DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02417122024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA
LTDA, 
15.370.398/0001-25, 
RRO7F13,
FRMEV02434382024, 
606-82; 
RRP4B51,
FRMEV02454302024, 
606-82; 
SPO0I30, 
FRMEV02460672024, 
606-82; 
RRO7E83,
FRMEV02385782024,
606-82;
RAX4B13, 
FRMEV02398182024,
606-82;
RRP4B51,
FRMEV02388992024, 
606-82;
RRV4F97, 
FRMEV02388882024,
606-82; 
RRU6F37,
FRMEV02388052024, 
606-82;
RRU6F17, 
FRMEV02388412024,
606-82; 
SPM9G77,
FRMEV02377142024,
606-82; 
RRO5J93,
FRMEV02377932024, 
606-82;
SPO7C76,
FRMEV02333772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34609/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, MKA9G94, FRMEV03586512024,
606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RTK6F17, FRMEV03582752024, 606-82; JULIANA
NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, RYL4H60, FRMEV03546692024, 606-82; JSL
S.A., 52.548.435/0004-11,
RJH5G67, FRMEV03599932024,
606-82; JUAREZ
HEE R DT ,
18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV03601462024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA,
15.716.794/0001-61, SXB9I57, FRMEV03601642024, 606-82; JULIO CESAR SCHMITT FRUTAS,
02.375.219/0001-09, LXX7156, FRMEV03602372024, 606-82; JULIANA COMUNELLI FILIPIAKI
- PERSONAL, 43.144.497/0001-24, IPB8D91, FRMEV03602462024, 606-82; JS LOCADORA DE
VEICULOS 
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
28.542.149/0001-11,
RAG3H00,
FRMEV03594522024, 606-82; RDT0A39, FRMEV03607472024, 606-82; JS ASFALTO LTDA,
42.279.461/0001-95, 
QJQ7D01, 
FRMEV03604152024, 
606-82; 
MJU2J37,
FRMEV03619932024, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001-
00,
IYB0F25,
FRMEV03607392024,
606-82; 
JSL
TURISMO
E
EXCURSOES
LTDA,
29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV03607602024, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA ,
***.746.996-**, QKE1I37, FRMEV03608172024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA,
19.219.370/0001-42, JDB5B57, FRMEV03613402024, 606-82; JUCELI JONAS FER M I N O,
***.825.469-**, MLF7187, FRMEV03614532024, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHAD O,
82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV03615692024, 606-82; JUNIOR CESAR WALT E R ,
00.934.211/0001-00, 
MGW1028,
FRMEV03616442024, 
606-82;
JS 
LOGISTICA
DE
TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J75, FRMEV03580052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 
606-82;
FRIGMANN 
LOCACOES
LTDA, 
00.498.991/0001-84,
FFY9D83, 
FRMEV03563912024,
606-82; 
C
WUNDER 
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JP2 TRANSPORTES LTDA,
14.904.050/0001-08, RLI1I80, FRMEV03592792024, 606-82; JOSE VELOSO DE AR AU J O
SOBRINHO, ***.762.779-**, RAX3J83, FRMEV03593572024, 606-82; JOSE VIANINI,
***.672.800-**, GIC5C16, FRMEV03593832024, 606-82; JOSEFA MARIA DE JESUS DOS
SANTOS, ***.675.668-**, OHB3F74, FRMEV03597262024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKQ1D25, FRMEV03598552024,
606-82;
MKL2I24, FRMEV03608842024,
606-82; JR
REPARACAO E
MANUTENCAO
MECANICA LTDA, 23.904.186/0001-09, OZC4I27, FRMEV03546622024, 606-82; J OT A L L E
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
RODOVIARIAS 
LTDA, 
81.395.873/0001-42, 
AIQ9J55,
FRMEV03599852024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
RYQ1E00, FRMEV03600182024, 606-82; RYQ1E00, FRMEV03618322024, 606-82; JOSE
