SILVA
DOS SANTOS, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.011520/2024-81, WAGNER SILVA DOS
SANTOS, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08659.006592/2024-26, VILMAR DE JESUS CUNHA ,
INDEFERIDO, 06/02/2025. 08659.006595/2024-60, VILMAR DE JESUS CUNHA, IND E F E R I D O,
06/02/2025. 08659.006594/2024-15, VILMAR DE JESUS CUNHA, INDEFERIDO, 06/02/2025.
08659.006590/2024-37, 
VILMAR
DE 
JESUS
CUNHA, 
INDEFERIDO,
06/02/2025.
08656.086389/2023-74, 
ANDERSON
LUIZ 
DE
CASTRO, 
INDEFERIDO,
19/02/2025.
08650.146352/2023-62, 
ANDERSON
LUIZ 
DE
CASTRO, 
INDEFERIDO,
19/02/2025.
08662.018387/2024-54, WALLIS RAMON PARREIRA FONTES, INTEMPESTIVO, 10/01/2025.
08674.008132/2024-44, 
KEILANY
ALMEIDA 
MORAIS,
INTEMPESTIVO, 
10/01/2025.
08650.196268/2024-71, 
THIAGO
PORTO 
E
SILVA, 
INTEMPESTIVO,
10/01/2025.
08662.018453/2024-96,
JULIA 
SUCENA
MARQUES, 
INTEMPESTIVO,
10/01/2025.
08658.131076/2024-49, LUCAS A RODRIGUES NASCIMENTO, INTEMPESTIVO, 10/01/2025.
08650.070916/2023-89, 
GUILHERME
SALDANHA 
MENDES,
ILEGITIMO, 
19/02/2025.
08650.100304/2023-28, MARCELIO BENEVENUTO DA SILVA, ILEGITIMO, 19/02/2025.
08662.004707/2024-99, TAWAN JHONATAN CAMARGO DOS SANTOS, INDEFERIDO,
14/02/2025. 08650.063847/2024-38, TOCANTINS ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LT,
INDEFERIDO, 
19/02/2025. 
08650.063849/2024-27, 
TOCANTINS 
ADMINISTRACAO
E
TRANSPORTES 
LT,
INDEFERIDO, 
19/02/2025.
08650.063851/2024-04, 
TOCANTINS
ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LT, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.006112/2023-97,
JAIRO ADAIR SCHIMIDT, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.006143/2024-29, WANDERSON
CLEYTON DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.004718/2024-79, DAV I D
RODRIGUES BARBOSA, INDEFERIDO, 12/02/2025. 08650.062779/2024-90, PEDRO VALLE
CAETANO FERNANDES, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08669.004112/2024-73, EMENEG I L D O
GONCALVES MARRERO, INDEFERIDO, 12/02/2025. 08650.042903/2024-09, ALMIR PEREIRA
DIAS, INDEFERIDO, 12/02/2025. 08662.006921/2023-07, MURILO MORITZ PARIZE,
INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.006783/2023-58, CINDIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO,
INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.057973/2023-72, VANDEILTON MARQUES DE FARIA ,
INDEFERIDO,
19/02/2025.
08662.004680/2024-34, 
CARLOS
ROBERTO
GONDIM,
INDEFERIDO, 12/02/2025. 08650.073803/2023-35, SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.034444/2024-81, NATHALIA BIANCA DA SILVA M O D ES T O
PEREIRA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.033058/2024-72, JOAO BATISTA GON C A LV ES ,
INDEFERIDO, 19/02/2025.
08662.003508/2024-63, STN E E
CONSTRUCOES LTDA,
INDEFERIDO, 11/02/2025. 08650.031418/2024-00, ALESSANDRO DA SILVA BORGES ,
INDEFERIDO, 10/02/2025. 08662.003361/2024-10, ELIEZER APARECIDA DE OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 10/02/2025. 08662.007834/2023-69, GEAN ALVES PATRICIO, INDE F E R I D O,
11/02/2025. 08662.003446/2024-90, PAUL HENRI MADELAÍNE MARIA AERNOUDTS,
INDEFERIDO, 11/02/2025.
08650.022249/2025-90, FABIANA
DARONCH STACCIARINI
SERAPHIN, INTEMPESTIVO, 12/02/2025. 08650.021204/2025-06, LEONARDO ROD R I G U ES
DE CASTRO, INTEMPESTIVO, 13/02/2025. 08650.021804/2025-66, KATIUSCIA DIAS DE
PAULA SAFATLE, INTEMPESTIVO, 13/02/2025. 08656.081494/2022-36, LUCAS CAPANEMA
ANDRADE, INDEFERIDO, 18/02/2025. 08661.015979/2023-43, PATROCINIO JOSE LIMA
NETO, INDEFERIDO, 18/02/2025. 08656.029466/2023-99, LEONARDO DO CARMO,
INDEFERIDO, 18/02/2025. 08662.011362/2023-49, LAZARO CAMPOS ROCHA, INDE F E R I D O,
14/02/2025.
08662.008184/2023-79, 
LUCIENE
PEREIRA 
ANDALECIO,
INDEFERID O,
19/02/2025. 08650.078921/2023-30,
ARTHUR MARCHESI,
INDEFERIDO, 19/02/2025.
