DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08656.009316/2023-69
.TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA
.T596030797
.INDEFERIMENTO
. .08659.007932/2023-55
.TRANSPREGO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA .T587752367
.INDEFERIMENTO
. .08666.029446/2022-18
.VALDECIR GRAVUNSKI
.T589713418
.INDEFERIMENTO
. .08650.093753/2022-21
.VALDINEI FARIAS
.T526893672
.INDEFERIMENTO
. .08650.026580/2023-17
.VALDIR FERREIRA FILHO
.T590237241
.INDEFERIMENTO
. .08666.003693/2023-75
.VALMIR BUBA
.T595980917
.INDEFERIMENTO
. .08666.015516/2022-51
.VALMIR MOREIRA FLORIANO
.T572265654
.INDEFERIMENTO
. .08650.079245/2022-31
.VANDERLEI MUNHOZ
.T591437562
.INDEFERIMENTO
. .08666.007692/2023-08
.VANDERLEY JOSE GOEDERT
.T589119168
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.034434/2022-13
.VANDIR XAVIER DE MORAES
.T586873977
.INDEFERIMENTO
. .08650.075848/2022-63
.VERA LUCIA ROQUE
.T589161636
.INDEFERIMENTO
. .08650.020403/2023-27
.VICTOR AUGUSTO DA SILVA FIGUEIRA
.T585935815
.INDEFERIMENTO
. .08650.025362/2023-65
.VICTOR GARCIA
.T578516101
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.025329/2023-35
.VICTOR GARCIA
.T578516117
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.011043/2023-01
.VILMAR TAISQUE
.T604367449
.INDEFERIMENTO
. .08650.017922/2023-16
.VILSON PAULINO GIACOMELLI
.T534728189
.INDEFERIMENTO
. .08650.110279/2022-18
.VILSON REIS
.T603820344
.INDEFERIMENTO
. .08650.110281/2022-89
.VILSON REIS
.T601918797
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.109524/2022-36
.VINICIUS FAGUNDES DA SILVA
.T604610343
.INDEFERIMENTO
. .08666.000115/2023-87
.VINICIUS PEREIRA SALVITTI
.T597391238
.INDEFERIMENTO
. .08666.029574/2022-61
.VITOR CABRAL SILVEIRA
.T579220637
.INDEFERIMENTO
. .08666.033236/2022-24
.VITOR CITADIN DE SOUZA
.T586967687
.INDEFERIMENTO
. .08666.034985/2022-79
.WILLIAN ALEXANDRE COSTA
.T595239129
.INDEFERIMENTO
. .08666.034986/2022-13
.WILLIAN ALEXANDRE COSTA
.T594839297
.INDEFERIMENTO
. .08666.034980/2022-46
.WILLIAN ALEXANDRE COSTA
.T595239117
.INDEFERIMENTO
. .08666.033690/2022-85
.WILLIAN DE SOUZA
.T582382688
.INDEFERIMENTO
. .08666.032163/2022-53
.WILLIAN MATHEUS COSTENARO
.T586188193
.INDEFERIMENTO
. .08650.023817/2023-16
.WILTON CARLOS ALVIM
.T605841012
.INDEFERIMENTO
. .08650.112511/2022-44
.WISLLEN AUGUSTO LAURENCO MINSKY
.T596604351
.INDEFERIMENTO
. .08666.002738/2023-94
.YURI FLORES DELFINO
.T601738489
.INDEFERIMENTO
. .08666.002739/2023-39
.YURI FLORES DELFINO
.T601737447
.INDEFERIMENTO
. .08666.002736/2023-03
.YURI FLORES DELFINO
.T601765001
.INDEFERIMENTO
. .08666.007596/2023-51
.YURI TADEU COSTA DE ABREU
.T586859608
.INDEFERIMENTO
. .08666.007597/2023-04
.YURI TADEU COSTA DE ABREU
.T588258047
.INDEFERIMENTO
. .08666.007599/2023-95
.YURI TADEU COSTA DE ABREU
.T587508566
.INDEFERIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000123202583 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000124202528 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200139
Número do Contrato: 05/2022.
Nº Processo: 08674.000910/2022-95.
Pregão nº 03/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O.
Contratado: 07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente TERMO
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2022 por mais 12 (doze)
meses, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 07/06/2025 a 06/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 416.895,48. Data de Assinatura do TA: 20/02/2025.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 85/2024.
Nº Processo: 08650.085163/2024-97.
Pregão. Nº
90019/2024. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA
FEDERAL. Contratado:
03.817.702/0001-50 - VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Alteração do
contrato original para incluir cláusula referente à implantação do Programa de Integridade
pela contratada, em conformidade com a Portaria MJSP nº 513, de 15 de setembro de
2020, e com fundamento no art. 104, I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/02/2025 a
31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.397.238,99. Data de Assinatura:
19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 08012.001113/2019-13. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada
FDD
nº 59/2019,
celebrado
entre
a
União, por
intermédio
do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos, e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.
PROJETO: Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. OBJETO: Alteração das Cláusulas
Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 59/2019, que trata,
respectivamente, do cronograma físico e da vigência do instrumento VIGÊNCIA:
23/12/2019 a 23/08/2025. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025. SIGNATÁRIOS: Wadih
Damous, Secretário Nacional do Consumidor e Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário
Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2025, Nº Processo: 08018.084653/2024-31,
Concedente: MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA
PÚBLICA/SENAJUS-SECRETARIA
NACIONAL DE JUSTIÇA e a PANAHGAH ASSOCIAÇÃO DE APOIO HUMANITÁRIO
INTERNACIONAL, CNPJ: 45.642.812/0001-79, Objeto: acolher e reassentar no Brasil
nacionais do Afeganistão, apátridas e detentores do visto temporário previsto na PORTARIA
INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 49, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, garantindo o acesso
desta população a direitos fundamentais no país. Este objetivo será realizado por meio de
um processo que inclui a vinda segura ao Brasil, a obtenção de documentos necessários
para os atos da vida civil em território nacional, o estabelecimento de moradia digna, o
oferecimento de apoio psicossocial e o trabalho contínuo para que o beneficiário alcance
uma vida autônoma, Vigência:12 (doze) meses, Data de assinatura:07/02/2025, Signatários:
Concedente: JEAN KEIKI UEMA, Convenente: SOPHIA NOBRE SANTIAGO.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200603
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 08120.000136/2024-41.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO -
RO. Contratado: 49.939.134/0001-61 - 49.939.134 REBECA VITORIA ROCHA DA SILVA .
Objeto: Primeiro termo aditivo contrato nº 03/2024.
processo nº: 08120.000136/2024-41. Primeiro termo aditivo ao contrato n° 03/2024.
Contratante:
secretaria nacional
de
políticas
penais, cnpj:
00.394.494/0008-02,
contratado:
rebeca vitoria
rocha
da silva,
inscrito(a) no
cnpj/mf
sob o
nº
49.939.134/0001-61. Objeto: consiste na prorrogação da vigência do contrato n°
03/2024, por 12(doze) meses, a contar de 01/03/2025 à 01/03/2026. O valor estimado
da contratação é de r$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais), para o
período de até 12 (doze) meses. Fundamento legal: artigo 107 da lei nº 14.133, de
2021, e demais disposições legais. Data assinatura: 14/02/2025.
porto velho, ro 21/02/2025.
bruno cesar gomes da rocha
diretor da penitenciária federal emporto velho-ro. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.920,00. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).

                            

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