DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128,
FRMEV02602862024, 606-82; MLU4938, FRMEV02505552024, 606-82; 27.520.540 JOAO
BATISTA DA SILVA, 27.520.540/0001-52, QHG4J40, FRMEV02506302024, 606-82; 12.839.461
JORGINA
RODRIGUES
VELHO
STECANELLA,
12.839.461/0001-31,
QAH2A63,
FRMEV02468752024, 606-82; , 93.839.603/0001-62, IRZ5884, FRMEV02375562024, 606-82;
2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5E78, FRMEV02429592024, 606-82;
24.836.661 ELENITA MARTINS, 24.836.661/0001-10, ATF7373, FRMEV02439352024, 606-82;
25.345.162 DALNEI BLAUTHER ALVES, 25.345.162/0001-92, IRW6C06, FRMEV02431452024,
606-82; 28.369.540 ROSANGELA RODRIGUES HIPOLITO, 28.369.540/0001-66, MKU 3 J 4 0 ,
FRMEV02271712024, 606-82; 011 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.463.028/0001-44,
FQR0D11,
FRMEV02473562024,
606-82;
14.912.092
EVALDO
SANTOS
TEIXEIRA,
14.912.092/0001-90, AWF9F76,
FRMEV02476652024, 606-82;
27.185.258 EDVALDO
ZANELATO
SABINO,
27.185.258/0001-66,
ESU5A26,
FRMEV02480052024,
606-82;
26.104.217 FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, 26.104.217/0001-35, NTZ3027,
FRMEV02367952024, 606-82; , 15.058.322/0001-69, BDL7C53, FRMEV02398642024, 606-
82; , 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02376022024, 606-82; 19.487.625 JOEL
MATIAS DA CRUZ FILHO, 19.487.625/0001-58, SHG8J77, FRMEV02368242024, 606-82;
26.202.517
PEDRO
HENRIQUE
MENEZES
FONTES,
26.202.517/0001-57,
SSG9B93,
FRMEV02622932024, 606-82; 14.213.608 LUCAS HENRIQUE ELEUTERIO, 14.213.608/0001-
09, HDR7F75, FRMEV02508302024, 606-82; 28.079.277 MARLON DE MOURA BORGES,
28.079.277/0001-70,
JAG9G10,
FRMEV02622722024, 606-82;
,
54.167.302/0001-88,
CUD4E13, FRMEV02376032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRQ3E33, FRMEV02324222024,
606-82; RRP6F12, FRMEV02484022024, 606-82; RRQ3E33, FRMEV02435872024, 606-82;
RRN1A32, FRMEV02458402024, 606-82; RRI7A46, FRMEV02490092024, 606-82; 50.714.357
EDISON LUIZ SULZBACH, 50.714.357/0001-00, IRH4J27, FRMEV02628672024, 606-82;
50.305.362
TATIANE
VIEIRA
DAMACENO,
50.305.362/0001-69,
MEH7J84,
FRMEV02474912024,
606-82;
MEH7J84,
FRMEV02454822024,
606-82;
41.106.928
GUILHERME NICOLINI DALMOLIM, 41.106.928/0001-32, ELL2H52, FRMEV02485342024,
606-82;
49.164.276
DANIEL
DA
SILVA
JOAO,
49.164.276/0001-02,
MGJ9D92,
FRMEV02431162024, 606-82;
3R FUSION
TRANSPORTES LTDA,
13.778.650/0001-04,
FUK4E76,
FRMEV02444022024,
606-82;
41.188.688
FABIO
DE
CASTRO
MORAIS,
41.188.688/0001-62, PCB6J08,
FRMEV02488152024, 606-82;
4LS TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RYN9I86, FRMEV02495942024, 606-82; 49.178.094
ALEXANDRE DA SILVA, 49.178.094/0001-82, RDT2G53, FRMEV02613102024, 606-82; 3W
TRANSPORTES
LTDA,
30.312.051/0001-10,
DOT6D29,
FRMEV02321372024,
606-82;
45.143.073
SENDY
ADELINE
DE
SOUZA,
45.143.073/0001-70,
FRG9G14,
FRMEV02376492024, 606-82; 45.478.843 LUCILENE ROVEROTO FONSECA, 45.478.843/0001-
36,
ITT8A52,
FRMEV02615972024,
606-82;
40.414.428
OTHON
ROCHA
FREILE,
40.414.428/0001-03,
DFJ2E29,
FRMEV02376972024,
606-82;
4S
LOGISTICA
LTDA ,
18.716.760/0001-65, SYJ1E71, FRMEV02342412024, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA ,
18.550.401/0001-80, RJL9H64, FRMEV02628912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLM4H21, FRMEV02503182024,
606-82; SXH5C36, FRMEV02496882024, 606-82; RYA3B69, FRMEV02498322024, 606-82; A
F C FILHO LTDA, 32.185.679/0001-27, OAS9B87, FRMEV02516702024, 606-82; OAS9B87,
FRMEV02411092024, 606-82; A J BUENO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEVADA LTDA,
28.016.060/0002-00, FWV0F84, FRMEV02335992024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA ,
40.060.730/0001-00,
SKU5I53,
FRMEV02367502024,
606-82;
RLY1A97,
FRMEV02389242024,
606-82;
SLF2A47,
FRMEV02458552024,
606-82;
SLE5A76,
FRMEV02489492024, 606-82; RLV5G05, FRMEV02484452024, 606-82; 8B TRANSPO R T ES
LTDA, 42.245.512/0001-68, RRT8E33, FRMEV02448262024, 606-82; A L P DE SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 18.984.566/0001-60, ARU3D44, FRMEV02451912024, 606-82; A A
FERREIRA - BALANCAS LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV02464062024, 606-82;
A
L
C
RECICLADORA
DE
SERRAGENS
LTDA,
08.283.961/0001-62,
TAZ2C10,
FRMEV02473532024, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30,
IZN6E45, FRMEV02355572024, 606-82; JAS9J31, FRMEV02514412024, 606-82; 93.973.949
EDUARDO ALBERTO HAUBERT, 93.973.949/0001-59, IQJ8D08, FRMEV02394722024, 606-
82; A C S TRANSPORTES, 23.573.824/0001-56, SYH7D77, FRMEV02514272024, 606-82; A G
S TRANSPORTES LTDA, 09.512.489/0001-55, HJF7186, FRMEV02354532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, MQW9538,
FRMEV02516592024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24,
EWU7I88, FRMEV02495632024, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55,
FRMEV02476382024, 606-82; BEC2J55, FRMEV02362932024, 606-82; A S - TOUR LTDA ,
03.377.407/0001-20, RRN2604, FRMEV02518232024, 606-82; QIN1970, FRMEV02518222024,
606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-82, STI5B70,
FRMEV02453662024, 606-82; A. D. DO PRADO TRANSPORTE LTDA, 13.291.857/0001-50,
ITX4H79, FRMEV02442112024, 606-82; ITX4H79, FRMEV02468702024, 606-82; A
S
TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, RWL3A44, FRMEV02470102024, 606-82; A M.
PORTO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 15.287.403/0001-30, FQY2J33, FRMEV02455482024,
606-82;
A N
DE
OLIVEIRA
JUNIOR TRANSPORTES,
11.550.224/0001-93,
NJW9A42,
FRMEV02465532024, 606-82; A M QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
07.842.762/0001-84,
TAA3E15,
FRMEV02508632024, 606-82; A
S T LOG LTDA,
18.806.169/0001-07, DEM2B90,
FRMEV02608902024, 606-82; A R ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-10, IRP7A58,
FRMEV02390132024, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94,
FSD9G81, FRMEV02421712024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46,
FRMEV02409302024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, IOD4H36,
FRMEV02341612024, 606-82; A Q D TRANSPORTES LTDA, 11.636.811/0001-08, IPU0570,
FRMEV02662982024,
606-82;
A.
B.
T.
ENERGIA
E
TELECOMUNICACOES
LTDA,
05.081.573/0001-00, LPJ7700, FRMEV02390002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
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