08662.010488/2023-04, 
EDILSON
COSTA 
DA
SILVA, 
INDEFERIDO,
30/12/2024.
08650.047468/2023-10, CLAUDIO
DE SOUZA
ALMEIDA, INDEFERIDO,
19/02/2025.
08650.022392/2024-09, MARIA APARECIDA RODRIGUES PIRES, INDEFERIDO, 19/02/2025.
08650.067665/2023-55, GEAN CARLOS COELHO LOPES, Atenção! Algo deu errado,
10/01/2025. 08650.067694/2023-17,
GEAN CARLOS
COELHO LOPES,
INDEFERIDO,
10/01/2025. 08662.000886/2023-12,
HERCULES ANTONIO
PAZINATTO, INDEFERI D O,
10/01/2025. 08662.004488/2023-67, JARDER BRUNO DE SOUSA VIEIRA, INDEFERI D O,
04/10/2024. 
08662.001469/2024-60,
JOSIMAR 
AUGUSTO
DA 
SILVA,
INDEFERIDO,
10/12/2024. 08657.013112/2024-01, RONALDO ADRIANO LOPES DA ROCHA, INDEFE R I D O,
10/01/2025. 08657.013159/2024-67, RONALDO ADRIANO LOPES DA ROCHA, INDEFE R I D O,
10/01/2025. 08657.013321/2024-47, RONALDO ADRIANO LOPES DA ROCHA, INDEFE R I D O,
19/02/2025. 08657.013109/2024-80, RONALDO ADRIANO LOPES DA ROCHA, INDEFE R I D O,
10/01/2025. 08650.107252/2023-11, SAMUEL JOSE DE JESUS, INDEFERIDO, 10/01/2025.
08650.061331/2024-59, 
THIAGO 
CAVALCANTE 
DA 
SILVA 
MARTINS, 
INDEFERIDO,
19/02/2025. 
08650.089824/2023-72,
LUIZ 
CARLOS
CARDOSO 
LEAL,
INDEFERIDO,
19/02/2025. 08662.006204/2025-39, IGOR DE FREITAS MOTTA SOUZA, INTEMPEST I V O,
17/02/2025.
08650.015971/2025-78,
BENEDITO JUSTINO
BEZERRA,
INTEMPESTI V O,
17/02/2025. 
08662.000367/2025-16,
RICARDO 
AUGUSTO
BORGES, 
INTEMPESTIVO,
19/02/2025. 08675.013512/2024-91, VALERIA TELES MENDES BELELI, INTEMPES T I V O,
10/01/2025. 08662.018591/2024-75, WEBIO SEVERINO DE MENDONCA, INTEMPEST I V O,
10/01/2025. 
08662.000055/2025-02, 
ARNALDO 
SOUZA 
MATOS, 
INTEMPESTIVO,
10/01/2025. 08662.018475/2024-56, FLAVIA CRISTINA SOUZA FERNANDES, INTE M P ES T I V O,
10/01/2025. 08662.018474/2024-10, FLAVIA CRISTINA SOUZA FERNANDES, INTE M P ES T I V O,
10/01/2025. 08650.083758/2023-27,
RALFER VENANCIO
DE OLIVEIRA,
INDEFERI D O,
19/02/2025. 08650.083753/2023-02,
RALFER VENANCIO
DE OLIVEIRA,
INDEFERI D O,
19/02/2025. 08650.083748/2023-91,
RALFER VENANCIO
DE OLIVEIRA,
INDEFERI D O,
19/02/2025. 08650.083751/2023-13,
RALFER VENANCIO
DE OLIVEIRA,
INDEFERI D O,
19/02/2025. 08650.117749/2023-47, IVANCELIO GOMES DE SOUSA, INDEFERIDO,
19/02/2025.
08650.089839/2023-31,
FERNANDO 
FRANCISCO
NERIS,
INDEFERIDO,
19/02/2025. 08662.004873/2024-95,
ANTONIO PEREIRA
DE ARAUJO,
INDEFERIDO,
19/02/2025.
08650.089836/2023-05,
FERNANDO 
FRANCISCO
NERIS,
INDEFERIDO,
19/02/2025. 08650.060873/2024-12, PEDRO OLIMPIO JUNIOR, INDEFERIDO, 20/02/2025.
08650.083754/2023-49, RALFER VENANCIO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 20/02/2025.
JAMES HALEN PEREIRA
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo nº 08661.017932/2024-03. Espécie: Termo de Compromisso. Compromitente:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. CNPJ:
00.394.494/0115-02. Compromissária: COOPERATIVA
ALTERNATIVA DE CATADOR ES ,
RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO -
COOREPAM. CNPJ 07.474.615/0001-07. Objeto: Coleta de resíduos recicláveis e/ou
reutilizáveis descartados no Edifício da Sede da Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso - SPRF-MT, situada no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº
1.400, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, no Município de Cuiabá/MT, para
fins de reciclagem e ou reutilização. Fundamento Legal: Lei nº 12.305/2010, Decreto n°
10.936/2022, art. 75, inciso IV, alínea "j" da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 21/02/2025
a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025.

                            

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