DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-026/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: EKKT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-51. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-026/2025. OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-040/MG,
conforme SNV versão 202501A, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: DIV GO/MG -
ENTR MG-188 (P/SÃO SEBASTIÃO), Código SNV040BMG0090, coordenadas UTM Fuso 23K:
273945; 8112545, km5+150m, na faixa de rolamento com extensão de 18,360m (dezoito
metros e trinta e seis centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área
de 1.009,800m² (mil e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área
lateral interna com extensão de 29,200m (vinte e nove metros e vinte centímetros) por
55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área de 1.606,000m² (mil e seiscentos e
seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,800m (quarenta e três
metros e oitenta centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área de
2.409,000m² (dois mil, quatrocentos e nove metros quadrados), perfazendo área total de
5.024,800m² (cinco mil, vinte e quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados),
para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Paracatu/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de
uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para
a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.004420/2024-08. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-027/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: EKKT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-51. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-027/2025. OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-040/MG,
conforme SNV versão 202501A, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: DIV GO/MG
- ENTR MG-188 (P/SÃO SEBASTIÃO), Código SNV040BMG0090, coordenadas no eixo da
rodovia: Datum Sirgas 2000 Fuso 23K, Meridiano Central 39º Wgr (273.898,14O e
8.112.573,74S), km5+210m, na faixa de rolamento com extensão de 12,680m (doze metros
e sessenta e oito centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área
de 697,400m² (seiscentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,940m (vinte e seis metros e
noventa e quatro centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área
de 1.481,480m² (mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e oito
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,400m (quarenta
metros e quarenta centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área
de 2.222,220m² (dois mil, duzentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e dois
decímetros quadrados), perfazendo área total de 4.401,100m² (quatro mil, quatrocentos e
um metros quadrados e dez decímetros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Paracatu/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.000369/2025-38. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002869/2024-63. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO PARÁ, inscrito no CNPJ o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato
pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da
Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): CENTRO
DE RECUPERAÇÃO GENTE LIVRE, com sede na Trav. Inácio Neto, S/N- Bairro: Castanheira -
São Miguel do Guamá, no estado do Pará, CEP: 68660-000, CNPJ 12.132.832/0001-40,
representado pelo Sr. Wendell Silva Araujo. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis nº
001/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo,
integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA, descritos abaixo:
. .ITEM
.QUANT.
.DESCRIÇÃO DO ITEM
.T O M BA M E N T O
P AT R I M Ô N I O
.CLASSIFICAÇÃO DO BEM
.
.01
.01
.Fiat Plaio
.12826985
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de
01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais.
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O
DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada do bem listado.
EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/02/2025. Belém, 20 de fevereiro de 2025.
DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
Doação
de 
Bens
Móveis.
PROCESSO: 
50602.002869/2024-63.
DOADOR:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, inscrito no CNPJ o n. º 04.892.707/0011-
82, representado neste ato pelo
seu Superintendente Regional, Srº DIEGO
BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023,
publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): CENTRO DE RECUPERAÇÃO
GENTE LIVRE, com sede na Trav. Inácio Neto, S/N- Bairro: Castanheira - São
Miguel do Guamá, no estado do Pará, CEP: 68660-000, CNPJ 12.132.832/0001-40,
representado pelo Sr. Wendell Silva Araujo. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens
móveis nº 001/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 01
(um) veículo, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA, descritos
abaixo:
. .ITEM
.QUANT. .D ES C R I Ç ÃO
DO ITEM
.T O M BA M E N T O
P AT R I M Ô N I O
.CLASSIFICAÇÃO DO BEM
.
.01
.01
.Fiat Plaio
.12826985
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de
01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas
contratuais. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua
assinatura. O DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer
a retirada do bem listado. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da
data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura:
17/02/2025.
Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.000743/2023-73. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ -DNIT/PA,
inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu
Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº
375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): COMUNIDADE
CATÓLICA SHALOM BELÉM, com sede trav. 3 de maio, nº 1618, Bairro: São Brás, no estado
do Pará, CEP: 66063-388, inscrito no CNPJ sob nº 07.044.456/0001-00, representado pela
Sra. Danielle da Silva Corrêa. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis nº 03/2025.
OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 02 (dois) veículos, integrante do
acervo de bens permanentes do DNIT/PA, descritos abaixo:
. .ITEM
.QUANT.
.DESCRIÇÃO DO ITEM
.T O M BA M E N T O P AT R I M Ô N I O.CLASSIFICAÇÃO DO BEM
.
.01
.01
.Nissan Frontier
.12825308
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
.
.02
.01
.Nissan Frontier
.12825301
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de
01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais.
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O
DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada dos bens
listados na cláusula primeira deste termo. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir
da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura:
17/02/2025. Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente
Regional no Estado do Pará.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002869/2024-63. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO PARÁ, CNPJ n º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo
Superintendente Regional, DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375,
de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): ASSOCIAÇÃO INDÍGENA
AWAETE PARAKANA WYRAPINA, com sede Rua Gontenele, nº 417, Bairro Novo, Município
de Itupiranga, Estado do Pará, CEP: 68.580-000, CNPJ nº 45.351.259.0001-15. ESPÉCIE:
Termo de Doação de bens móveis nº 001/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto
a doação de 01 (um) veículo, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA ,
descritos abaixo:
. .ITEM
.QUANT.
.DESCRIÇÃO DO ITEM
.T O M BA M E N T O
P AT R I M Ô N I O
.CLASSIFICAÇÃO DO BEM
.
.01
.01
.Nissan Frontier
.12825310
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de
01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais.
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O
DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada do bem
listado. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do
extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/02/2025.
Belém, 20 de fevereiro de 2025.
DIEGO BENITAH BATISTA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002869/2024-63. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO PARÁ, CNPJ n º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo
Superintendente Regional, DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375,
de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): ASSOCIAÇÃO INDÍGENA
AWAETE PARAKANA WYRAPINA, com sede Rua Gontenele, nº 417, Bairro Novo, Município
de Itupiranga, Estado do Pará, CEP: 68.580-000, CNPJ nº 45.351.259.0001-15. ESPÉCIE:
Termo de Doação de bens móveis nº 001/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto
a doação de 01 (um) veículo, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA ,
descritos abaixo:
. .ITEM
.QUANT.
.DESCRIÇÃO DO
ITEM
.T O M BA M E N T O
P AT R I M Ô N I O
.CLASSIFICAÇÃO DO BEM
.
.01
.01
.Nissan Frontier
.12825310
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021,
e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais. VIGÊNCIA: O
presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O DONATÁRIO terá o
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada do bem listado. EFICÁCIA: Este
Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial
da União. Data da Assinatura: 17/02/2025.
Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação 
de 
Bens 
Móveis. 
PROCESSO: 
50602.002869/2024-63. 
DOADOR:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, inscrito no CNPJ o n. º 04.892.707/0011-82,
representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH
BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de
02/05/2023. DONATÁRIO (A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA, CNPJ sob nº
34.621.748/0001-23, com sede Rua Augusto Corrêa, Bairro: Guamá , no Estado do Pará,
CEP: 66075-110, representado pelo Sr. Gilmar Pereira da Silva, Reitor, prédio "Daniel
Coelho de Souza (reitoria), 3º andar. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis.
OBJETO Este instrumento tem por objeto a doação de 06 (seis) veículos, integrante do
acervo de bens permanentes do DNIT/PA, devidamente identificado e classificado nas
fichas que consta nos documentos SEI! na tabela abaixo:
. .ITEM
.QUANT.
.DESCRIÇÃO DO ITEM
.T O M BA M E N T O
P AT R I M Ô N I O
.CLASSIFICAÇÃO DO BEM
.
.01
.01
.Renault Clio
.12826849
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
.
.02
.01
.Toyota Hilux
.12823985
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
.
.03
.01
.Nissan Frontier
.12825299
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
.
.04
.01
.Nissan Frontier
.12825309
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
.
.05
.01
.Fiat Palio
.12826988
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
.
.02
.01
.Toyota Hilux
.12823986
.OCIOSO E ANTIECONÔMICO
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de
01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas
contratuais. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua
assinatura. O DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a
retirada do bem listado. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da
sua publicação
do extrato, no Diário
Oficial da União. Data
da Assinatura:
17/02/2025.
Belém, 20 de fevereiro de 2025.
DIEGO BENITAH BATISTA

                            

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