DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20,
RAY0C30, FRMEV02390872024, 606-82; RRJ6C88, FRMEV02395742024, 606-82; RAZ6J14,
FRMEV02395932024,
606-82;
VALMIR
DOMINGUETI,
***.229.366-**,
NFK0454,
FRMEV02356172024, 606-82; VALMIR OLIVEIRA DA SILVA, ***.807.178-**, BXC8F01,
FRMEV02188902024, 606-82; VALMIR DOMINGUES MORENO, ***.639.991-**, HBN4600,
FRMEV02188452024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXL9I75,
FRMEV02543232024, 606-82; RYL3E93, FRMEV02511462024, 606-82; MM COMERCIO DE
CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV02518202024, 606-82; SERGIO
BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, AYH8493, FRMEV02515972024, 606-82;
TAC
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
LTDA,
07.639.029/0001-67,
QJE9154,
FRMEV02519402024,
606-82;
FRANCISCO
DE
ASSIS,
***.494.316-**,
NOL9F03,
FRMEV02510812024, 606-82; RAZZUL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA, 17.355.219/0001-
06, jby5f23, FRMEV02510222024, 606-82; BOEING PEDRAS LTDA, 18.222.540/0001-85,
QXE3647, FRMEV02524042024, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA,
11.367.804/0001-40, RLV0F77, FRMEV02522882024, 606-82; NUBIA KELLEN DIAS DE
JESUS, ***.049.251-**, QHP2F48, FRMEV02521902024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE,
***.685.281-**,
CVN9A76,
FRMEV02520042024,
606-82;
MKM
LOGISTICA
LTDA,
25.476.596/0001-21,
GGI0I41,
FRMEV02514292024,
606-82;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC8D44, FRMEV02515032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAG1I98,
FRMEV01625212024,
606-82;
MKA7D77,
FRMEV01624462024,
606-82;
QTL9821,
FRMEV01846122024,
606-82;
RAJ7F09,
FRMEV02351152024,
606-82;
RAJ7D89,
FRMEV02360902024,
606-82;
RAH1308,
FRMEV02225362024,
606-82;
QTL9821,
FRMEV02566252024, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38,
GYS8771, FRMEV01317132024, 606-82; HFF0I71, FRMEV01236012024, 606-82; RMI2H03,
FRMEV02197152024,
606-82;
VALMOR
ORSI
NETO,
***.300.889-**,
MFN6925,
FRMEV01849582024, 606-82; VALMIR SILVA
DE JESUS, ***.505.699-**, MGJ4E54,
FRMEV01879992024,
606-82;
MGJ4E54,
FRMEV02468762024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
VALQUIRIA SILVA LISBOA, 05.315.348/0001-91, QMN1I40, FRMEV02247852024, 606-82;
VALMOR SILVEIRA, ***.675.269-**, DAH2063, FRMEV02342262024, 606-82; VALMIR PEREIRA
TRANSPORTES, 12.424.574/0001-76, OOM8C32, FRMEV02202372024, 606-82; VALMOR
MEZZAROBA, ***.685.310-**, IQZ4618, FRMEV02335072024, 606-82; SCHWANTES & CIA
LTDA, 17.237.551/0001-76, SES4G72, FRMEV02532652024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXV4I06, FRMEV02531622024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34675/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOBORGES
TRANSPORTES
LTDA,
64.232.499/0003-07,
OQG4I67,
EPSMA00362222024,
683-12; S.
A. VIERO
RUFINO, 05.865.133/0001-44,
RWA6A47,
EPSMA00431742024,
683-12; RODOVIVA
TRANSPORTES LTDA,
12.765.131/0001-49,
IZT6A22,
EPSMA00437532024,
683-12;
RECKITT
BENCKISER
(
BRASIL
)
LTDA.,
59.557.124/0035-64, FXY9F84, EPSMA00443852024, 683-12; RED BULL DO BRASIL LTDA.,
02.946.761/0006-70, RLN3G28, EPSMA00447382024, 683-13; RODRIGO CEZAR BRITO
BARCELOS, ***.961.277-**, LUK8C66, EPSMA00447892024, 683-13; RODRIGO ANDRADE
FERREIRA PRIMO, ***.169.096-**, MQZ3G47, EPSMA00438132024, 683-11; MTH8B70,
EPSMA00438102024,
683-11;
RENATO
JEBER
SILVA,
***.280.046-**,
PPX9E33,
EPSMA00439632024, 683-12; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21,
AOQ4B44, EPSMA00439852024, 683-11; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA,
36.956.291/0001-33, SDW7J97, EPSMA00449672024, 683-13; RODOQUIMICA INDUSTRIA ,
COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 02.368.580/0001-08, IXL5438,
EPSMA00451872024, 683-11; REI DO GADO
FRIGORIFICO E ABATEDOURO LTDA,
17.189.735/0001-08,
OQH4C26,
EPSMA00454452024,
683-13;
OQH4C26,
EPSMA00454462024,
683-13;
SABIA
TERRAPLENAGEM
LTDA,
49.354.141/0001-00,
MBH5E53, EPSMA00446262024, 683-13; RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E
COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 19.651.088/0001-30, FJY6G74, EPSMA00457542024, 683-
11;
RECOM GERENCIAMENTO
DE
RESIDUOS
LTDA, 35.828.553/0001-11,
RQT7E22,
EPSMA00442882024, 683-12; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0039-06, GBK5F19, EPSMA00458772024, 683-13; S B
RUBENICH & CIA LTDA, 91.689.513/0001-07, IZU0G15, EPSMA00438112024, 683-12;
RODOIL
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
S.A.,
07.520.438/0012-00,
RLM0A80,
EPSMA00428592024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
RUL7H91,
FRMEV01143362024,
606-82;
RUA3I37,
FRMEV01143382024,
606-82;
RUP2B20,
FRMEV01150992024,
606-82;
RVE4E73,
FRMEV01212142024,
606-82;
RUA3I37,
FRMEV01204012024,
606-82;
RUM1D61,
FRMEV01206302024,
606-82;
RVE4E31,
FRMEV01504792024,
606-82;
RUN7H21,
FRMEV01273172024, 606-82; RUA3I34, FRMEV01260812024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
RJB6A74,
FRMEV01171362024, 606-82; RJS6A30, FRMEV01303292024, 606-82; VALTERCI B E N JA M I M
LEITE, 13.335.038/0001-67, ESB0H86, FRMEV01265672024, 606-82; VALTAIR PIOLA ,
***.750.659-**, AOF4I32, FRMEV02242782024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VALTER BARBOSA DA SILVA
TRANSPORTES, 22.730.780/0001-68, STE6C69, FRMEV02204882024, 606-82; TR A N S P O R T ES
TRANSQUIM
LTDA,
16.507.225/0001-79,
JBP8E31,
FRMEV02527102024,
606-82;
TRANSWILLIAN
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
05.381.491/0001-81,
JCW8808,
FRMEV02539172024, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
97.519.257/0001-96, OAW5407,
FRMEV02540422024, 606-82;
TRANSKING
TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, RNQ1B29, FRMEV02543692024, 606-82; RUI
CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV02553412024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34678/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60,
RJA9I31, EPSMA00429192024, 683-12; SEBASTIAO GERMANO DA SILVA, ***.885.761-**,
IKP3G24, EPSMA00430952024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0446-03,
EFO0969, EPSMA00434322024, 683-11; JDH0444, EPSMA00438192024, 683-13; S EA R A
ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, IYO0160, EPSMA00447012024, 683-13; SANTOS
TURISMO
LTDA,
10.280.179/0001-31,
PAX3A18,
EPSMA00448292024,
683-11;
SB
MINERACAO
LTDA,
02.614.827/0001-10,
RUC1C70,
EPSMA00447442024,
683-12;
QRG9D19, EPSMA00442122024, 683-12; GCS5B92, EPSMA00442552024, 683-12; JRR4H71,
EPSMA00444982024,
683-12;
FOX8E61,
EPSMA00444262024,
683-12;
ARA8I58,
EPSMA00445932024, 683-12; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-
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