DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA, 39.627.059/0001-40, RDU9E98, FRMEV03609842024, 606-82; LKW
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, FQQ1G73, FRMEV03611382024, 606-
82; LHA TRANSMARITIMA LTDA, 05.261.829/0001-61, SMQ7F55, FRMEV03615422024,
606-82; LISETE CARDOZO, ***.821.689-**, JDP0A14, FRMEV03616112024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75,
FIK5F92,
FRMEV03616732024,
606-82;
LJ
PEDRAS
E
TRANSPORTES
LTDA.,
38.060.708/0001-00,
JBO1I31,
FRMEV03619042024,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SFG2F78,
FRMEV03594042024,
606-82;
LITORAL
TRANSPORTES
E
ARMAZEN
LTDA,
03.520.205/0001-96, RDX1F97, FRMEV03622062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34622/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA, 05.277.875/0001-59,
SSI9C03, EPSMA00469632024, 683-13; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30,
SDL0I15, EPSMA00382682024, 683-12; RCH3F54, EPSMA00377442024, 683-12; ITABIRA
AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0001-14, MTW6097,
EPSMA00325322024,
683-12;
MSJ6635,
EPSMA00316932024,
683-12;
RBJ1J87,
EPSMA00331962024,
683-12;
SQX4A00,
EPSMA00118972024,
683-12;
IRAVANTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, SFU8G54, EPSMA00448462024, 683-
12; EFO3A82, EPSMA00454742024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-
22, OQO3C79,
EPSMA00468292024, 683-12;
CLK7171, EPSMA00469922024,
683-12;
HTP0307, EPSMA00470482024, 683-12; IRACEMA - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E
AGROPECUARIOS
LTDA,
09.421.404/0001-23, IWJ7501,
EPSMA00438152024,
683-11;
INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0002-17, CZC8954, EPSMA00450012024, 683-12;
INVICTA
FERTILIZER
NUTRIENTES
LTDA,
30.582.380/0001-80,
BEK1H84,
EPSMA00451682024, 683-12; J L PIMENTEL TRANSPORTE E TURISMO DE PASSAGEIROS
LTDA, 20.830.123/0001-67, BBS3A38, EPSMA00461302024, 683-11; INTERFRUIT ALIMENTOS
LTDA,
04.051.054/0001-37,
EMU0F25,
EPSMA00452572024, 683-11;
IRANI
PAPEL E
EMBALAGEM S.A., 92.791.243/0023-19, QJY7H37, EPSMA00454442024, 683-12; IRAPURU
TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, CUI7B93, EPSMA00456992024, 683-11; IRGOVEL
INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
87.442.430/0001-41, ITQ0F96, EPSMA00430292024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08,
FRMEV03587902024,
606-82;
SKE6A00,
FRMEV03593072024,
606-82;
RPB6A00,
FRMEV03608432024, 606-82; LOPES & VARESCHI LTDA, 14.021.830/0001-00, SFN4C11,
FRMEV03583262024, 606-82; LUCAS BERTAN PACHECO PRE-MOLDADOS, 21.528.409/0001-
55, MGO2H78, FRMEV03582732024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62,
EZU9F11, FRMEV03600982024, 606-82; EZU9H96, FRMEV03622492024, 606-82; LU B R AV A
LTDA,
23.866.352/0001-20,
JAA9J73,
FRMEV03546492024,
606-82;
QJN7B15,
FRMEV03619432024,
606-82;
LUCAS
DE
QUADROS,
***.665.710-**,
MDK9H61,
FRMEV03604162024, 606-82; LUCAS TRANSPORTES LTDA, 05.238.022/0001-08, MKV7126,
FRMEV03605462024, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45,
SXD7J03, FRMEV03606952024, 606-82; LUCAS SANTANA PIMENTEL JUNIOR, ***.733.545-**,
RRA1G20, FRMEV03608472024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31,
RXY6G99, FRMEV03609032024, 606-82; RXY6G99, FRMEV03609282024, 606-82; LOPES &
PAIXAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 53.289.957/0001-66, QUY4J98, FRMEV03610202024,
606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV03613192024, 606-82;
LOTUS
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES
LTDA,
51.035.597/0001-40,
AWT5E91,
FRMEV03617222024, 606-82;
LUCAS KAUAN BERNARDO,
***.914.109-**, FZO8I55,
FRMEV03619452024, 606-82; LSLC- TRANSPORTES LTDA, 09.631.483/0001-05, ITP6106,
FRMEV03620232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34632/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR
LTDA, 86.907.235/0003-49, RLE6C42,
EPSMA00464752024, 683-12; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79,
SGD3B30,
EPSMA00435722024,
683-13;
RQP8H89,
EPSMA00450632024,
683-13;
RQP8H89,
EPSMA00432732024,
683-13;
RQT0H62,
EPSMA00432672024,
683-13;
RQT0H62, EPSMA00428842024, 683-13;
M S DE ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA,
18.674.775/0001-08, EMU2B29, EPSMA00448742024, 683-11; M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS,
07.206.816/0042-93,
JBT3C65,
EPSMA00434262024,
683-11;
M.M.
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
34.079.695/0001-60, SFP0H31, EPSMA00437522024, 683-12; M CASSAB COMERCIO E
INDUSTRIA
LTDA,
49.698.723/0031-10,
QDD9D98,
EPSMA00458852024,
683-11;
MARCELO M. ZANETTI, 06.023.012/0002-07, OAQ7D01, EPSMA00440852024, 683-12;
MANTOVANI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
19.255.550/0001-80,
QRH9G59,
EPSMA00450662024, 683-12; QRH9G59, EPSMA00449502024, 683-12; M JOSEFI E CIA
LTDA,
17.141.272/0001-04,
BDE4F91,
EPSMA00449632024,
683-11;
M.
RIBEIRO
SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, 10.459.464/0001-14, RQC1D56, EPSMA00442182024,
683-12;
MANHAES E
GONCALVES SERVICOS
LTDA, 18.474.473/0001-96,
LVE5E02,
EPSMA00441062024, 683-13; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0020-40,
PYR1H02, EPSMA00453812024, 683-11; MAILTON JOSE FERNANDES, 04.325.638/0001-
53, CPG4042, EPSMA00445332024, 683-13; M D MOVEIS LTDA, 89.042.642/0001-67,
IXY4748, EPSMA00456662024, 683-13; MANFIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
35.954.270/0002-05, AXR4H42, EPSMA00450232024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34633/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
FAGGION
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
91.888.222/0001-48, IZZ3F54, FRMEV02437742024, 606-82; SCO TRANSPORTES LTDA,
35.826.503/0001-03, IWN9I30, FRMEV02448622024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA,
01.464.000/0001-05, JAB9D32, FRMEV02438052024, 606-82; JB COMERCIO DE INSUMOS
E SUBSTRATOS LTDA, 19.157.862/0001-50, QHY1C40, FRMEV02446782024, 606-82; MD
CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, EPU6A62, FRMEV02440152024, 606-
82;
MENDES
&
BROLESE
TRANSPORTES
LTDA,
20.653.904/0001-23,
BFZ7H18,
FRMEV02445392024, 606-82; REGINALDO PAULISTA & CIA LTDA, 06.635.794/0001-46,
ATP1699,
FRMEV02447862024,
606-82;
RODOREIS
TRANSPORTES
LTDA,
94.355.435/0001-00, AEZ3999, FRMEV02440112024, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY
LTDA, 27.044.652/0001-84, QJE3E21, FRMEV02438452024, 606-82; SANTO GELL AT O
COMERCIO E SERVICOS LTDA., 48.008.273/0001-09, QHW0424, FRMEV02438222024,
606-82; SAO FRANCISCO TRANSPORTADORA LTDA, 53.208.397/0001-78, AZR1B73,
FRMEV02445552024, 606-82; SINOP MADEIRAS LTDA, 24.338.051/0001-96, QGA5G01,
FRMEV02440162024, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, 29.310.391/0001-22,
KGJ4G84, FRMEV02442522024, 606-82; JEANQUEL REGIS MATOS DE OLIVEIRA,
***.419.470-**,
OMS1H71,
FRMEV02444372024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
FJC4H36,
FRMEV02442332024,
606-82;
RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IYA2484, FRMEV02459642024,
606-82;
RONI
PETTERSON
GASPARIN,
04.938.377/0001-47,
BCU1F55,
FRMEV02464982024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV02450962024,
606-82; SIMAS CONSTRUTORA
LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV02450872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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