DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar LAURA ANDREIA GOMES TOLEDO para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de Processo/PRRE5 na
Gerência de Regulamentação/PRRE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 139, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.004960/2025-09 resolve:
Ceder o empregado público, José Bezerra Tenorio Filho, matrícula 85079596,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição do Ministério da
Pesca e Aquicultura.
O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado
deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
ATO Nº 140, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53187.002269/2025-12 resolve:
Ceder o empregado público, Weslen Gomes Campos, matrícula 89112660,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Várzea Paulista - SP. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário.
O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
ATO Nº 141, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 553180.003997/2025-10 resolve:
Ceder o empregado público, Fernando Corado Guedes, matrícula 80888410,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Santa Rita de Cássia/BA.
O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado
deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
ATO Nº 142, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53121.000241/2025-13 resolve:
Ceder o empregado público, Rodrigo Barros Duarte, matrícula 80281257,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Palmeira dos Índios - AL.
O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado
deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
PORTARIA DIRAD Nº 55303077, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto
de 2013, resolve:
Designar os empregados:
a) Antonio Rocha de Carvalho, Analista de Correios Jr., Administrador, matrícula
8.923.121-0 e b) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr, Técnico em Contabilidade,
matrícula 8.013.219-7, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta
irregular da empresa N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 28.634.818/0001-
85, sob a condição de Empresa de Pequeno Porte - EPP, quando de sua participação nos
Pregões Eletrônicos nº 430/2024 - CS, nº 443/2024 - SE/BSB e nº 055/2024 - SE/MG,
conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI Nº 53137.019255/2024-42, bem
como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.
A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e demais
informações que constam do Processo nº 01400.01878/2025-89, resolve:
Art. 1º Fica cedido o servidor MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES
BORGES, Matrícula Siape nº 1822329, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Ministério
do Turismo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Ministério da Cultura.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 70, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIELA FERNANDES DORNELLES da função de
Coordenadora Administrativa, código FCE 1.10, do Centro Lúcio Costa, Unidade Especial do
Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, a contar de 6 de fevereiro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 71, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420016 - Gabinete da Ministra:
I. Elton Gomes de Medeiros, CPF ***.191.091-** - Ordenador de Despesas;
II. Natalete Oliveira da Silva, CPF ***.709.855-** - Ordenadora de Despesas
substituta;
III. Viviani de Oliveira Ramos, CPF ***.624.711-** - Gestora Financeira;
IV. Adriana Carvalho de Jesus, CPF ***.425.125-** - Gestora Financeira
substituta;
V. Teresa Cristina Fernandes de Carvalho, CPF ***.570.505-** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Marta Bernadete Ribeiro Romero, CPF ***.085.911-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MinC nº 68, de 20 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 73, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CHARLES PEREIRA PASSOS para exercer a função de
Coordenador-Geral de Conciliação Administrativa, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura,
dispensando-o da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 74, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear UBALDO SANTOS MIRANDA para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório do Programa Nacional de Apoio à Cultura da
Fundação Biblioteca Nacional - FBN, vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 75, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar LAIS BARROS GONÇALVES do cargo de Coordenadora, código
CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica de Pessoas do Departamento de Planejamento e Administração do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da
Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 76, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear EZEQUIEL BATISTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas do Departamento de Planejamento e
Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado
ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 77, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve: