DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400167
167
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA REDIVO LTDA, 10.663.013/0001-02, QIH9A43, FRMEV02309322024,
606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36,
SPF7F32, FRMEV02517182024, 606-82; RRR7J21, FRMEV02632912024, 606-82; SPO5J60,
FRMEV02338342024,
606-82;
SPE2A71,
FRMEV02568812024,
606-82;
QCI9870,
FRMEV02383202024,
606-82;
RRN0F22,
FRMEV02422762024,
606-82;
SPJ7H28,
FRMEV02589582024,
606-82;
SPJ7H08,
FRMEV02586682024,
606-82;
SPE2A71,
FRMEV02382712024,
606-82;
RRY0J43,
FRMEV02655672024,
606-82;
RRR7J21,
FRMEV02350462024, 606-82; RRR7J21, FRMEV02519752024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA
LTDA,
93.839.603/0001-62,
IVJ9828,
FRMEV02470572024,
606-82;
FOW3C13,
FRMEV02428602024,
606-82;
ITX6659,
FRMEV02289792024,
606-82;
IUA4031,
FRMEV02331192024, 606-82; CERAMICA PAIS
E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12,
MMJ2E73, FRMEV02377422024, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03,
HBZ2A98, FRMEV02515722024, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57,
GJR3639, FRMEV02395432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO
LUIZ
LOPES
DE
MORAES,
***.359.420-**,
FRU5G01,
FRMEV02598542024,
606-82;
CLAUDIO
RAFAEL
PAEZ,
***.865.759-**,
AZS0D58,
FRMEV02594542024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXT7G93,
FRMEV02491412024, 606-82; RAC0730, FRMEV02469142024, 606-82; CLAUDIR RO S S E T O,
***.126.309-**, RQR1F30, FRMEV02569062024, 606-82; CLAUDIO APARECIDO DE
OLIVEIRA, ***.569.191-**, OBK6F50, FRMEV02560542024, 606-82; CLAUDINEI JOSE
LOURENCO, ***.586.216-**, MQL7E72, FRMEV02534762024, 606-82; CLAUMIR JOSE
CENEDESE,
***.140.811-**,
RSB3D94,
FRMEV02493782024,
606-82;
SFK3E04,
FRMEV02493962024,
606-82;
CLAUDINEI
MOTA,
***.869.218-**,
DSO2J43,
FRMEV02315462024, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA, ***.066.176-**, NZG9J48,
FRMEV02319702024, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IUC0997,
FRMEV02478972024, 606-82; IRC8959, FRMEV02460322024, 606-82; CLAUDIO & CIBELE
GUINCHOS
E
ASSISTENCIA
VEICULAR
LTDA,
19.217.248/0001-37,
OMZ3351,
FRMEV02483402024, 606-82; CLAUDIO JOSE RAVANINI, ***.656.409-**, KER0G38,
FRMEV02406352024, 606-82; CLAUDINEI JOSE DE LIMA, 26.416.182/0001-70, GRH3G36,
FRMEV02455372024, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, ***.974.858-**, LQA6475,
FRMEV02448212024, 606-82;
CLAUDIO IRACY
GOULART DELGADO,
***.495.308-**,
DSH4F03, FRMEV02385682024,
606-82; CLAYTON
COSTA IZIDORIO,
***.543.679-**,
IPM3803,
FRMEV02385002024, 606-82;
CLAUDINO
ANTONIO
DA FONSECA
JUNIOR,
03.647.406/0001-59, FWU0E25, FRMEV02303322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35889/2025/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RKH5E04, EPSMA00470892024,
688-20;
ANGELA
MARIA
ALVES
DA
CRUZ,
04.652.423/0001-47,
RTK5F40,
EPSMA00479202024,
690-40;
VIACAO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00449962024, 689-00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EURICO
THALES
COELHO
CORDEIRO,
***.201.086-**,
NYR6F75,
FRMEV02573772024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19,
RYD5B98,
FRMEV02294232024,
606-82;
RXZ3J30,
FRMEV02418352024, 606-82; EUCLICIDA NAIARA SANTOS GOIS, ***.320.385-**, PSG1J34,
FRMEV02501942024, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, RYM4E60,
FRMEV02309022024, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, ***.707.056-**,
NJB7B02,
FRMEV02627432024,
606-82;
EUCATUR-EMPRESA
UNIAO
CASCAVEL
DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUQ9C26, FRMEV02517222024, 606-
82; AUQ7053, FRMEV02263702024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORT ES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
GCL4D36,
FRMEV02316962024,
606-82;
EXX2G71,
FRMEV02414132024,
606-82;
FZS9H46,
FRMEV02461432024,
606-82;
CFT8B02,
FRMEV02463062024, 606-82; FSH6D93, FRMEV02390692024, 606-82; EURO TRANS P O R T ES
LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705, FRMEV02478832024, 606-82; ETAM TRANS P O R T ES
LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV02603022024, 606-82; EULIVIO TR A N S P O R T ES
LTDA,
40.434.818/0001-37,
NPL3G59,
FRMEV02459122024,
606-82;
NPL3G59,
FRMEV02470152024, 606-82; ESTRUTURAL ZORTEA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
00.368.885/0001-86, RAG3250,
FRMEV02456562024, 606-82;
EUROTUR TURISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.587.661/0001-77,
QAM3I13,
FRMEV02381842024,
606-82;
EUCALIPTO
E CIA
SERRARIA
E
TRANSPORTE LTDA,
08.213.742/0001-07,
QQI3192,
FRMEV02391362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.134.201/0001-70,
RAZ9A14,
FRMEV02603042024,
606-82;
QCJ6F60,
FRMEV02608062024,
606-82;
SPJ9A01,
FRMEV02609162024,
606-82;
QCL0E60,
FRMEV02528762024,
606-82;
RAZ9A15,
FRMEV02621882024, 606-82; RAO5H60, FRMEV02523402024, 606-82; EVERALDO LIMA DE
SOUZA, ***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV02581322024, 606-82; FXJ7I93, FRMEV02593342024,
606-82; FXJ7I93, FRMEV02514562024, 606-82; EVERALDO SERPA, ***.438.199-**, QHA4174,
FRMEV02587692024,
606-82;
EVELIN
ZAPELLA,
***.722.639-**,
ATX8J10,
FRMEV02549552024, 606-82; EVERTON JOAQUIM MAIA DA SILVA, ***.742.200-**, JRS9779,
FRMEV02515962024, 606-82;
EVERTON BARROS
SANTOS, ***.955.604-**,
DFJ5E60,
FRMEV02280002024, 606-82; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002-
65, RZL0D01, FRMEV02471682024, 606-82; EZZ9E36, FRMEV02420412024, 606-82; EVERALDO
VIANA DOS SANTOS, ***.490.279-**, MLN5G47, FRMEV02518512024, 606-82; EVERALDO
ALCIDES ROCHA, ***.494.659-**, OKG0F40, FRMEV02556032024, 606-82; EVANILSON
TRAJANO DOS SANTOS, ***.629.858-**, FRT8E82, FRMEV02461542024, 606-82; EVERALDO
MANOEL DELMONDES GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, ECD3H87, FRMEV02439282024,
606-82; EVANILCE ALVES DO
NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56,
FRMEV02264042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar