DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc nº 2024.0.000009274-0 Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 90006/2025
Registro de preços para prestação de serviços gráficos, pelo prazo de 12 meses. Espécie:
Ata de Registro de Preços, Órgão Gerenciador: TRE/RJ. ARP 15/2025 Fornecedor: MARC
PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (CNPJ: 15.292.830/0001-07). ITEM 1, 400 und, valor unit.
R$87,50.. A especificação completa do item encontra-se no inteiro teor da ata divulgada no
sítio da internet do TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 2TAP CT0022/2022; SEI 0000750-44.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º
22/2022; RORAIMA ENERGIA S.A; CNPJ: 02.341.470/0001-44; Assinatura: 17/02/2025. Pelo
TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 3TAP CT0054/2022; SEI 0002079-91.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa
do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º 54/2022; VS
DATA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; CNPJ: 07.268.152.0004-61; Assinatura: 19/02/2025.
Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 2TAP CT0009/2022; SEI 0000743-52.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º
9/2022; RORAIMA ENERGIA S.A; CNPJ: 02.341.470/0001-44; Assinatura: 19/02/2025. Pelo
TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadora: Fox Administradora de Imóveis Ltda. CNPJ: 13.869.726/0001-07. Objeto: Termo
Aditivo n. 008/2025, referente ao Contrato n. 009/2020, cujo objeto é a locação de imóvel
para abrigar o Depósito de Urnas, Depósito de Móveis, Almoxarifado do TRESC, reserva
técnica de kits biométricos e espaço para teste de equipamentos (prorrogação do prazo de
vigência até 15/07/2025 e revisão do valor mensal). Novo valor mensal: R$ 114.200,00, a
partir de 25/09/2024. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura:
19/02/2025. PAE 41.553/2019.
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Exata Ambiental Ltda., CNPJ n. 54.844.722/0001-51, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no
art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do Edital do Pregão n. 90028/2024,
pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração
de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 24.470/2024.
Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL
Diretor-Geral
substituto
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa MD Controle de Pragas Ltda., CNPJ n. 11.242.630/0001-99, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do
Aviso de Contratação Direta n. 99028/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida
Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 32.897/2024.
Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.
Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa MS Construção Civil e Reparos Navais Ltda., CNPJ n. 51.188.920/0001-16, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o
§ 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99020/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na
referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 30.481/2024.
Florianópolis, 4 de fevereiro de 2025.
DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa SMS Comércio e Serviços Ltda., CNPJ n. 25.235.133/0001-78, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do
Aviso de Contratação Direta n. 99032/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida
Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 33.360/2024.
Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.
Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Welber Alves Navarro, CNPJ n. 37.012.276/0001-08, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99027/2024, pelo período de 15 (quinze) dias,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 34.555/2024.
Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL
Diretor-Geral substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 70018
Nº 
Processo:
0000539-87.2023. 
Objeto:
Contratação 
de
Postos 
de
Recepcionista, Recepcionista Bilíngue
em Português e Libras,
Encarregado(a) de
Recepcionistas e Assistente de Operações Audiovisuais, cujos serviços serão executados em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca
Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-
90018-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/02/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/03/2025
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral do Tre-sp
(SIASGnet - 21/02/2025) 70018-00001-2025NE000169
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 038/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do
PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n.
14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da
assinatura: 21/02/2025. f)PA: 0039907/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: MRLSW TECNOLOGIA LTDA.; a) espécie: 2º Termo aditivo ao contrato de
empreitada por preço global para prestação de serviço de acesso a sistema de avaliação de
imóveis (Contrato nº 2023-0023-02 - Proc. nº 19447/2022); b) fund. legal: art. 57, inciso II
da referida lei c/c item 10.1 do Projeto Básico; c) objeto: prorrogação do prazo de vigência
com renúncia aos reajustes vencidos e não solicitados até a data da prorrogação, bem
como consignar a possibilidade de rescisão antecipada do contrato; d) vigência: prorrogada
por 12 (doze) meses, a partir de 26/04/2025, encerrando-se em 25/04/2026; e) assinam
em 21/02/2025 o Diretor-Geral Substituto, Sr. Luciano de Sousa Campos Pereira, pelo
Contratante, e o Sr. Marcelo da Silva Almeida, pela Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; Donatário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRA BA L H O
DA 1ª REGIÃO; a) espécie: termo de doação de 03 (três) veículos oficiais, tipo Sedan (Termo
de doação nº 4/2025 - Processo nº 2706/2025); b) objeto: doação dos bens constantes nos
itens 3, 4 e 5 da relação do documento 7; c) valor total: R$203.518,50; d) assinam em
17/02/2025 o Exmo. Vice-Presidente, Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira
Pacheco pelo Donatário e o Diretor-Geral, Sr. Gustavo Caribé de Carvalho, pelo Doador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; Donatário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRA BA L H O
DA 1ª REGIÃO; a) espécie: termo de doação de 02 (dois) veículos oficiais, tipo Sedan (Termo
de doação nº 8/2025 - Processo nº 2706/2025); b) objeto: doação dos bens constantes nos
itens 1 e 2 da relação do documento 7; c) valor total: R$130.455,60; d) assinam em
17/02/2025 o Exmo. Vice-Presidente, Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira
Pacheco pelo Donatário e o Diretor-Geral, Sr. Gustavo Caribé de Carvalho, pelo Doador.
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa RLV
ENGENHARIA LTDA., CNPJ 30.296.870/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, com base no art. 155, inciso X, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da
Lei 14.133/2021, pelo período de 6 (seis) meses, a contar desta publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão
eletrônico nº 90015/2024, processo administrativo nº 14990/2024.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
TALITA MENEZES FERRETTI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIAO e
a LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA S.A. PROADs n.s 26.430/2024 (alteracaoo) e
3.792/2020 (acompanhamento), contrato n. 010/2020. OBJETO: Repactuacao e alteracao
contratual. DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de despesa: 3390.92.40 e 3390.40.10.
Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 - Apreciacao de Causas na Justica do
Trabalho e Plano Orçamentario 0001. Reforco ao empenho 2024NE000121, emitido em
20/12/2024, no valor de R$ 14.124,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III, e art. 65, II,
ambos da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 21.02.2025. Assinam o termo aditivo,
pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello
Ventura e, pela Contratada, o Sr. Alexandre Mota Albuquerque.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIAO e a
LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA S.A. PROADs n.s 28.863/2024 (alteracaoo) e 3.792/2020
(acompanhamento), contrato n. 010/2020. OBJETO: Prorrogacao excepcional. DOTACAO
ORCAMENTARIA: Elemento de despesa: 3390.92.40 e 3390.40.10. Programa de Trabalho -
02.122.0033.4256.0026 - Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho e Plano Orçamentario
0001. Reforco ao empenho 2025NE000129, emitido em 11/02/2025, no valor de R$ 92.868,84.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, §4º, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 21.02.2025.
Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de
Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, o Sr. Alexandre Mota Albuquerque.

                            

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