DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIA
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
52.527.536/0001-63,
IVP6I69,
FRMEV01459742024,
606-82;
IVP6I69,
FRMEV02192942024,
606-82;
VIA
TRUCK
CAMINHOES LTDA, 05.270.883/0001-73, DBC3554, FRMEV01761192024, 606-82; VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28,
QJY9H43,
FRMEV01544312024,
606-82;
RKY8D05,
FRMEV01883822024,
606-82;
RXZ5D76,
FRMEV02178922024,
606-82;
RXZ5D76,
FRMEV02074942024,
606-82;
RXU0H25,
FRMEV02091402024,
606-82;
RXZ5D76,
FRMEV02106612024,
606-82;
RKY8D05,
FRMEV02099852024,
606-82;
RLA3I05,
FRMEV02095652024,
606-82;
RLG1A85,
FRMEV02200382024,
606-82;
RYT8F12,
FRMEV02346872024,
606-82;
RXU0H25,
FRMEV02358422024, 606-82; VIA RACING COMERCIO E EVENTOS LTDA, 02.776.732/0001-
01,
BTR7120,
FRMEV01545992024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VIA SATELITE PRO D U CO ES
CINEMATOGRAFICAS LTDA, 07.145.539/0001-88, AZS2171, FRMEV02201322024, 606-82;
VIA MOTOR TRANSPORTES LTDA, 40.657.623/0001-56, RRN0J95, FRMEV02359152024,
606-82; VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.133.282/0001-84, JAS0J81,
FRMEV02452382024, 606-82; PERIMETRAL TRANSPORTES LTDA, 06.978.881/0001-04,
IUM3783, FRMEV02563452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34737/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA., 60.039.401/0003-49, FNM1E63,
FRMEP00275852024, 683-13; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36,
DWR8I47,
FRMEP00279362024,
683-11;
XAVIER
COMERCIAL
DE
BEBIDAS
LTDA,
23.445.434/0001-09, QKF7G98, FRMEP00279902024, 683-13; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS
LTDA, 13.006.264/0001-02, OKH3639, FRMEP00281522024, 683-11; ZULZKE TRA N S P O R T ES
LTDA, 17.974.356/0001-29, FCM6066, FRMEP00281652024, 683-11; VILSON SOETHE,
***.286.889-**, mgy2426, FRMEP00283052024, 683-11; VITRAN TRANSPORTES LTDA ,
20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEP00282072024, 683-12; WILIAM FERNANDO DE
AGUIAR, ***.633.702-**, RSV3B37, FRMEP00282822024, 683-12; WARLEY JUNIOR DE
OLIVEIRA, ***.756.356-**, HGJ0A71, FRMEP00284432024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0050-91, GBH7D05, FRMEV01466382024,
606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GHV3267, FRMEV01254682024, 606-
82; DSC4579,
FRMEV01873482024, 606-82;
BXR5B89, FRMEV01871152024,
606-82;
DMK2G49,
FRMEV01905092024,
606-82;
BQU5A69,
FRMEV01943472024,
606-82;
CFY1F68,
FRMEV02173852024,
606-82;
GBN3265,
FRMEV02437202024,
606-82;
GGS5C78, FRMEV02441522024,
606-82; VIACAO CIDADE LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 95.811.725/0001-76, BFZ4H45, FRMEV01825532024, 606-82; VIACAO CLEBINHO
TRANSPORTE
LTDA,
15.320.545/0001-52,
RDQ0F11,
FRMEV01968822024,
606-82;
RCR6G26,
FRMEV01968982024,
606-82;
RDQ0F11,
FRMEV02214402024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01509142024,
606-82; QCD9C35, FRMEV01562372024, 606-82; VIACAO ARAUJO LTDA, 59.233.700/0001-
79,
FGM7990,
FRMEV02259822024,
606-82;
VIACAO
AGUIA
BRANCA
S
A,
27.486.182/0052-59, RKU3I66, FRMEV02253092024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A,
27.486.182/0138-63,
PLB8208,
FRMEV02257952024,
606-82;
RUDIPEL
RUDNICK
PETROLEO LTDA, 75.415.075/0002-13, QIH8D97, FRMEV02557202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
JACAREI
LIMITADA,
50.479.476/0001-25,
GJM0G28,
FRMEV01429402024, 606-82; VIACAO LIMA & SILVA LTDA, 07.004.424/0001-73, BY X 8 5 1 0 ,
FRMEV01394962024, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16,
MLO2C05,
FRMEV01356262024,
606-82;
MLO2C05,
FRMEV01621212024,
606-82;
MLO2C05, FRMEV02219272024, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14,
GHU9239, FRMEV01282012024, 606-82; ENZ3701, FRMEV01264452024, 606-82; F DY 3 2 5 2 ,
FRMEV01282382024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01280382024, 606-82; VIACAO GARCIA
LTDA, 78.586.674/0085-15, BCF5F62, FRMEV01990642024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA,
78.586.674/0171-82, AWV5183, FRMEV01854352024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA ,
78.586.674/0001-07, SFE8D06, FRMEV01854912024, 606-82; BCY9I85, FRMEV01927572024,
606-82; AWV8H64, FRMEV01569682024, 606-82; AWU5732, FRMEV01569542024, 606-82;
BAD9F70, FRMEV02033282024,
606-82; VIACAO
JUINA LTDA,
04.017.029/0001-37,
QCI2D09, FRMEV01973312024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-
82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03,
GBZ4I18,
FRMEV02538162024,
606-82;
VIACAO
DIAMOND
TURISMO
LTDA,
10.716.576/0001-03, OXY2F88, FRMEV02547632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34742/2025/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4J61,
EPSMA00429022024,
688-20;
RJA0I87,
EPSMA00437212024,
689-00;
LTU4E23,
EPSMA00430342024,
688-20;
RJA0I87,
EPSMA00439122024,
689-00;
LTM6694,
EPSMA00452152024,
688-20;
KXW9917,
EPSMA00452612024,
688-20;
RJA0I87,
EPSMA00463202024, 688-20; LTU4E23, EPSMA00427612024, 688-20; EXPRESSO AZUL DE
TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP6324, EPSMA00435192024, 689-00; IYP4156,
EPSMA00442142024, 688-20; HIDRAULICA QUINELLI LTDA, 07.720.580/0001-30, SLY4I34,
EPSMA00447732024, 690-40; RT MULTI SERVICE LTDA, 16.734.288/0001-68, LUI4F05,
EPSMA00447252024, 689-00; TIAGO DA CRUZ OLIVEIRA, ***.020.707-**, KPT1G38,
EPSMA00459082024, 688-20; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, F FX 6 H 0 4 ,
EPSMA00469262024, 690-40; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DUD3G49,
EPSMA00452652024, 688-20; FXF4H48, EPSMA00457682024, 688-20; AUTO VIACAO 1001
LTDA, 30.069.314/0001-01, RJH5A51, EPSMA00455372024, 688-20; MACEDO TRA N S P O R T ES
PESADOS LTDA, 45.069.283/0001-66, ECT3414, EPSMA00455222024, 690-40; ARMANDO
ESTEVES DE ASSIS, ***.017.407-**,
KWE8E83, EPSMA00457492024, 689-00; M&M
SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00432742024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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