DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 - SEI 9390807
PROCESSO SEI: 50903.003424/2024-14. NOME DO CREDOR: ROKA ASSISTANCE
COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ Nº: 22.665.775/0001-19. OBJETO: Aquisição de
aparelhos condicionadores de ar Split de 18.000 BTUs, a fim de atender às necessidades do
prédio dos Órgãos anuentes do Porto de Salvador.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso I, ressalvado o disposto na
Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 30.450,00
(trinta mil quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GAD.
Salvador, 12 de fevereiro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025 - SEI 9390807
PROCESSO SEI: 50903.000262/2025-35. NOME
DO CREDOR: GUERREIRO
COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ Nº: 30.070.634/0001-81.
OBJETO: Aquisição de café para atender as demandas da Companhia das Docas
do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso I, ressalvado
o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024.
VALOR ESTIMADO: R$ 13.972,34 (treze mil novecentos e setenta e dois reais e
trinta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados a partir da emissão
da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD
Salvador, 17 de fevereiro de 2025.
LEANDRO S. P. GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025 - SEI 9423566
PROCESSO
SEI: 50903.003430/2024-63.
NOME
DO CREDOR:
SERCORTES
SERVICOS DE RECORTES DO DIARIO DA JUSTICA LTDA. CNPJ Nº: 14.702.872/0001-06.
OBJETO: Contratação de assinatura anual de empresa de pesquisa e envio de recortes de
publicações, constantes dos Tribunais de Justiça da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da
Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região, Tribunal de Justiça de SP e
do RJ, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal
Federal-STF e Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe com objetivo de realizar dupla
checagem. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na
Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 2.800,00 (dois
mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da
assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GJU
Salvador, 19 de fevereiro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CODEBA Nº 90005/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos programas
ambientais em conformidade com o constante no Plano de Gestão Ambiental do Porto de
Ilhéus/BA, condicionantes da Licença de Operação n. 1.437/2018 e Especificações Técnicas,
além de prestação de serviços de apoio à gestão ambiental, conforme especificações,
quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.
Processo-SEI: 50903.001015/2024-75. Valor Estimado Sigiloso. Tendo em vista a adequada
publicização de esclarecimentos, a sessão de disputa que inicialmente estava prevista para
ser realizada em 19/02/2025, foi adiada para 06/03/2025, as 10h (Horário de Brasília).
Abertura das Propostas: 06/03/2025, às 10h, no Compras.gov, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico copel@codeba.gov.br
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PEC Nº 90002/2025
A Codeba torna público que foi anulado por vicio de legalidade, decorrente de
procedimento inadequado na divulgação do certame e consequente prejuízo ao caráter
Isonômico, o PREGÃO ELETRÔNICO 90002/2025 (Contratação de empresa para o
fornecimento de Materiais de Consumo para a Copa sendo: Café; Açúcar, Adoçante,
Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas da
Companhia
das Docas
do
Estado da
Bahia.),
Processo
Administrativo SEI
nº
50903.002504/2024-44, conforme deliberação da Diretoria Executiva da Codeba em sua
463ª reunião ordinária de 06/02/2025. Ficam os autos franqueados para vistas.
ANTONIO GOBBO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 90042/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para o controle e manutenção
da qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano nos
Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias. Sagrou-se vencedora a empresa
HIDROSERV IMUNIZACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 13.593.165/0001-66; pelo valor de
R$359.999,98 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e
noventa e oito centavos).
O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado
pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 464ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2024
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 21/02/2025, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco
do Brasil, sítio eletrônico
www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE CESS ÃO
DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, Licenciamento, Suporte
e Manutenção, Permitindo Assim O Envio dos Eventos dos Sistemas Informatizados de Controle
Aduaneiro Utilizados Na Companhia Docas DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN À
APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE RECINTOS (API RECINTOS) DO PORTAL ÚNICO DE
COMÉRCIO EXTERIOR NO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (PORTAL SISCOMEX)
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 33.600,00 (trinta e três
mil e seiscentos reais) a empresa T2S TECNOLOGIA, SOLUCOES E SISTEMAS LTDA - CNPJ:
05.688.078/0001-64.
SANDRO LACAVA
PREGOEIRO DA CPL
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2024
Modalidade: Licitação Presencial 001/2024. Tipo: Menor Preço Global.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ENGENHARIA PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO SETOPE DO PORTO DE MACEIÓ - APMC. A CPL
torna público o resultado de julgamento das propostas da Licitação Presencial em
referência, decidindo pela CLASSIFICAÇÃO das licitantes: 1. RM ENGENHARIA EIRELLI - CNPJ
nº
43.327.581/0001-83 -
R$
1.254.938,22;
2. JC3
ENGENHARIA
LTDA
- CNPJ
nº
27.263.594/0001-80 - R$ 1.255.391,02; 3. MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº
11.035.491/0001-22 - R$ 1.301.367,30; 4. ALP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP -
CNPJ nº 18.570.666/0001-40 - R$ 1.332.152,00; 5. ANDRADE ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 26.697.786/0001-31 - R$ 1.367.440,67 e 6. CCJ DA
SILVA LTDA - CNPJ nº 21.639.712/0001-25 - R$ 1.407.940,50, por atenderem aos requisitos
e exigências do Edital, conforme parecer do setor de engenharia - SETENG/APMC.
Fica desde já agendada a próxima sessão pública para abertura do Envelope nº
02 - Habilitação, às 09:00hs do dia 27.02.2025. Informações na sala da CPL no Prédio sede
da APMC de 08 às 17h em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail:
licitacao.apmc@portodemaceio.com.br.
Maceió/AL, 21 de fevereiro de 2025.
EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 399008
Nº
Processo: 50905.006526/2024-63.
Partícipes:
COMPANHIA
DOCAS DO
RIO
DE
JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº
33.000.167/0001-01. Objeto: "Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação
portuária de 42.106m2, localizada no Terminal Multiuso 1 do Porto do Rio de Janeiro,
pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/02/2025, ou até que se
encerre o processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48
da Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução
Normativa nº 64-ANTAQ, de 15/12/2021, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e
Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 03/02/2025, na 2729ª Reunião da Diretoria-
Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Contrato de Transição: R$ 1.516.095,19 (um
milhão, quinhentos e dezesseis mil, noventa e cinco reais e dezenove centavos)
referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis
e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais.
Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, e seu Diretor de
Negócios e Sustentabilidade, Antonio Carlos da Gloria Sardinha, e pela PETROBRAS seu
Gerente Geral de Logística Onshore, Fernando Moisés Vidal Vera Junior. Prazo de
vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 05/02/2025. Data de assinatura:
04/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.006525/2024-19. Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO -
PORTOSRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a empresa ULTRACARGO
LOGÍSTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 14.688.220/0015-60. Objeto: "Arrendamento de
instalação portuária correspondente a 11.853m², localizada no Terminal de Granéis Líquidos,
do Porto do Rio de Janeiro, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão".
Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de 31/05/2016,
retificada pela Resolução Normativa nº 64-ANTAQ, de 15/12/2021, na Lei nº 12.815/2013, Lei
nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 03/02/2025 na 2729ª Reunião da
Diretoria-Executiva (DIREXE) da PORTOSRIO. Valor deste Contrato de Transição: R$
347.371,08 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e oito centavos)
referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e
previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina
pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, e seu Diretor de
Negócios e Sustentabilidade, Antonio Carlos da Gloria Sardinha, e pela ULTR AC A R G O
LOGÍSTICA S/A seus Diretores, Helano Pereira Gomes e André Gustava Zaia. Prazo de vigência:
180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/02/2025. Data de assinatura: 06/02/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 194006
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 08769.000008/2018-33.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 14.116.631/0001-85
- A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto apostilar a diferença entre os valores devidos à empresa agc prestação de
serviços ltda. Nos períodos de janeiro a abril dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 e os
valores efetivamente pagos à época, visando correto cumprimento das repactuações de
preços formalizadas a partir de maio dos respectivos exercícios, cujos efeitos deveriam
retroagir a 1º de janeiro de cada ano, tendo em vista ser essa a data-base da categoria
profissional objeto do contrato nº 29/2019, conforme confere-se nas convenções coletivas
de trabalho registradas sob os números am000507/2020 (2971318), am000546/2021
(4385795), am000007/2023 (4997671) e am000563/2023 (6504127).
também registra-se pelo presente apostilamento ajustes referentes ao exercício de 2019,
em que houve faturamento não abarcado pelos apostilamentos anteriores, e ao exercício
de 2020, em que se apostilou valor acima do devido, a fim de deixar propriamente regular
os dados formalizados do contrato.. Valor Apostilamento: R$ 12.323,98. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 143.691,60. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194027
Número do Contrato: 346/2023.
Nº Processo: 08773.000158/2021-83.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
PASSO
FUNDO/RS.
Contratado:
12.869.817/0001-80 - DECANO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Ermo
de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato nº 346/2023 (sei nº
6036474), valor apostilado ao contrato original por meio deste instrumento é de R$
31.078,08. . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 625.078,08. Data de Assinatura:
18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).