DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VG TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 12.701.428/0001-40, RLK5G17,
FRMEV01746382024, 606-82; VERDE - ADMINISTRACAO E LOGISTICA AMBIENTAL LTDA ,
11.804.038/0001-33,
FPM0F71,
FRMEV01481962024,
606-82;
QJT2B24,
FRMEV02115292024,
606-82;
RXP1I33,
FRMEV02204132024,
606-82;
RTS5I80,
FRMEV02204102024, 606-82; VERA LUCIA MARQUES MOUTINHO, 21.838.991/0001-56,
ALU0343, FRMEV01247562024, 606-82; VERA LUCIA CESCA ZAPELINI, 72.098.361/0001-23,
MCG0C86, FRMEV01594322024, 606-82; VERONESE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
09.351.237/0001-91,
OOO2A10, FRMEV01866592024,
606-82; VERDE
TRANSPORT ES
EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 21.731.440/0001-99, RXS1B73, FRMEV01836912024,
606-82; QBI2E85, FRMEV02374882024, 606-82; VERDAO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI
LTDA,
08.868.231/0001-23,
QYZ3I31,
FRMEV02254502024,
606-82;
PGY7026,
FRMEV02221232024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RLE4A80,
FRMEV02257332024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VERKO LOGISTICA LTDA, 29.794.317/0001-29,
GHH8J93, FRMEV01460602024, 606-82; VERNO HERMANN, ***.137.560-**, OTQ1B04,
FRMEV02135422024,
606-82; VERSATILLE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA,
21.500.076/0001-56, RAF3E06, FRMEV02164772024, 606-82; VESAN TRANSPORTES LTDA,
54.242.726/0001-60,
QCZ6G13,
FRMEV02259642024,
606-82;
QCZ6G13,
FRMEV02375872024, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE
CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV02489252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34730/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50,
SGI3A89, FRMEP00282412024, 683-12; SGG3A83, FRMEP00259482024, 683-12; RBB5I97,
FRMEP00260232024, 683-12; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02,
EJT5D58,
FRMEP00282242024,
683-12;
TGL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
32.382.420/0001-76, OAY7674, FRMEP00261642024, 683-12;
TRANS GRENZEL LTDA ,
18.923.123/0001-60, AOL0B28, FRMEP00276162024, 683-13; THEMMA TRANSPORTES E
LOGISTICA
INTERNACIONAL
DE
CARGAS
LTDA,
07.283.581/0001-65,
IYN8G81,
FRMEP00276762024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02,
FSX9A38, FRMEP00278722024, 683-13; TECA TRANSPORTES E SERVICOS EXPRESSOS LTDA,
20.309.868/0001-85,
RNB5G06,
FRMEP00279612024,
683-12;
TERRAPLENAGEM
E
CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, ITG3I22, FRMEP00278852024, 683-11;
TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYK5C94, FRMEP00280542024, 683-
12;
SORRIAGRO
INSUMOS
AGRICOLA
LTDA,
10.510.830/0001-12,
BDZ2D40,
FRMEP00280602024, 683-12; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, F FA 8 5 3 3 ,
FRMEP00280302024, 683-11; SUPER CARGA TRANSPORTES LTDA, 46.902.977/0001-03,
BDS1B53, FRMEP00281762024, 683-12; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46,
QJP9932,
FRMEP00282212024,
683-12;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, BTP7C13, FRMEP00283122024, 683-12; TRANSNIL
TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYV9H25, FRMEP00282292024, 683-12; TEIXEIRA
ROSA TRANSPORTES LTDA, 80.383.664/0001-16, BCI8320, FRMEP00283312024, 683-12;
SOVANDI FABENI, 06.981.796/0001-97, QBP6I36, FRMEP00284442024, 683-12; TIAGO
RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JCU8F77, FRMEP00286992024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VG
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
12.911.727/0001-00,
RME6I51,
FRMEV01612782024,
606-82;
VIA
LOCACAO
E
REVENDA
DE
VEICULOS
LTDA,
48.867.835/0001-70,
RXM0J20,
FRMEV01783462024,
606-82;
RDU4E20,
FRMEV01787892024,
606-82;
RLN6D20,
FRMEV02123122024,
606-82;
RKX5C20,
FRMEV02151462024,
606-82;
RXM1C20,
FRMEV01409512024,
606-82;
QJU3I20,
FRMEV02451512024,
606-82;
QJD2G20,
FRMEV02368822024,
606-82;
RKX5C20,
FRMEV02224512024,
606-82;
RXM0J20,
FRMEV02224502024,
606-82;
VIA
LAFA
TRANSPORTES LTDA, 17.763.620/0001-85, RMP1E54, FRMEV01844052024, 606-82; VIA
CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, GDX4I75, FRMEV02090882024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
VIA
GROUP
PARTICIPACOES
LTDA,
07.031.916/0001-58,
RHA3D09,
FRMEV02130472024,
606-82;
VHM
VIDROS
LTDA,
14.800.964/0001-29,
JBP7H83,
FRMEV02287172024,
606-82;
JBI3C95,
FRMEV02430322024,
606-82;
JBP7H83,
FRMEV02396682024, 606-82; VI & LI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.021.929/0001-
19, EPU6580, FRMEV02496502024, 606-82; VIA LAGOS LOGISTICA LTDA, 34.540.298/0001-
44, TCF7A10, FRMEV02511792024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40,
BAG9E59, FRMEV02577732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34733/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
ECONOMICA
LTDA,
70.037.379/0001-90,
RIA4C58,
FRMEP00252392024, 683-13; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRN9A16,
FRMEP00241832024, 683-12; VIACAO PEDRA DO ANTA LTDA, 17.763.947/0001-57, NJZ4088,
FRMEP00276982024, 683-11; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, EJQ7B73,
FRMEP00278172024, 683-12; VESPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.016.915/0001-34,
RHF5B68,
FRMEP00277852024,
683-12;
TRANSPORTADORA
ASA
SUL
LTDA,
65.348.468/0005-40, GEO9682, FRMEP00278602024, 683-12; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
LETSARA
LTDA,
92.337.732/0001-90,
JAZ0F81,
FRMEP00278592024,
683-11;
TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDL0F48, FRMEP00278552024, 683-12;
RCX5J26, FRMEP00282982024, 683-12; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90,
RAH5C85, FRMEP00280872024, 683-12; VIDA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CE R EA I S
LTDA, 10.805.375/0001-82, JCG4A87, FRMEP00280802024, 683-12; TRANSPORTADORA
BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RMA3E99, FRMEP00282612024, 683-12;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FVT3G28, FRMEP00281952024, 683-11; ELU9J89,
FRMEP00283012024,
683-11;
V.R.PEREIRA TRANSPORTES
LTDA,
11.434.562/0001-60,
AVR4001,
FRMEP00282802024,
683-12;
TRANSPORTADORA
CALCARIO
LTDA,
01.043.306/0001-98, RAP4I12, FRMEP00283692024, 683-12; RAT6E54, FRMEP00283732024,
683-12;
TRANSPORTADORA
J
MAIOLI
LTDA,
52.908.607/0001-78,
AUQ7C67,
FRMEP00284632024,
683-12;
TRANSPORTADORA ASTRA
LTDA,
00.859.963/0001-45,
BZF4A14, FRMEP00284682024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-
04, JCV2I57, FRMEP00285352024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
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