DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0103-67,
JBA1G48,
EPSMA00431732024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, RVG1I13,
EPSMA00433542024,
683-11;
IWU0F48,
EPSMA00465202024,
683-11;
IZP9A54,
EPSMA00440742024,
683-11;
AON9A13,
EPSMA00441722024,
683-12;
AON9J55,
EPSMA00443312024, 683-11; IZP9A53, EPSMA00453722024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0283-76, QIQ4196, EPSMA00455612024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, KYQ5887, EPSMA00462912024, 683-13; VIBRA
ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, GAT2G55, EPSMA00433482024, 683-11; VIN I CO L A
GALIOTTO LTDA, 87.791.950/0001-60, RYV7E24, EPSMA00467502024, 683-12; VIBRA
ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT4C45, EPSMA00466542024, 683-11; VIACAO UNIAO
SANTA
CRUZ
LTDA,
95.424.735/0001-59,
JCW6D00,
EPSMA00463792024,
683-13;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, RCE5C51, EPSMA00448802024, 683-
12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, RKV3E67, EPSMA00457352024, 683-11;
VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIH1F67, EPSMA00433902024,
683-11; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0003-50, KNT7430, EPSMA00433302024,
683-12;
VIDAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S.A.,
16.941.799/0001-50,
JQA7286,
EPSMA00434102024, 683-12; VIDRO-FACIL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 94.113.883/0001-
90, JAM5A01, EPSMA00434142024, 683-12; VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0003-
55, RVK4G86, EPSMA00432302024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34697/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140-05, RVK4G87,
EPSMA00464502024,
683-11;
RVK4G97,
EPSMA00464182024,
683-11;
RVK4G97,
EPSMA00465772024, 683-11;
RVK4G87, EPSMA00469362024, 683-11;
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, RAI4G07, EPSMA00451982024, 683-12; RIN5B65,
EPSMA00452002024, 683-12; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-
67, QWW4E06, EPSMA00434052024, 683-12; RTD3I07, EPSMA00440752024, 683-12;
ZANON
COMERCIO, SERVICOS
E
TRANSPORTE
LTDA., 91.067.983/0003-09,
JAC4F20,
EPSMA00435422024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, HJA1E81,
EPSMA00446972024, 683-12; OLC7C98, EPSMA00450842024, 683-12; ZERO CARBON
LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, DJB0H00, EPSMA00467132024, 683-13; YARA BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0171-58,
FTD3H51,
EPSMA00465832024,
683-12;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0237-79, RYR1B20, EPSMA00446932024, 683-12;
ZINCO SUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 10.583.335/0001-33, RQP5J19,
EPSMA00439832024, 683-12; WEG TURBINAS E SOLAR LTDA., 84.584.994/0009-88, RYV9F48,
EPSMA00441572024, 683-11;
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A,
92.660.604/0167-71,
IOZ8325, EPSMA00442282024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0175-31,
EPU7H96, EPSMA00445202024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60,
MMM0E22,
EPSMA00446392024, 683-12;
WR &
MAGNI
COMERCIO DE
INSUMOS
AGRICOLAS LTDA, 40.076.997/0001-88, JAK1A24, EPSMA00429712024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34703/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
29.087.292 PAULO FERNANDES DA
SILVA, 29.087.292/0001-23,
ARX6B11,
FRMEP00277072024,
683-12;
ALTAIDES
ANTONIO
FAE,
***.601.100-**,
IPI9J76,
