DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 236/GC1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67050.002449/2025-54, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel Intendente RODRIGO DE SAMPAIO LEMOS (Nr
Ord 3336360/GAP CO) para exercer função individual, de natureza militar, na Missão
Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-
Africana (MINUSCA), como SO Planning UAS Cell, no período de 17 de março de 2025 a 16
de março de 2026, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das
Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea
"b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia
no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de
19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER N° 237/GC1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, alterada pela
Portaria GM-MD n° 2.401, de 27 de abril de 2023, e com o que consta do Processo nº
67000.000690/2025-34, resolve:
NOMEAR o Sr. SÉRGIO ROBERTO DEALMEIDA, para o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Comandante da Aeronáutica
(GABAER), realocado, conforme art. 1°, da Portaria GABAER N° 895/GC3, de 24 de janeiro de
2025, a partir da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 238/GC1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de
1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto no 9.049, de 12 de maio de 2017, e o
que consta do Processo nº 67005.000309/2025-97, resolve:
RECONDUZIR o Major-Brigadeiro do Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO como membro
efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a partir de 31 de março de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 239/GC1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67202.006704/2024-76, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS (Nr Ord 6665632/COMARA), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 240/GC1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº
60631.002276/2024-11 e nº 67000.010333/2024-01, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Intendente LUÍS
CARLOS SOUZA MARIZ SARMENTO (Nr Ord 4392000/DIRAD) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro-
RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.104/3PC2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.005397/2024-81, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MASSANORI SATO (Nr Ord 4728548), SIAPE nº
0194174, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de
acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Especialização). Código de vaga nº 84426.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.105/3PC2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67710.010286/2024-81, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ENILDO RABÊLO BRAGA (Nr Ord 4569989),
SIAPE nº 0209365, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI,
de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 88910.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.107/3PC2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.005382/2024-12, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MILTON VILLAR JUNIOR (Nr Ord 4740971),
SIAPE nº 1349081, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI,
de acordo com o Art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 712754.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAJ BRIG AR LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.109/3PC2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67780.003654/2024-10, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARCOS DE MELO BORGES (Nr Ord 4658620),
SIAPE nº 0209606, no cargo de Técnico, código 406003, classe "Técnico 3", padrão III, NI,
de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019,
com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89129.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 415/1SC2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67289.010876/2024-31, resolve:
Designar o Cel Int R/1 CELSO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Nr Ord 0448877) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL, como Chefe da Seção de Veteranos e
Pensionitas, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 54 - SAP 1.6-SVP 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o art. 104 e alínea b) do Inciso I do art.
106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP
65476.008399/2025-92, de Reforma por Idade-Limite resolve:
REFORMAR por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva
Remunerada do Exército, a contar de 26 de março de 2024, o Coronel da Reserva Remunerada,
Idt (047415381-4) ANDERSON DE CASTRO BARROS, vinculado à 4ª Região Militar.
Por delegação:
Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 5-CMO, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(NUP Nº 64288.0012107/2024-95)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C
Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR
a pedido, o Cel R1 (026805312-1) EMIDIO SILVA DIAS, Prec-CP: 96-1695923, do
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com o inciso I, do Art.
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
de ofício, Cel R1 (027582742-6) MARCOS DOS SANTOS FRANÇA, Prec-CP: 96-
1735935, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com a
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (020389864-8) ANDERSON SHMIDT DE ASSIS, Prec-CP: 96-
1925999, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com a
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (018745563-9) DANIEL GOMES PRATA, Prec-CP: 96-1869239,
do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com a alínea a) do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (101028394-1) ROBSON LIMA DA SILVA, Prec-CP: 96-
1919752, do Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com
a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (020289004-2) ANDRÉ FERREIRA DA FONSECA, Prec-CP: 96-
1839299, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com a
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (026963232-9) GILSON JORGE ARRUDA, Prec-CP: 96-1624600,
do Cmdo 3º Gpt E (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com a alínea a)
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (018479423-8) VAGNER JOSÉ VINAGRE, Prec-CP: 96-
1909332, do Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com
a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (019251543-5) ALBERTO RIGO, Prec-CP: 96-1907518, do
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com a alínea a) do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (049893173-2) FRANCISCO WELLINGTON NASCIMENTO DE
ALENCAR, Prec-CP: 96-1867571, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR
25, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (041974664-9) CARLOS ANDRÉ SCHMAEDECKE, Prec-CP: 96-
1912856, do 20º RCB (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 25, de acordo com a alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

                            

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