DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV - pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
a) Titular: Andréa de Castro Ribeiro; e
b) Suplente: Roberta Rodrigues Carneiro Campelo.
V - pela Corregedoria:
a) Titular: Eder Torres Tavares; e
b) Suplente: Tereza Cristina Agut Gamba.
VI - pela Ouvidoria:
a) Titular: Paula Paes Montandon Vasconcelos; e
b) Suplente: Helyne Gomes de Paiva.
VII - pela Comissão de Ética:
a) Titular: Felipe Massayuki Sugimoto; e
b) Suplente: Francisco Mesquita do Amaral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de
junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de
setembro de 2020, bem como o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI
Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1.º Dispensar da função comissionada executiva, a pedido, o servidor
PAULO FERNANDO ALMEIDA BRAGA, CPF xxx.329.847-xx, da função de Chefe Substituto do
Serviço de Desenvolvimento de Tecnologias Minerais - SEDTM, código FCE 1.05, da
Coordenação de Processamento e Tecnologias Minerais - COPTM, do Centro de Tecnologia
Mineral - CETEM.
Art. 2.º Designar o servidor JULIO CESAR GUEDES CORREIA, CPF xxx.207.167-xx,
para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância, a Chefia do Serviço de Desenvolvimento de Tecnologias Minerais - SEDTM, da
Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, da Coordenação de Processamento e
Tecnologias Minerais - COPTM, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA CETEM Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de
junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de
setembro de 2020, bem como o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI
Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
01207.000090/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à senhora TAINÁ COSTA PEREIRA DA SILVA filha maior
inválida do aposentado FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Assistente em Ciência e Tecnologia,
matrícula SIAPE nº **20**, a partir da data do óbito, 23 de janeiro de 2025, com fundamento
legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o caput do art. 76
e o inciso IV do § 2º do art. 77, da Lei nº 8.213/1991, de 24 de julho de 1991.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar EDIVALDO SOUSA GONÇALVES, CPF nº ***.277.101- **, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento Funcional, código
FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento
e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
FABIO CORAL FONSECA, do Centro de Célula a Combustível, do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para
participar do Programa de Recepção de Pesquisador Estrangeiro da Universidade de Grenoble
- Alpes, na cidade de Grenoble, na França, de 17/05/2025 a 09/06/2025, incluindo o período
em trânsito, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01342.000535/2025-39.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 16.618, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Participação, Proteção e
Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos); no Decreto nº 9.094, de 17 de julho
de 2017 (Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços
públicos); no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 (Institui o Sistema de
Ouvidorias do Poder Executivo Federal); e no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023
(Dispõe sobre a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios),
resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar e editar
a Carta de Serviços aos usuários do Ministério das Comunicações, nos termos da Lei nº
13.460, de 26 de junho de 2017, do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, e suas
alterações.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - realizar diagnóstico das informações contidas na Carta de Serviços publicada
no sítio eletrônico do Ministério das Comunicações e propor sua atualização;
II - mapear os serviços prestados pelo órgão, incluindo a identificação de
necessidades de adequações nos serviços existentes ou de estruturação de novos serviços,
com base nas informações levantadas junto aos usuários; e
III - elaborar proposta de ato normativo para disciplinar, dentre outros, os
seguintes temas relacionados aos serviços prestados:
a) a governança e o processo de mapeamento e atualização periódica dos serviços;
b) a definição de rotinas, critérios e meios de comunicação com os gestores
para a atualização da Carta de Serviços;
c) o desenvolvimento de metodologia e indicadores para coleta de dados,
avaliação e monitoramento da qualidade dos serviços prestados; e
d) a consolidação de relatórios de avaliação de serviços, com análise de
aderência aos parâmetros definidos na Carta de Serviços.
§ 1º A proposta de atualização deverá ser encaminhada à Secretaria-Executiva
para aprovação, e, posteriormente, às instâncias de governança do Ministério das
Comunicações antes da divulgação e publicação.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes membros:
I - Gabinete do Ministro:
a) Titular: Ênio Soares Dias;
b) Suplente: Daniela Gonçalves Garcia.
II - Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) Titular: Luan Péterson da Conceição;
b) Suplente: Anderson Ribeiro Silva Melo.
III - Ouvidoria:
a) Titular: Bruno Dantas Faria Affonso;
b) Suplente: Mariana Lopes de Oliveira.
IV - Secretaria-Executiva:
a) Titular: Ana Beatriz Souza Almeida;
b) Suplente: Thiago Cosmo Lucena.
V - Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação:
a) Titular: Bruno Luiz Hahn Barreto dos Santos;
b) Suplente: Fábio Pontes de Souza.
VI - Secretaria de Telecomunicações:
a) Titular: Marcelo Romão Manhães de Azevedo;
b) Suplente: Antônio Celso Guimarães Teixeira.
VII - Secretaria de Comunicação Social Eletrônica:
a) Titular: Thiago Aguiar Soares;
b) Suplente: Thiago Rizza Silva.
§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho será exercida pelo
titular da Ouvidoria.
§ 2º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela
Ouvidoria.
§ 3º Nas ausências do titular, o suplente o representará.
§ 4º Em caso de substituição de membros, os titulares de cada uma das
unidades administrativas especificadas acima escolherão os representantes do Grupo de
Trabalho de acordo com a experiência, o conhecimento e a qualificação técnica exigida
para a função.
§ 5º As reuniões poderão ser realizadas por videoconferência, não havendo
estimativa de custos com deslocamentos dos membros do colegiado para reuniões
presenciais.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, uma vez ao mês,
e em caráter extraordinário sempre que necessário.
§ 1º As reuniões, inclusive
as extraordinárias, serão convocadas pelo
Coordenador do Grupo de Trabalho por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI,
com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
§ 2º O quórum para a reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos
membros, e o quórum para aprovação é de maioria simples.
§ 3º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão
presencialmente ou por videoconferência, enquanto os membros localizados em outros
entes federativos participarão das reuniões por videoconferência.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º É vedada a criação de subcolegiados.
Art. 7º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá a duração de 4
(quatro) meses, a contar da entrada em vigor desta Portaria.
§ 1º O prazo de duração de que trata o caput poderá ser prorrogado
justificadamente por decisão do Grupo de Trabalho.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JORDAN SILVA DE PAIVA, Diretor Departamento
Projetos Infraestrutura e Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para conhecer a solução de manutenção e lançamento de cabos subfluviais
utilizado atualmente no rio Amazonas Peruano, em Iquitos, Peru, de 24 a 28 de fevereiro de
2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.003747/2025-55.
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.010125/2025-30, resolve:
Dispensar JULIANA CUNHA DE PÁDUA do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de Processo/PRUV1 na
Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV e designar MARCELO BA R R O S O
BARBOSA LEITE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar VINÍCIUS PUGA DE ALMEIDA SANTOS do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Regulamentação Técnica e Projetos/ORER7 na Gerência de Espectro, Órbita e
Radiodifusão/ORER e designar CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR para o referido encargo,
nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Dispensar PEDRO MACAMBIRA BRAGA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Radiodifusão/ORER2 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar
LEANDRO DA SILVA PIRES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar MÁRCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE1 na
Gerência de Regulamentação/PRRE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar MÁRCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE4 na
Gerência de Regulamentação/PRRE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.