FRMEP00276562024, 683-12; ALISSON VIEIRA ZAFALON LTDA, 07.196.246/0001-20,
IZC7A29, FRMEP00278012024, 683-12; ADILSON GONCALVES DOS SANTOS TRANSPOR T ES
LTDA, 41.010.637/0001-46, RTC5F23, FRMEP00278392024, 683-12; BALTS TRAN S P O R T ES
LTDA, 22.170.035/0001-01, FQC1F48, FRMEP00279042024, 683-12; ASUS TRANS P O R T ES
LTDA,
09.051.313/0001-43,
SWR4G55,
FRMEP00279782024,
683-12;
CTR8660,
FRMEP00280402024, 683-12; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, IWQ1I03,
FRMEP00279992024, 683-12; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20,
RHJ2D75, FRMEP00279852024, 683-12; 3AL AGRICOLA LTDA, 28.997.398/0001-00, DPE5I35,
FRMEP00279712024,
683-11;
14.333.662
ADEMIR
ANTONIO
BORTOLI
CAMPO,
14.333.662/0001-98, ISX0520,
FRMEP00281332024, 683-12;
ALP ALIMENTOS
LTDA ,
07.548.561/0001-79, RHA5F38, FRMEP00281122024, 683-12; ADRIANO MEIRELES NUNES,
***.438.710-**, SPH9G07, FRMEP00281462024, 683-12; ANS TRANSPORTES LTDA,
23.203.838/0001-88, QJN8715, FRMEP00283102024, 683-12; ALLAN DA CEBOLA LTDA ,
31.140.977/0001-38, EOO5F62, FRMEP00282962024, 683-12; ALL-IN LOGISTICA INTEGRADA
LTDA, 60.290.418/0001-02, FFW5225, FRMEP00284562024, 683-13; ALESSANDRO DEITOS
LTDA, 19.211.989/0001-00, QCT3257, FRMEP00284982024, 683-12; ALVES & BORGES LTDA,
08.639.075/0001-29, RIN5B65, FRMEP00286772024, 683-13; ADEMIR SANTO MEM JUNIOR,
***.970.168-**, DAO3J27, FRMEP00287342024, 683-12; BALAO TRANSPORTES LTDA ,
19.595.638/0001-40, RXX6F45, FRMEP00286952024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34705/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, sht4i03, FRMEP00275912024, 683-12;
CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FCT8E61, FRMEP00275472024, 683-12; COL -
CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70,
PCT5D26, FRMEP00275822024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JCE8A56, FRMEP00278242024,
683-12; CENTRO X COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 09.584.263/0001-60,
OMP4G24, FRMEP00279642024, 683-13; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR,
48.541.510/0001-00, EMA8919, FRMEP00278492024, 683-11; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0006-67, BCW3C98, FRMEP00279322024, 683-12; COPADUBO TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEC6F74, FRMEP00279342024, 683-12; SEJ2C78,
FRMEP00285902024,
683-12;
BRAULIO
FLECK,
***.539.139-**,
MAS3C92,
FRMEP00280122024, 683-13; CATIA MAGALETI DE CARVALHO DA SILVA, 39.789.706/0001-
10, SFR0I41, FRMEP00281682024, 683-12; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42,
RYD1C11, FRMEP00281362024,
683-12; BOTTAN
& CIA
LTDA, 12.631.745/0001-38,
QAZ7H84, FRMEP00282682024, 683-12; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEP00282952024, 683-12; SJZ6F63, FRMEP00281892024,
683-12; CEREALISTA PAJEU COMERCIO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA, 41.114.539/0001-59,
KGD4033,
FRMEP00282232024,
683-12;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0001-93, BBQ9693, FRMEP00282652024, 683-12; CLEBER DONIZETE TARTARINI,
***.127.018-**, AMK8G88,
FRMEP00283582024, 683-13;
COMTRASIL COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKD0C74, FRMEP00283372024, 683-12; CLARA
RENITA SILVEIRA SCHWANKE, ***.666.621-**, RRV1C64, FRMEP00284312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
RUO8B32, FRMEV02406762024, 606-82;
SHO2G71,
FRMEV02362252024,
606-82;
RUY7B26,
FRMEV02448962024,
606-82;
RMV1H35,
FRMEV02347822024,
606-82;
RVE4E61,
FRMEV02351092024,
606-82;
Fechar