DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SCHAPARINI 00483906905, 41.205.216/0001-70, MGO0D45, FRMEV01466192024, 606-82;
VALDERIO HEERDT, ***.316.449-**, MCY8J06, FRMEV02399372024, 606-82; MCY8J06,
FRMEV02325462024, 606-82;
VALDENEIS TEMOTEO
DOS SANTOS,
***.282.209-**,
BDC0B24, FRMEV02066432024, 606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, ***.632.765-**,
ATL8F20, FRMEV02485312024, 606-82; VALDERI PEQUENO DA SILVA, ***.085.764-**,
KKC9334, FRMEV02201232024,
606-82; VALDEMIR
MASQUETI TRANSPORTES
LTDA,
35.054.989/0001-09, LQT2I64, FRMEV02435782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDIRENE M B DE JESUS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.400.388/0001-
77, FOT8F00, FRMEV01726762024, 606-82; VALDIR ANTONIO LAZZARIS, ***.164.379-**,
MHF7C06, FRMEV01323552024, 606-82; VALDNIR WACHHOLZ, ***.386.539-**, MJL4E60,
FRMEV01277182024, 606-82; VALDISON BATISTA DE SOUZA LTDA, 41.362.224/0001-20,
AXL2F36, FRMEV01869962024, 606-82; VALDIR PIAZZA TOPANOTTI, ***.229.929-**,
QRK6B80, FRMEV02249302024, 606-82; VALDIR CECCHIN, ***.179.429-**, BCZ2C33,
FRMEV02248282024, 606-82; VALDIR ALMEIDA DA SILVA, ***.604.590-**, IRP0D80,
FRMEV01189972024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; VALDIR
ELIAS, ***.602.099-**,
MLV7C88,
FRMEV02052362024, 606-82; VALDIR DOS SANTOS LIMAR, ***.643.116-**, CLU5D39,
FRMEV02225382024, 606-82; VALDINEY DE PAULA SILVA GONCALVES, 15.349.363/0001-04,
OUQ5J08, FRMEV02279332024,
606-82; VALDIR
LINDOLFO BECKER,
***.906.300-**,
RDT4G36, FRMEV02401792024,
606-82; VALDIR
MARCOS MEIER,
***.705.809-**,
GVQ5746, FRMEV02361682024, 606-82; VALDIR FERREIRA DOS SANTOS, 32.753.819/0001-
16, OKG2A34, FRMEV02242692024, 606-82; VALDINHO BAGGIO, ***.336.610-**, ILF2G56,
FRMEV02251482024, 606-82; VALDIR ALVES DA COSTA, 30.754.872/0001-06, MLT2A06,
FRMEV02366452024, 606-82; VALDIR FREY, ***.913.039-**, AVX0J51, FRMEV02368102024,
606-82; VALDIR ANTONIO ALIEVI, ***.205.409-**, NDQ1F19, FRMEV02586052024, 606-82;
SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IXN2746,
FRMEV02488682024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31,
RHK7I93, FRMEV02488752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIAMI COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 56.674.278/0001-07,
FKM4F76, FRMEV03587682024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-
57, RAE8B90, FRMEV03582882024, 606-82; REB7A60, FRMEV03601562024, 606-82; RLI7J65,
FRMEV03612222024, 606-82; MICHEL HENRIQUE DE ANDRADE, ***.007.428-**, SWZ1A72,
FRMEV03592022024,
606-82; MICHEL
DE BRITO
MEDEIROS FILHO,
***.487.084-**,
BFZ7H32, FRMEV03596512024, 606-82; MIGUEL OLIVEIRA LIMA, ***.013.675-**, PKK5A06,
FRMEV03596742024, 606-82; MINERACAO BELO LTDA, 10.493.219/0001-23, PFY3A83,
FRMEV03596932024, 606-82; MIKHAEL DAVID TELES KAUFMANN, ***.449.418-**, AIO8B32,
FRMEV03597022024, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SYP9B24,
FRMEV03602482024, 606-82; MG BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA ,
01.491.608/0001-29, OLX2854, FRMEV03603332024, 606-82; MIQUELUTE & FILHOS LTDA,
00.719.168/0001-51,
SDP6I47,
FRMEV03608272024,
606-82;
MILTON
HOFFMANN
TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-55, AES3195, FRMEV03609072024, 606-82; MINEIRA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.288.925/0001-66, QWY5A58, FRMEV03610902024,
606-82; MICKEY VIAGENS LTDA, 35.728.022/0001-57, KVY1J19, FRMEV03610922024, 606-82;
MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, RHR7G84, FRMEV03613062024, 606-
82; MF LOG TRANSPORTES LTDA, 32.947.710/0001-10, RAI3A33, FRMEV03615372024, 606-
82; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001-60, JCL9G11, FRMEV03615742024,
606-82; MICHEL FABIENO ZUCHI AMARAL, ***.320.779-**, QJQ1252, FRMEV03617662024,
606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBE4D76,
FRMEV03618802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALE
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.767.209/0001-24,
MIA6J57,
FRMEV01692102024, 606-82; MIA6J57, FRMEV02451632024, 606-82; VALE DO RIO DO
SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01906782024, 606-
82; FTC7D72,
FRMEV02539822024, 606-82;
VALDNIR WACHHOLZ,
***.386.539-**,
MJL4E60, FRMEV01430932024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-
82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82; VALE
DO
ITAJAI
LOGISTICA
LTDA,
46.023.264/0001-61,
RXT7D78,
FRMEV01966312024,
606-82;
RXK1H03,
FRMEV02392972024, 606-82; RXK1H93, FRMEV02330482024, 606-82; VALDOIR GUBERT,
***.752.679-**, JYU0387, FRMEV02224642024, 606-82; VALE DAS GRACAS TRANS P O R T ES
LTDA,
37.544.361/0001-09, RDZ6A49,
FRMEV02087652024, 606-82;
VALE DO
SOL
TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, ERO5H06, FRMEV02361932024, 606-82;
VALDOIR GENEROSO FERREIRA, ***.687.149-**, OKG7646, FRMEV02346822024, 606-82;
TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM8772, FRMEV02488632024,
606-82;
TRANSPORTES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0001-61,
RAY3C02,
FRMEV02488772024,
606-82; TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA,
02.966.623/0001-49,
MIJ1E93, FRMEV02508282024, 606-82; M V DA SILVA MONTEIRO, 22.965.698/0001-12,
IUV1J38, FRMEV02498152024, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, SXB8H01,
FRMEV02493622024, 606-82; SB TRANSPORTES LTDA, 17.051.726/0001-56, QCL9450,
FRMEV02493692024, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, QJJ6H49,
FRMEV02503092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, MLK2F25, FRMEV01557572024,
606-82; QTK3F57, FRMEV01559022024, 606-82; RYQ7D54, FRMEV01908012024, 606-82;
SXA8A14, FRMEV01900102024, 606-82; RYZ9I92, FRMEV01888342024, 606-82; QTK3F57,
FRMEV02439602024,
606-82;
RXU2D73,
FRMEV02205182024,
606-82;
VALLESUL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, DVD1981, FRMEV02031292024, 606-
82; EXR0813, FRMEV01513892024, 606-82; FSV5501, FRMEV02280492024, 606-82;
VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, EGJ6E21,
FRMEV01918182024, 606-82; SUL4B59, FRMEV02589132024, 606-82; VALMIR ANTONIO
DOS
SANTOS
LTDA,
80.820.855/0001-06,
FLE7I19,
FRMEV02120232024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; VALMIR BERNARDO DA SILVA, ***.836.278-**, HOA0B39, FRMEV01651212024,
606-82; VALERIA MENDONCA FLORENCIO RADIADORES, 02.477.340/0001-33, OQZ9B75,
FRMEV02090752024, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99,
SIM8B01, FRMEV02552902024,
606-82; RUBENS
CANUTO DANTAS,
***.850.274-**,
PDF2J34, FRMEV02509612024, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA, ***.509.610-**, ITM4E55,
FRMEV02513902024,
606-82; TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA,
02.966.623/0001-49,
MIG4403, FRMEV02509402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
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