ROMILDO 
LIMA,
***.544.318-**, 
GJW8J20,
FRMEV03600302024, 
606-82;
JR
CONSTRUCOES 
E 
TERRAPLENAGEM 
LTDA 
EPP, 
05.895.635/0001-18, 
OPK0H67,
FRMEV03604772024, 606-82; JOSEFA DE ALMEIDA MARVILA, ***.726.627-**, DSH7C35,
FRMEV03611462024, 606-82;
JOSE SIDNEI
TOMELIN, ***.390.369-**,
MKO4729,
FRMEV03612862024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50,
IUJ2J08, FRMEV03615632024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**,
QNP1C78, FRMEV03616622024, 606-82; JPF ENGENHARIA LTDA, 35.261.883/0001-78,
APN1G20, FRMEV03618552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34611/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-
37, RLK4F94,
FRMEV01833712024, 606-82;
RLK0H73, FRMEV02460202024,
606-82;
QTL9599, FRMEV02474162024, 606-82; QJO0F49, FRMEV02279142024, 606-82; RYD3C68,
FRMEV02460282024, 606-82; RXZ1C21, FRMEV02453062024, 606-82; TURISMO PADRE
VITOR LTDA, 18.504.253/0001-68, MRE3C32, FRMEV02306912024, 606-82; TURIS ANJOS
LTDA, 48.770.008/0001-63, BAM1D66, FRMEV02204972024, 606-82; TURISA TURISMO
SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, JAV5F24, FRMEV02214312024, 606-82; IWH1E20,
FRMEV02294102024, 
606-82; 
IQP0B01, 
FRMEV02331612024, 
606-82; 
JCP7A83,
FRMEV02320322024, 
606-82; 
IQP0B01, 
FRMEV02376842024, 
606-82; 
JCP7A83,
FRMEV02389622024, 606-82; IYP2745, FRMEV02580952024, 606-82; TUPAN EXPR ES S
TRANSPORTES
LTDA,
08.374.123/0001-02, 
IWI7G17,
FRMEV02386942024,
606-82;
QHN8C48, FRMEV02449862024, 606-82; IZG7H55, FRMEV02497612024, 606-82; TURBO
MECANICA 
SERVICOS
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
19.259.975/0001-67,
RRP1D68,
FRMEV02216722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34612/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURSAN TURISMO SANTO ANDRE
LTDA, 57.512.691/0009-87, LMW9C35,
FRMEV01466662024, 606-82; TURISVAN TRANSPORTES LTDA, 11.035.726/0001-86, FYJ7I61,
FRMEV01240102024, 606-82; TYTAN AGRICULTURE LTDA, 35.813.711/0001-60, SFD2J34,
FRMEV01359722024, 
606-82; 
TURISPALL 
TRANSPORTES 
E 
TURISMO 
LTDA,
93.288.124/0001-03, RKN0C05, FRMEV01407572024, 606-82; TURISTICA TRANSPORTE
RODOVIARIO - OLIMPIA LTDA, 32.784.419/0001-78, AVZ0I67, FRMEV01606352024, 606-82;
TVM 
- 
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
22.839.421/0001-43, 
QXO7H92,
FRMEV01733432024, 
606-82; 
QTV9F44,
FRMEV02241202024, 
606-82; 
PQH1J62,
FRMEV02381212024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, ISM6H98,
FRMEV01452162024,
606-82; 
IAO4E37,
FRMEV02427202024, 
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TV -
TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA, 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV02034712024,
606-82;
TYRE
ECO
COMERCIO DE
PNEUS
LTDA,
13.754.329/0001-90,
GHS5E75,
FRMEV02387072024, 606-82; TZ TRANSPORTES LTDA, 20.620.600/0001-60, SJI3A13,
FRMEV01490692024, 606-82; RTH3G72, FRMEV01521632024, 606-82; TW TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, IYV4336, FRMEV02303472024, 606-82; JBX4J42,
FRMEV02369192024, 
606-82; 
JBX4J59, 
FRMEV02445842024, 
606-82; 
JBS5I78,
FRMEV02449942024, 606-82; TVC TRANSPORTES LTDA, 15.283.232/0001-71, BEC3G57,
FRMEV02175262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34613/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa

                            

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