DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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144
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JD3
INDUSTRIA 
DE
ALIMENTOS
LTDA, 
41.059.793/0001-00,
JSN6I30,
FRMEV03590052024, 606-82; JEDSON FERNANDES TEIXEIRA, ***.866.208-**, CRY1J85,
FRMEV03594012024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV03584332024, 606-82; RYS9J98, FRMEV03546702024,
606-82; RYB7J61, FRMEV03598132024, 606-82; RYB7J61, FRMEV03615212024, 606-82;
RYS9J98, FRMEV03619142024, 606-82; QTL9957, FRMEV03619312024, 606-82; RXZ6E24,
FRMEV03620822024, 606-82; RYS9J98, FRMEV03580082024, 606-82; JESSIKATUR VIAGENS
E TURISMO LTDA, 09.370.779/0001-01, BWA6335, FRMEV03597712024, 606-82; JDR
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 20.874.253/0001-00, MGL0021, FRMEV03600002024,
606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, ***.131.609-**, AMQ6I71, FRMEV03603502024, 606-
82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR4I89,
FRMEV03604842024, 
606-82;
JCARDOSO 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
73.362.691/0001-47, BES7D42,
FRMEV03610912024, 606-82;
JEQUITIBA COMERCIAL
AGRICOLA LTDA, 05.759.763/0001-34, RUS6F76, FRMEV03612002024, 606-82; JEFERSON
FELIX EUGENIO,
***.962.405-**, EMO3F19,
FRMEV03613892024, 606-82;
JENNIFER
DANIELE RISTOW, ***.434.849-**, OOM9645, FRMEV03617042024, 606-82; JCA LO C A D O R A
DE VEICULOS
LTDA, 11.867.575/0002-03,
QJW4596, FRMEV03617842024,
606-82;
JEFFERSON TEIXEIRA MACHADO, 06.929.356/0001-90, MJR6B39, FRMEV03620442024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34598/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERDAU 
ACOS 
LONGOS
S.A., 
07.358.761/0001-69, 
HMD5I20,
EPSMA00263312024, 
683-12; 
QXH3160,
EPSMA00467592024, 
683-12; 
QQG0594,
EPSMA00441862024, 683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FCT8H47,
EPSMA00474542024, 
683-13; 
RND5D95, 
EPSMA00475382024, 
683-12; 
FXH8E76,
EPSMA00463282024, 683-12;
GLOBAL CASING
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA,
09.089.639/0001-60,
RLE8E30,
EPSMA00447972024, 
683-11;
GERDAU
S.A.,
33.611.500/0182-47, 
JCQ5D99,
EPSMA00437132024, 
683-12;
IZB9B88,
EPSMA00459412024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0038-50, ERN2H64,
EPSMA00458152024, 683-13; ERM6D12, EPSMA00458342024, 683-13; GMIX LOCADORA
LTDA, 10.453.276/0001-89, RDS1J01, EPSMA00462522024, 683-13; GOIASMINAS INDUSTRIA
DE LATICINIOS
LTDA, 01.257.995/0001-33,
RKY7E48, EPSMA00462412024,
683-13;
SYQ2B74, EPSMA00463152024, 683-12; GLOBAL PACKING SERVICES DO BRASIL PALETS E
EMBALAGENS 
LTDA., 
35.087.187/0001-97,
SGI9I05, 
EPSMA00449792024, 
683-12;
GEREMIAS BARBOSA DA CUNHA, ***.040.407-**, LSN3C43, EPSMA00452992024, 683-11;
GLOBAL 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE
LTDA, 
06.327.526/0001-67,
SEC2G07,
EPSMA00446112024, 
683-12;
GOIASMINAS 
INDUSTRIA
DE 
LATICINIOS
LTDA,
01.257.995/0036-63, AJJ6H31,
EPSMA00456542024, 683-11;
GLENCORE DO
BRASIL
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0012-85, RYV7B81, EPSMA00457092024, 683-
12;
GLOBALBEV 
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA, 
49.572.898/0001-61,
OVS8B40,
EPSMA00456442024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRIFT
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 17.285.506/0001-97,
GFL2B74,
FRMEV01644422024, 606-82; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E
MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV01801742024, 606-82; TRIART
BRASIL 
LOCACAO
DE 
BENS
MOVEIS 
LTDA,
04.810.864/0001-20, 
DTE8I78,
FRMEV01880992024, 
606-82;
TRIANOXI 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
19.049.064/0001-05, SDG2G27, FRMEV02091152024, 606-82; TRILHA DA MODA LTDA ,
35.502.840/0001-37, POK5B58, FRMEV02127452024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES
LTDA, 
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, 
FRMEV01639402024,
606-82; 
TRIUMPH
FUMIGACOES 
E
INSPECOES 
AGRICOLAS
LTDA, 
05.633.934/0001-84,
RKZ5H75,
FRMEV02342122024, 
606-82; 
RDS2B95, 
FRMEV02236202024, 
606-82; 
TRITEC
EQUIPAMENTOS
LTDA,
90.555.202/0001-92, IUM6612,
FRMEV02164782024,
606-82;
JBN2F95, FRMEV02424322024, 606-82; TRILL CONSTRUTORA LTDA, 13.359.560/0001-89,
BSX2A87, FRMEV02441212024, 606-82; TRIUNFO7 TRANSPORTES LTDA, 33.942.793/0001-
17, SPC5A77, FRMEV02184012024, 606-82; TRIJUNCAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ,
07.843.792/0001-05, HOK3H16, FRMEV02208702024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA,
12.260.616/0001-80, 
RRT9H44,
FRMEV02499592024, 
606-82;
QBS0097,
FRMEV02466502024, 
606-82;
TRIADE 
INVESTIMENTOS
E 
PARTICIPACOES
LTDA,
51.168.036/0001-10, RHC8G99, FRMEV02578332024, 606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA ,
18.712.133/0001-56, QPF1112, FRMEV02421212024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA,
11.504.615/0001-71, IZD0D10, FRMEV02418392024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA,
94.624.665/0001-10, QAZ3B86, FRMEV02402632024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJU3J95, FRMEV02417652024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
LUIZ 
MADRUGA
COELHO, 
***.069.499-**, 
MAC2G08,
FRMEV03586132024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58,
FRMEV03593432024, 606-82; JOAO ANGELO DA SILVA FILHO, ***.919.454-**, KIR1C17,
FRMEV03596562024, 
606-82; 
JOEL 
SANTOS 
VIEIRA, 
***.779.849-**, 
MJE8J71,
FRMEV03596692024, 606-82;
JOAO DA
APARECIDA DESPLANCHES,
***.512.089-**,
MKQ8D17, FRMEV03598182024, 606-82; JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA, ***.089.960-
**, ISN2G27, FRMEV03598752024, 606-82; JOAO CICERO OSSADTCHUK, ***.048.559-**,
MFV5H77, FRMEV03598872024, 606-82; JOAO SEVERINO DO NASCIMENTO, ***.362.874-
**, NZS8211, FRMEV03598922024, 606-82; JOAO OSVALDIR STEINBACH, ***.706.909-**,
MHX3I77, FRMEV03599182024, 606-82; JOAO EUFLORSINO, ***.129.589-**, QHB4D08,
FRMEV03604202024, 606-82; JOAOCELEI DO COUTO MELLO, ***.194.010-**, MDU1246,
FRMEV03606542024, 606-82; JOAO DE SOUZA CANDIDO JUNIOR, ***.955.919-**, FS T 0 J 3 7 ,
FRMEV03606662024, 606-82; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, ANM1H90,
FRMEV03606742024, 606-82; JOEL CORDEIRO JACINTO, ***.233.599-**, MCU1C40,
FRMEV03610422024,
606-82; 
JOEL
CLAUDINO, 
***.480.119-**,
LWR1F04,
FRMEV03610822024, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBX1C14,
FRMEV03613742024, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, RAI8C13,
FRMEV03615522024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99,
RTP6E24,
FRMEV03619572024, 606-82;
JOAO
MARCIANO
DO NASCIMENTO
LTDA,
32.487.863/0001-21, PPX9D49, FRMEV03620962024, 606-82; JOEL DEZAN DA SILVA ,
***.573.232-**, FEJ7641, FRMEV03579212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa

                            

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