DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 203, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.001056/2025-03, resolve:
Conceder pensão à KATIANE FERREIRA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor RUY CAMPOS DE SOUSA, ocupante do cargo Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, matricula Siape 1014648, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
falecido aposentado, em 03 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de
2023, resolve:
Art. 1º Fica designado VICTOR HUGO DA SILVA ROSA, matrícula Siape nº 135****,
para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Núcleo
de Segurança e Credenciamento do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria
de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 72, de 5 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 81, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o Cb EB SHAWAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO da função de
ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível II, a contar de 21 de fevereiro de 2025.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 82, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o 2º Sgt EB FRANK ROBSON NERES DOS SANTOS da função de
ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível IV, a contar de 24 de fevereiro de 2025.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 83, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Sd EB DANIEL DA ROCHA HONÓRIO LEITE para exercer a função
de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 54, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
PORTARIA Nº 55, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BALBINO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Eventos da Secretaria-
Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria nº 173, de 23 de outubro de 2024.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 56, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
GENILTON SOUZA CARNEIRO JUNIOR para o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na
Assessoria Especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
EXONERAR, a pedido,
DANYELLE GUEDES NASCIMENTO do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Mídia do Departamento de Mídia e Patrocínios da Secretaria de Publicidade e
Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que
consta do Processo nº 21000.050681/2022-41, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores como representantes, titular e
suplente, da Superintendência de Seguros Privados para compor o Comitê Gestor
Interministerial do Seguro Rural:
I - titular: JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS; e
II - suplente: DIOGO ORNELLAS GERALDO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 180, de 6 de junho de 2022, publicada no
DOU de 7 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 172, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.012571/2025-23, resolve:
Designar JULIANA MARIA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1797415, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Gestão de Contratos, da
Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e
Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 173, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPDG nº 286, de
1º de setembro de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, e na Portaria
MPOG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de
novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.012779/2025-42, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor WESLEY JOSE GADELHA BEIER,
matrícula SIAPE nº 1102286, a contar de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES