DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 38
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 48
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 49
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 52
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 54
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 56
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 57
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 70
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 78
Editais e Avisos........................................................................................................................ 78
................................... Esta edição é composta de 79 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 221 - EXONERAR
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA do cargo de Diretora do Instituto Nacional de Tecnologia
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.
Nº 222 - N O M EA R
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Instituto Nacional de
Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 223 - EXONERAR
ANA LÚCIA PEREIRA do cargo de Diretora de Políticas e Programas de Educação
Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE
1.15.
Nº 224 - N O M EA R
ADILSON SANTANA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor de Políticas e Programas
de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, código
CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 225 - N O M EA R
MARCUS VINICIUS DAVID, para exercer o cargo de Secretário de Educação Superior do
Ministério da Educação, código CCE 1.17.
Nº 226 - D ES I G N A R
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, para exercer a função de Diretor de
Programa da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, código FCE
3.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 227 - EXONERAR, a pedido,
JULIA LINS BITTENCOURT do cargo de Diretora do Departamento de Regularização, Urbanização
Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias do
Ministério das Cidades, código CCE 1.15.
Nº 228 - N O M EA R
FLÁVIO TAVARES BRASILEIRO, para exercer o cargo de Diretor Departamento de Regularização,
Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de
Periferias do Ministério das Cidades, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 229 - EXONERAR
BÁRBARA BLAUDT RANGEL do cargo de Diretora do Departamento de Ordenamento,
Inteligência e Desenvolvimento do Turismo da Secretaria Nacional de Políticas de
Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.
Nº 230 - N O M EA R
MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES BORGES, para exercer o cargo de Diretor do
Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo da Secretaria
Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 120, publicada no Diário Oficial da União de
21 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 1, onde se lê: ".... da Diretoria de Gestão de
Pessoa da Secretaria de Administração ...", leia-se: "... da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Secretaria de Administração ..."
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911483, de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, a contar de 19 de fevereiro de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 1291, de 13 de dezembro de 2023,
publicada na Edição nº 247, do Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 2023, Seção
2, página 3, onde se lê: "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, Inciso VII,
alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23
da Emenda Constitucional 103/2019... ", leia-se: "...com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso III, art. 222, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 18, inciso I, § 1º,
e art. 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e o § 1º do art. 3º,
§ 4º do art. 11, e pelo artigo 23 § 2º, inciso I e II, e § 3º, da Emenda Constitucional
103/2019...", mantidas as demais condições.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 86, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.000082/2025-46, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANILO ALMEIDA SILVA, matrícula Siape nº 1708457, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014169), da Coordenação-Geral de Comunicação
Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, a contar de 24 de fevereiro de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 87, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000082/2025-46, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANILO ALMEIDA SILVA, matrícula Siape nº 1708457, Analista Técnico Administrativo, do
encargo de substituto eventual de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15 (21014132),
da Assessoria Especial de Comunicação Social, a contar de 24 de fevereiro de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS