DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51,
RLL6C48,
FRMEV03589882024,
606-82;
RYB3F49,
FRMEV03599992024,
606-82;
FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RLL7H48,
FRMEV03591232024, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87,
RAC1F87,
FRMEV03583722024,
606-82;
FLORA
SIRLEI
MENDES
SINHORELLI,
24.437.422/0001-97, OYH4G14, FRMEV03589642024, 606-82; FILTROIL TRATAMENTO DE
RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 80.326.143/0001-27, SDP0D82, FRMEV03582772024, 606-
82; FERNANDO LUIZ BERNS
TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E94,
FRMEV03593122024,
606-82;
FLORA
DO
SUL
PRODUTOS
NATURAIS
LTDA,
03.587.930/0001-81, AOJ5D00,
FRMEV03597162024, 606-82;
FLAVIO DOS
SANTOS
ALVES, ***.195.568-**,
BWY7H91, FRMEV03600462024,
606-82; FILHOS
DO GEGE
TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV03601482024, 606-82;
FERNANDO
SANTOS
RODRIGUES
TRANSPORTES,
37.009.078/0001-87,
MBN0C10,
FRMEV03609982024, 606-82; FLS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.937.134/0001-90,
KZH6F08,
FRMEV03539652024,
606-82;
FERREIRA
&
FERREIRA
COMERCIO
E
TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV03613312024,
606-82; FERNANDO SLAVIK TRINDADE, ***.555.819-**, ION0D48, FRMEV03614182024,
606-82;
FIBRACABOS
AMBICOM
TECNOLOGIA
E
MEIO
AMBIENTE
LTDA,
04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV03614722024, 606-82; FLAVIO MARTINS DA SILVA
BRUM,
***.131.580-**,
IGS1226,
FRMEV03614992024,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98,
RLP8D59, FRMEV03617362024, 606-82;
FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRZ4G83, FRMEV03618122024, 606-
82; FLORESTAL RIO VERDE LTDA, 08.209.234/0001-55, MIE8G45, FRMEV03618612024,
606-82; FG4 TRANSPORTES LTDA, 20.330.889/0001-82, IQG7202, FRMEV03579362024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUTURIZE
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.105.155/0001-05,
MKK1381,
FRMEV03588072024,
606-82;
SXX9J98,
FRMEV03584802024,
606-82;
SXX9J98,
FRMEV03607022024, 606-82; RLI7E24, FRMEV03613722024, 606-82; G. KOCH & CIA .
LTDA, 00.769.663/0001-75, SEG5H67, FRMEV03591672024, 606-82; FRONZA ARAMADOS
LTDA,
23.726.324/0001-07,
MIZ4509,
FRMEV03594312024,
606-82;
AUF0A86,
FRMEV03596922024,
606-82;
G
TRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.067.302/0001-99,
IUF8762,
FRMEV03573762024,
606-82;
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
08.688.981/0001-13,
IVX4959,
FRMEV03595752024,
606-82;
JAX3B72, FRMEV03595792024, 606-82; FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ,
15.404.932/0001-77, HRO5E91, FRMEV03595272024, 606-82; FTO TRANSPORTES
E
LOCACOES LTDA, 22.418.228/0001-39, SWD4B90, FRMEV03546562024, 606-82; FURLAN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV03601622024,
606-82; G E M TRANSPORTE LTDA, 21.135.493/0001-47, IST3G38, FRMEV03602352024,
606-82;
FVMA
TRANSPORTES
LTDA,
31.715.447/0001-70,
QWF4D34,
FRMEV03604122024, 606-82; QWE6C36, FRMEV03612792024, 606-82; FUNDICAO TIGER
LTDA, 10.362.306/0001-41, SDX6I46, FRMEV03610182024, 606-82; FWI TRANSP O R T ES
LTDA, 31.946.165/0001-84, INW8I09, FRMEV03611552024, 606-82; FROES IMPO R T AC AO
E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYW0E99, FRMEV03617542024, 606-82;
FRUTAMINA
-
COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA.,
06.103.610/0001-05,
FRU0I12,
FRMEV03579602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; GABRIEL DA SILVA, ***.315.239-**, RXW5C10,
FRMEV03589352024, 606-82; G. L. C. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.712.746/0001-
89, IQJ3119, FRMEV03591722024, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, ***.672.839-**,
RYR1H41, FRMEV03594922024, 606-82; GABRIEL ARAUJO DE MELO, ***.024.789-**,
RLK5I00, FRMEV03598612024, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54,
BDM1F14, FRMEV03594232024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RYB6G78,
FRMEV03603212024,
606-82;
GABRIEL
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA,
30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV03603912024, 606-82; GASPARZINHO DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 02.042.020/0001-50, QHT8566, FRMEV03607732024, 606-
82; QHT8566, FRMEV03607992024, 606-82; GABRIELA PEREIRA, ***.958.180-**, MDZ1245,
FRMEV03608832024, 606-82; GABRIEL DE LIMA ROCHA, ***.101.019-**, MBP4E70,
FRMEV03611952024, 606-82; GABRIEL BIANCHINI DA SILVA, 21.946.653/0001-38, BKK1G46,
FRMEV03612722024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RWP6B37,
FRMEV03615402024, 606-82;
GABRIEL MACHADO
FRAGA, ***.431.170-**,
IVS1E19,
FRMEV03615602024, 606-82; GATE 72 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ,
19.731.267/0002-68, RAI1559, FRMEV03618282024, 606-82; GAS TRANSPORTES LTDA,
28.803.132/0001-70, RLI4E46, FRMEV03620842024, 606-82; GARRA DISTRIBUIDORA DE
FUNDIDOS LTDA, 17.809.714/0001-48, SYE6C02, FRMEV03621672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34571/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA
PRINCESA
DO
NORTE
S.A.,
81.159.857/0001-50,
BCZ4D80,
EPSMA00464432024, 683-11; FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.635.830/0001-75,
FIG7B13, EPSMA00465282024, 683-12; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98,
RLD2D57, EPSMA00430132024, 683-13; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA,
76.533.777/0014-06, SFA4D80, EPSMA00445082024, 683-11; SFE0E25, EPSMA00454902024,
683-11; FC COMERCIAL DE PAPEL LTDA, 29.322.480/0001-99, OXH5A45, EPSMA00447942024,
683-13;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19,
FUB8655,
EPSMA00468482024, 683-11; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, NYP1C53,
EPSMA00442852024,
683-12;
ETERNIT
S.A,
61.092.037/0036-01,
SXB0G66,
EPSMA00442512024, 683-12; MKJ8F50, EPSMA00453992024, 683-12; EXPRESSO AZUL DE
TRANSPORTE
SA, 91.158.717/0001-11,
IYP4156,
EPSMA00442132024, 683-11;
FA M A
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0002-73, FRE4790, EPSMA00442482024, 683-11;
F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 13.424.128/0001-24, MJO1F80,
EPSMA00469152024,
683-12;
ERENGE
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES
LTDA,
09.456.149/0004-05, IQY7B45,
EPSMA00452862024, 683-13;
ENCAIXE EMPRESA DE
TRANSPORTES
LTDA,
03.664.705/0004-44,
SWM9D04,
EPSMA00454322024,
683-12;
SWM9D04, EPSMA00455662024, 683-12; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 72.302.409/0001-73, SVP2B10, EPSMA00453342024, 683-11; EUCATEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 14.675.270/0005-30, QIF4812, EPSMA00455152024, 683-12; EXPRESSO VALE
REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EZE7G99, EPSMA00454892024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G75, EPSMA00459002024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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