DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 66, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.19975.041596/2024-94
.MARINÊS DA SILVA MIRA
.AP
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 67, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento de professor no cargo de Professor do
Extinto Território Federal do Amapá, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.19975.039452/2024-78
.JOSÉ DE NAZARÉ ARAÚJO PAIXÃO
.AP
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 68, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do
Extinto Território Federal do Amapá, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.19975.002076/2025-47
.KLEBER ESTEVES DA FONSECA
.AP
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 57, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº
1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:
Designar ELAINE COSTA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1644495, para exercer
a função de Chefe, código FCC, da Divisão de Estudos e Pesquisas - DIESP, do Departamento
de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a partir de 03/02/2025.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista o
disposto no Processo nº. 23063.005628/2024-48 e ainda o Edital nº. 04/2023, homologado
pela Portaria nº.1.394 de 15/12/2023, publicada no DOU de 20/12/2023, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº
8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionado, com a seguinte correspondência de vaga:
  
. .UNED
.UNIDADE DE EXERCICIO
.DISCIPLINA
.NOME
.CÓDIGO DE VAGA
. .VALENÇA
.VALENÇA
.QUIMICA
.FELIPE DE SOUZA DIAS DOS SANTOS VILHENA .302945
    Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados
da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.    
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor(a)
PORTARIA CEFET-RJ Nº 236, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.003660/2024-99 e
ainda o Edital nº. 03/2024, homologado pela Portaria nº. 943 de 01/08/2024, publicada no
DOU de 02/08/2024 e pela Portaria nº. 1.067 de 30/08/2024, publicada no DOU de
02/09/2024, resolve:
 Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei
nº. 8.112/90 os candidatos habilitados em Concurso Público destinado ao provimento de
cargos
efetivos integrantes
da Carreira
dos
Técnico-Administrativos em
Educação,
conforme abaixo relacionados, com as seguintes correspondências de vagas:  
. .UNED/ UNIDADE
.CARGO
.NOME
.CÓDIGO DE VAGA
. .VALENÇA
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA
.302017
. .VALENÇA
.301 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.THAIS RAMOS MIGUEL
.302017
. .VALENÇA
.304 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA
QUÍMICA
.LUCIANA RIBEIRO HONORATO
.966553
. .VALENÇA
.304 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA
QUÍMICA
.OSEAS SILVA SANTOS
.966552
. .VALENÇA
.304 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA
QUÍMICA
.HENRIQUE
CESAR 
ABREU
DO
NASCIMENTO TELLES RODRIGUES
.966552
   Art. 2º - A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados
da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor(a)
PORTARIA CEFET-RJ Nº 237, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições, resolve:
 Art. 1º - Tornar sem efeito, por motivo de renúncia à posse, a nomeação
dos candidatos habilitados em Concurso Público destinado ao provimento de cargos
efetivos integrantes da Carreira dos Técnico-Administrativosem Educação, efetuada
pela Portaria nº 236, de 21/02/2025, publicada no D.O.U. de 24/02/2025, conforme
discriminado:   
. .UNED/ UNIDADE
.CARGO
.NOME
.CÓDIGO DE V AG A
. .VALENÇA
.301
- 
ASSISTENTE
EM
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.PEDRO HENRIQUE MARQUES
DA SILVA
.302017
. .VALENÇA
.304
- 
TÉCNICO
DE
LABORATÓRIO 
-
ÁREA
QUÍMICA
.OSEAS SILVA SANTOS
.966552
  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor(a)
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 488/PROGESP/CPII, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.000530/2023-81, resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora TATIENE GONCALV ES
BAHIA, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 1375941, com
fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 14 de fevereiro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 11 de março de 2025, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo efetivo de TAE - Técnico em Laboratório
área: Informática, código de vaga nº 0966298, ocupado pelo servidor ITAMAR DA SILVA
MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3311222, lotado no Campus Cruzeiro do Sul, nos termos
do Processo SEI nº 23844.001112/2025-18.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 327, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento ao Ofício n° 9/2025 - DIGER-OPQ/DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:
rt. 1° Dispensar DELIANE PESSOA SANTOS, Siape n° 1042635, ocupante do cargo
efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora
do Curso Superior Tecnólogo em Gestão Comercial do Campus Oiapoque, FUC-01.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 328, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento ao Ofício n° 11/2025 - DIGER-OPQ/DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:
Art. 1° Dispensar ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA CAMPOS, Siape n° 3421109,
ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de
Coordenador do Curso Técnico Subsequente de Administração do Campus Oiapoque, FUC-01.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de
janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2,
página 1, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento, com ônus, dos servidores abaixo relacionados,
para atuarem como assessores do Reitor na Conferência Internacional de Questão Fundiária
e Governança Sustentável, em conjunto com o II Congresso Internacional de Fauna e Flora
da Amazônia - CIFFA 2025, em Missouri, Estados Unidos, no período de 15 a 30/3/2025.
.
.S E R V I D O R ES
.SIAPE
.CARGO
. .Márcia Helena Matias Pereira
.3157343
.Chefe de Seção de Gerenciamento de Relações Internacionais do IFAP
. .Welber 
Carlos 
Andrade 
da
Silva
.1385054
.Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação.
Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.
ROMARO ANTONIO SILVA