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DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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180
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0008365-23.2024.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLI C A DA
a SANTOS E MONTEIRO ALARMES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.315.747/0001-52, a penalidade
de multa, no valor de R$ 119,89, pela inexecução de parte das obrigações decorrentes do
Termo Contratual n. 111/2018. Fundamento Legal: artigo, 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, c.c.,
o item 3.3, alíneas "e" e "i" do Termo Contratual nº 111/2018. Decisão proferida aos 19/2/2025
por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral do TRE/MS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0008656-23.2024.6.12.8000 (Isabela Resende Ferreira Peixoto -
OAB/GO 58.433)
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLI C A DA
a Império Comércio Ltda., CNPJ nº 50.899.054/0001-09, a penalidade de multa, no valor de R$
321,60, pela não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico n.º 90038/2024 (a
fornecimento de aparelhos de ar condicionado). Fica notifica para apresentar recurso, em 15
dias úteis, bem como a promover a juntada de procuração outorgada à advogada que
subscreveu a defesa prévia. Fundamento Legal: artigos, 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155,
V, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 90038/2024, 12.1.2 e
12.1.2.3, dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão
proferida aos 19/2/2025 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral do TRE/MS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0005491-14.2019.6.13.8000; 14º TA ao Contrato nº 022/19; Contratada: SISTEMA
MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da
assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2025; Valor:
R$5.841,32; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000509;
Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da
Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025.
Processo nº 0005104-96.2019.6.13.8000; 11º TA ao Contrato nº 024/19; Contratada: SISTEMA
MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da
assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2025; Valor:
R$3.053,27; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000511;
Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da
Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025.
Processo nº 0004756-78.2019.6.13.8000; 23º TA ao Contrato nº 021/19; Contratada: SISTEMA
MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da
assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2026; Valor:
R$8.438,00; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000504;
Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da
Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025.
Processo nº 0005495-51.2019.6.13.8000; 15º TA ao Contrato nº 023/19; Contratada: SISTEMA
MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da
assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2027; Valor:
R$4.985,66; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000505;
Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da
Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025.
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Permanente de Penalidades Gravosas do TRE/MG, no uso de suas
atribuições legais, cientifica a empresa TICO TECO BRAZIL LTDA., CNPJ: 39.510.411/0001-62,
situada em local incerto e não sabido, acerca da instauração de processo administrativo para
apuração de conduta irregular praticada no item 4 do Pregão Eletrônico nº 90016/2024,
tipificada no art. 155, V, da Lei nº 14.133/2021. Fica a empresa INTIMADA da aplicação da
penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, PELO PERÍODO DE 1
(UM) MÊS, com fundamento no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021.
Fica facultada a apresentação de pedido de reconsideração, no prazo de 03 (três)
dias úteis a contar desta intimação, nos termos do art. 165, II, da citada lei, estando os autos do
processo SEI 0004259- 88.2024.6.13.8000 disponíveis para os fins de direito. A defesa prévia
poderá ser enviada para o e-mail: licitar@tre-mg.jus.br ou protocolada na Seção de Protocolo e
Expedição: Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2025.
A COMISSÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024
Contratação de remanescentes
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público o Resultado de
Julgamento da contratação de remanescentes dos itens 01 e 03 do Pregão Eletrônico Nº
90.002/2024, com fundamento no art. 90, §7º, da Lei 14.133/2021 e Processo Nº 5708-
81.2024.6.13.8000. Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza. A contratação de
remanescentes restou fracassada por ausência de propostas válidas.
Belo Horizonte - MG, 21 de fevereiro de 2025.
RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE
Equipe de apoio
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2022 - TRE/PB; Processo SEI nº 0011941-
40.2024.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
OMNICENTRAL TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ Nº 23.109.142/0001-97; OBJETO: Prorrogar a
vigência do Contrato nº 07/2022 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia
25/03/2025, sendo que o seu termo final, com a prorrogação, passará a ser o dia
24/03/2026; DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo
Contratante, Marcos dos Reis Proença, pela Contratada.
EXTRATO DE INTIMAÇÃO
A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o
contido no Processo nº 2279-86.2023.6.15.8000 e tendo em vista que a empresa adiante
mencionada encontra-se em domicílio indefinido, INTIMAÇÃO a empresa ARKETON
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 29.459.001/0001-80, na pessoa do seu
representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar DEFESA, caso assim
o deseje, em razão da possibilidade legal de rescisão unilateral do Contrato nº 01/2024
TRE-PB, celebrado entre TRE-PB e a empresa ARKETON CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, firmado para a prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia na forma
de reparos construtivos e melhorias com fornecimento de peças, equipamentos, materiais
e mão de obra, a ser realizado nos imóveis da Justiça Eleitoral da Paraíba, sejam eles
próprios, cedidos ou alugados, a serem executados de acordo com o especificado no Termo
de Referência nº 02/2023 - SEARQ, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 23/2023 - TRE/PB.
Em 21 de fevereiro de 2025
ANDRÉA RIBEIRO DE GOUVÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 19276/2024.
Inexigibilidade Nº 112/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 75.247.098/0001-85 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOT O -
ANTONINA/PR Objeto: Serviço de fornecimento de água e esgoto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2025 a
indeterminado. Valor Total Anual: R$ 1.569,28. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: PAD 011714/2021.
Pregão. Nº 61/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado:
61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Prorrogação 12 meses do
contrato nº 05/2022. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor do 4º TA: R$ 63.725,91. Data
de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 070008
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 01217/2020.
Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO RIO
G.DO NORTE.
Contratado:
09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato nº 7/2020-tre/rn, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.. Vigência:
01/04/2020 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.034.594,40. Data de
Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025).
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE CONTRATOS, LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
1) Sistema Eletrônico de Informação SEI nº 04477/2024; 2) Convênio nº 02/2025 - TRE/RN; 3)
Objeto: concessão de empréstimos aos servidores, aposentados e/ou pensionistas, com
pagamento mediante consignação em folha de pagamento; 4) Contratada: BANCO DO BRASIL
S.A. (CNPJ: 00.000.000/0001-91); 5) Fundamento legal: Lei nº 14.509/2022; 6) Data de
Assinatura: 19/02/2025; 8) Signatários: Ana Esmera Pimentel da Fonseca, Diretora-Geral do
TRE/RN e Max Wendell Rebouças da Costa, Gerente Geral do Escritório Setor Público do RN.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 09 ao Contrato n. 35/2009, referente à locação de imóveis destinados ao
funcionamento dos cartórios e depósitos das 7ª e 142ª ZZEE, em Bagé-RS, firmado entre o
TRE-RS e o Espólio de Mirian da Silva Abs da Cruz, a Sra. Andréa da Silva Pereira, o Sr. Alex
da Silva Pereira, o Sr. Marcelo da Silva Pereira, o Sr. Ricardo da Silva Costa, o Sr. Paulo
Antônio da Silva Costa e o Sr. Hamilton da Silva Costa. OBJETO: Registrar a substituição de
um dos locadores, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Ana Lúcia de Mello Dalé
de Souza. Proc. SEI n. 0002532-48.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 21-02-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc nº 2024.0.000038059-1 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90002/2025 - REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão
Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedores: Office Max Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
(CNPJ: 09.258.263/0001-70) Item 1 - R$ 950,00, Item 2 - R$ 503,00, Item 3 - R$ 452,00,
Item 4 - R$ 402,50, Item 5 - R$ 788,82; Flexform Indústria e Comércio de Móveis - Ltda.
(CNPJ: 49.058.654/0001-65) Item 6 - R$ 1.095,00, Item 7 - R$ 1.095,00. A especificação
completa dos itens encontra-se no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital,
divulgado no sítio da internet do TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br).

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