DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMI
BRASIL
TRADING
LTDA.,
42.169.761/0001-11,
SEK0H69,
EPSMA00437372024, 683-12; FVN2G51, EPSMA00437232024, 683-12; HEDLER INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA, 83.781.641/0001-58, RYJ5J76, EPSMA00473122024, 683-13; HECKE
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 05.094.612/0001-04, QVD0325, EPSMA00472992024,
683-13;
HNK BR
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS LTDA.,
50.221.019/0038-28,
GDG7090,
EPSMA00466462024, 683-12; IGUACU TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.992.472/0002-
70, SGE3J59, EPSMA00466432024, 683-11; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRAC AO
DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, RBB5I97, EPSMA00466962024, 683-12; FRH1J50,
EPSMA00465452024, 683-12; ONT2E07, EPSMA00465512024, 683-12; I. TRAPP & CIA
LTDA, 02.666.159/0001-75, RYV6B54, EPSMA00449162024, 683-12; ICL AMERICA DO SUL
S.A., 60.398.138/0013-56, EZX7479, EPSMA00449262024, 683-13; HU - TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29, SEY8H22, EPSMA00464122024, 683-12; QAY2F23,
EPSMA00470082024, 683-12;
QIW7D12, EPSMA00457362024,
683-12; ICOFORT
-
AGROINDUSTRIAL S/A, 02.952.466/0004-65, ODB0D70, EPSMA00460982024, 683-13;
HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA, 18.483.666/0002-94,
HTP0522, EPSMA00444892024, 683-12; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0005-46,
GDQ3A47, EPSMA00454082024, 683-12; INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE
GRAOS LTDA., 30.011.622/0001-86, JCP2627, EPSMA00455362024, 683-12; IMB I T U BA
FERTILIZANTES LTDA., 27.263.208/0001-50, QJG0C40, EPSMA00462072024, 683-12; HEVEA-
TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.083.960/0001-50, JCR6I62, EPSMA00430252024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L
IENSEN
MANUTENCAO
LTDA,
30.455.690/0001-34,
AYH3J57,
FRMEV03590062024, 606-82; AUB9I72, FRMEV03592052024, 606-82; L S ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA,
03.085.836/0001-24, JCB3H92,
FRMEV03592562024, 606-82;
FTT4G25,
FRMEV03611442024,
606-82;
GDA5F41,
FRMEV03613822024,
606-82;
LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCR5F08, FRMEV03584462024, 606-
82; QCI2496, FRMEV03584632024, 606-82; L C L TRANSPORTES LTDA, 07.164.620/0001-
05, MLI6C00, FRMEV03594122024, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QJR0J96, FRMEV03599952024, 606-82; LAUDINEI
BRUSCHI
LTDA,
04.702.489/0001-02,
ADZ6G63,
FRMEV03600012024,
606-82;
LC
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV03601142024,
606-82;
LAEME
TRANSPORTES
LTDA,
34.881.237/0001-40,
OPC5F64,
FRMEV03608162024, 606-82; LAGES & SILVA SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACOES
LTDA,
07.737.982/0002-29,
AOI7F91,
FRMEV03608602024,
606-82;
AOI7F92,
FRMEV03622352024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, IKV7449,
FRMEV03609392024, 606-82; LAUDECIR DOS SANTOS, 04.908.678/0001-28, RAB3J63,
FRMEV03611682024, 606-82; LC COLNAGO TRANSPORTES LTDA, 52.844.088/0001-21,
PRW7I88, FRMEV03613592024, 606-82; LATICINIOS VIMILK LTDA, 01.688.945/0001-00,
PWV9534, FRMEV03615122024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61,
QTM0H29, FRMEV03617862024, 606-82; L.A.FERRARI & CIA LTDA, 10.887.732/0001-07,
APD3G11, FRMEV03612182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UILTON DOS SANTOS, ***.705.525-**, ETI0B82, FRMEV01422842024, 606-82;
UAI CIMENTOS LTDA., 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV01670642024, 606-82; ULLIER
TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV01533682024, 606-82; UIDINER
TRANSPORTES LTDA, 01.548.410/0001-34, GCM1F24, FRMEV02017922024, 606-82; UESLEY
GOMES SANTOS, ***.030.125-**, NTW5H21, FRMEV01869382024, 606-82; UARLEY LOPES
PEREIRA, ***.155.096-**, HJF0C10, FRMEV01896292024, 606-82; ULISSES LIMA ALMEIDA
JUNIOR, ***.660.581-**, NRL6754, FRMEV01891182024, 606-82; UCAYALI TRAN S P O R T ES
LTDA,
34.101.413/0001-84,
AZK8I83,
FRMEV02148232024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; UAI
EMPILHADEIRAS LTDA, 44.296.362/0001-47,
CLU3G99, FRMEV01906162024, 606-82;
UILIAN PEREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 26.723.529/0001-27,
RPZ4A06, FRMEV02246302024, 606-82; UANDERSON TEODORO VIEIRA, ***.661.536-**,
NYZ7H10, FRMEV02183132024, 606-82; UENO TRANSPORTES LTDA, 05.791.282/0001-06,
GKI5C05, FRMEV02194322024, 606-82; ULISSES JOSE DE FARIA - COMERCIAL CAMPINHOS,
14.852.130/0001-67, ATN4I53, FRMEV01482212024, 606-82; UANDERSON JARDIM COSTA,
***.531.081-**, QCH2439, FRMEV02216252024, 606-82; UELINTON SOUTO ANTUN ES ,
***.000.740-**, ITQ6H70, FRMEV02307022024, 606-82; ITQ6H70, FRMEV02430542024,
606-82;
ITQ6H70,
FRMEV02448642024,
606-82;
UANDERSON
JARDIM
COSTA,
25.064.830/0001-03, RAY7I64, FRMEV02321962024, 606-82; UEVERSON CARLOS DA SILVA,
***.295.829-**, BWU7F85, FRMEV02360552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34617/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17,
RAE7E50, EPSMA00435352024, 683-13; FKR5F81, EPSMA00456592024, 683-12; FKR5F81,
EPSMA00456602024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, SPH1F68,
EPSMA00474792024,
683-11;
RRL0F17,
EPSMA00475452024,
683-11;
QRA0019,
EPSMA00452402024, 683-11; INDEMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.887.899/0001-09,
RDT8C26, EPSMA00437302024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-
15, BBU8D83,
EPSMA00446952024, 683-12;
AYX5H94, EPSMA00458102024,
683-12;
AZC8D83,
EPSMA00458382024,
683-12;
MEE8I74,
EPSMA00453492024,
683-12;
INTERCARGO TRANSPORTES LTDA, 83.867.481/0001-64, RYB7A39, EPSMA00458882024,
683-12; INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA, 04.406.746/0001-50, SXH8C73,
EPSMA00466112024, 683-12; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-
87, RYD6F38, EPSMA00449452024, 683-12; INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA,
04.406.746/0002-31, RRY3I61, EPSMA00449802024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONSERVAS BOA FORMULA LTDA, 00.595.194/0001-15, DAR6J79, EPSMA00449912024,
683-13; INDUSTRIAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 16.576.114/0001-14,
IZC7A29,
EPSMA00442622024,
683-12;
INDUSTRIA
QUIMICA
ANASTACIO
S
A,
60.874.724/0005-10, RYZ3B97, EPSMA00460142024, 683-13; INBRACELL IND BRASIL DE
ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.328.580/0001-94,
JAU6E08, EPSMA00457942024, 683-11;
INDUSTRIA DE CAL VALLE
VERDE LTDA,
27.228.901/0001-91, QOY4E77, EPSMA00431862024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIGORIO
TRANSPORTES
LTDA,
16.491.483/0001-04,
EZU2B15,
FRMEV03587652024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
10.237.146/0001-09,
MML3743,
FRMEV03592002024,
606-82;
QHP5629,
FRMEV03612482024, 606-82; MJV8307, FRMEV03616262024, 606-82; LL COMERCIO DE
CEREAIS
LTDA,
11.332.656/0001-28,
SXA8J86,
FRMEV03598732024,
606-82;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
SJY6A98, FRMEV03598802024, 606-82; SKB7F91, FRMEV03601712024, 606-82; RCZ7E66,
FRMEV03610332024, 606-82; LIA GOMES DESTEFFANI, 27.954.339/0001-83, MTX0751,
FRMEV03600722024, 606-82; LISARB MADEIRE SILVA, ***.548.517-**, QRE0H54,
FRMEV03603362024, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.,
04.878.125/0001-70,
QIC1A11,
FRMEV03605112024,
606-82;
LIMESTONE
BRASIL
MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAJ7B15, FRMEV03605972024, 606-82; LM
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